56ª Sessão Ordinária - 23/06/2010
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, gostaria de agradecer a visita dos nossos apaeanos de todo estado, que nos estão acompanhando nesta tarde. Cumprimento também todos que nos acompanham pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital.
Nobre deputada Ana Paula Lima, vamos repartir o tempo do nosso partido, para v.exa. poder falar sobre uma grande audiência pública que foi realizada hoje pela manhã.
Foi uma audiência pública, fundamental, proposta por essa deputada, da qual também participamos, pelo interesse que temos em poder esclarecer e encaminhar esse tema que nos vem preocupando desde o ano passado quando visitamos as Apaes. Temos recebido visitas, pois é grande a preocupação com a redução dos recursos de tão importantes entidades na vida de milhares e milhares de catarinenses.
Na semana passada, recebemos um pedido de informação que esclarece, de uma vez por todas, um conjunto de desinformações, ou até de informações mal intencionadas. E tivemos que ouvir, pelo estado afora, porque não tínhamos em mãos documentos que de fato comprovassem o que nós já estávamos avaliando sobre o que estava acontecendo.
Srs. deputados, agora temos documentos em mãos, recebidos do Conjur, pela gerência de contratualização dos serviços do SUS, e também do secretário de estado da Saúde interino, Roberto Hess de Souza, que trazem informações, mas ainda contraditórias, sendo que um documento diz que as Apaes não diminuíram os recursos que vinham do ministério da Saúde e que o recurso basicamente continua o mesmo. E o outro documento diz que o ministério da Saúde reduziu os recursos financeiros de R$ 2,2 milhões para R$ 781 mil, para Santa Catarina.
Então, isso tudo o documento comprova aqui que não é verdade. E a própria representante do ministério da Saúde, hoje pela manhã, comprovou que o governo federal não diminuiu o repasse de recursos. Isso está comprovado em documento, escrito, inclusive recebido aqui pelo governo do estado.
Assim, é importante para todas as entidades, pois o que aconteceu de fato foi a redistribuição dos recursos que já existiam para mais Apaes. Foram incluídas, além das 28, mais 33. Tínhamos 61 e agora temos 98 Apaes que estão sendo contempladas com essa nova divisão de recursos, através de decisão tomada pelo Conselho Estadual de Saúde, prejudicando um grande número de Apaes.
A audiência pública neste sentido foi esclarecedora. E nós, a partir da audiência pública, também tomamos um conjunto de iniciativas, de encaminhamentos. Um deles foi a imediata revisão, por parte da secretaria da Saúde, desse procedimento, desse encaminhamento que se tomou no ano passado. Outra questão que nós assumimos hoje pela manhã, juntamente com os deputados Pedro Uczai, Ana Paula Lima, este deputado, foi propor uma emenda à lei do Fundo Social para a ampliação de 2% do repasse para as Apaes. Essa é uma proposta que nós vamos assumir. E gostaríamos que o conjunto dos parlamentares nos apoiasse nessa iniciativa para justamente suprir uma parte dessa demanda de um grande número de Apaes.
Outra questão é a sugestão da secretaria estadual da Saúde de criar uma força-tarefa, uma equipe, para fazer um roteiro e acompanhar as Apaes para novos cadastramentos, para os contratos de serviços prestados às Apaes, para o ministério poder pagar e remunerar esses serviços.
Então, além desses encaminhamentos, da iniciativa da lei da contratualização pela secretaria estadual da Saúde de novas Apaes e de poderem credenciar-se no ministério da Saúde para receberem recursos, temos a ampliação de recursos por parte do Orçamento do estado, já que o discurso é de que as Associações dos Pais e Amigos dos Excepcionais são importantes para Santa Catarina, então, é importante destinar recursos para esse setor poder melhorar o seu atendimento nos municípios e nas regiões.
Esses foram os principais encaminhamentos. Existem outros a partir da audiência pública e também do nosso trabalho no dia-a-dia neste Parlamento, além de estudarmos mais profundamente o pedido de informação que recebemos do governo do estado, da secretaria da Saúde, para podermos também tomar novos encaminhamentos.
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Pois não!
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - Sr. deputado, quero, primeiramente cumprimentar os vereadores mirins da cidade de Blumenau que se fazem presentes nesta sessão ordinária, deputado Moacir Sopelsa, inclusive v.exa. está recebendo um aí na Presidência.
Sr. presidente, a audiência pública de hoje foi para restabelecer a verdade sobre os recursos federais para o Fundo Estadual de Saúde, que seria para fazer os investimentos e os trabalhos realizados pelas Apaes do estado de Santa Catarina, aquelas que se credenciaram, fizeram os projetos, fizeram todo um planejamento de contratar profissionais qualificados para atender aos alunos das Apaes. Elas estavam recebendo recursos, mas numa reunião da comissão gestora, juntamente com o secretário estadual da Saúde e com os secretários municipais, resolveram redistribuir esses recursos, falando para as Apaes e para o povo catarinense que tinham diminuído os recursos do governo federal. Mas hoje, deputado Dirceu Dresch, a verdade foi restabelecida, graças a Deus, dando as informações corretas para todas as Apaes.
O que nós queremos, deputado Dirceu Dresch, é socializar esses recursos a mais para que todas as Apaes sejam atendidas.
Estiveram presentes, sr. presidente, 51 Apaes do estado de Santa Catarina. Fizemos um excelente debate, um excelente encaminhamento, e um deles terá a sua resposta no próximo dia 08 de julho, quando o representante do secretário de estado da Saúde, juntamente com outros dois membros desta comissão, irão rediscutir, reavaliar a situação. E aquelas Apaes que haviam recebido esse recurso que os recebam na sua integralidade. E que venham mais recursos para as outras Apaes que foram credenciadas.
Sr. presidente, desta forma temos que abrir um espaço de dez minutos, na tarde de hoje, para que um representante de todas as Apaes que estiveram na audiência pública possa, deputado Dirceu Dresch, manifestar-se desta tribuna, para esclarecer ao povo catarinense o que vem acontecendo e principalmente o trabalho de excelência que tem feito no estado de Santa Catarina, que é exemplo para todo o Brasil.
Desta forma, sr. presidente e srs. deputados, hoje realmente esclarecemos os fatos ocorridos no repasse desses recursos, pois em nenhum momento o governo do presidente Lula diminuiu recursos para essas pessoas que fazem o atendimento dos nossos alunos com necessidades especiais.
Muito obrigada!
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Gostaria de agradecer à deputada Ana Paula Lima pela participação, pelo aparte, e parabenizá-la pela iniciativa da audiência pública. Agradeço a presença e parabenizo todos os que estavam hoje nesta Casa, lutando por um direito.
Como nós dizíamos de manhã, direito não se reparte, direito se amplia, e quem já tem um direito precisa garanti-lo. E os que ainda não estão credenciados, ou ainda não estão com os seus direitos, as suas garantias, que busquem. E nós, com certeza, estamos aqui para, nessa perspectiva, construir um direito para todos os nossos excepcionais, para que todas as nossas Apaes possam prestar um bom serviço para a sociedade catarinense.
Muito obrigado!
(Palmas)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)