57ª Sessão Ordinária - 24/06/2010
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital e pessoas que nos acompanham neste Parlamento, nesta manhã de quinta-feira temos muitas outras prioridades, especialmente nessa reta final das convenções partidárias que vão até quarta-feira que vem, que, contando com hoje, temos mais seis dias, e o que percebemos é uma indefinição geral no quadro político-partidário eleitoral desta eleição de 2010, com lances, iniciativas, peitaços e, por que não dizer, inusitados acontecimentos no nosso estado e no nosso país.
Um dos colunistas políticos de hoje usa uma figura de linguagem bastante interessante para tratar a situação do maior partido de Santa Catarina, o PMDB, dizendo que ele é a nossa jabulani, que é aquela bola da Copa e que, segundo a crônica, não tem uma direção muito certa. A jabulani sai para um lado e de repente vai para outro.
Então, é para ver a situação na qual estamos inseridos. E é evidente que nós estamos com a nossa pré-candidatura a governador do estado, pelo Partido Democrático Trabalhista, PDT, e vamos debater esse assunto na convenção. E até lá está mantida a nossa candidatura ao governo do estado, se a maioria dos pedetistas, dos convencionais do PDT, considerarem que o mais correto, que é o que nós achamos, é a candidatura própria, até por conta desse milhão de indefinição e de confusão.
Estaremos disputando o cargo de governador do estado para debater com as bases da sociedade, com os servidores públicos, com todos os trabalhadores, com os pequenos agricultores, com as pessoas livres de consciência, um projeto alternativo para a sociedade catarinense. E isso está muito em falta e não está sendo debatido por nenhum dos partidos. Estão discutindo os arranjos, os cargos de um futuro governo, mas debater mesmo um programa para a sociedade até agora, infelizmente, nós não temos visto. As bases da sociedade não têm sido convocadas a esse debate programático de conteúdo sobre o que fazer com relação aos principais problemas enfrentados pela população catarinense.
Indo para questões mais específicas, quero dizer que chegaram ontem, ou anteontem, nesta Casa, dois projetos de lei de interesse do Corpo de Bombeiros Militar, encaminhados, evidentemente, pelo governo do estado. Um trata da reestruturação do efetivo do Corpo de Bombeiros Militar e o outro da lei de organização básica, a chamada LOB, também do Corpo de Bombeiros Militar.
Lamentamos, e já registramos isso aqui nesta tribuna há um mês, essa situação. As autoridades do governo insistem em não debater os assuntos de interesse das instituições com 95% do seu efetivo. Eu não sei nas outras instituições, mas isso acontece na Saúde, com certeza, e na Educação também aconteceu, com certeza, nos últimos três anos e meio. E especialmente na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros, na Segurança Pública em geral, acontece de os dirigentes das instituições, os comandantes, no nosso caso, resolverem entre quatro paredes, com meia dúzia de pretensos iluminados, o que é bom para o conjunto da instituição e o que é bom para a sociedade.
Chega aqui o projeto da lei da fixação do efetivo do Corpo de Bombeiros e da Lei de Organização Básica do Corpo de Bombeiros (LOB) e, mais uma vez, desconhecemos a iniciativa do comandante do Corpo de Bombeiros, que já o elogiamos nesta tribuna dezenas de vezes ao longo deste mandato. Mas, ao invés de abrir o diálogo, como fazia há três anos, fechou as portas e está resolvendo tudo com meia dúzia de coronéis - coronéis e não outros postos de oficiais - a LOB e a fixação do efetivo do Corpo de Bombeiros. Praça? Imagina, nem pensar!
Ora, um projeto de lei que vai tratar do serviço público, de defesa da sociedade, que é realizada, especialmente, pelos praças que estão na linha de frente, arriscando a vida e morrendo para defender a sociedade... Diante de um incêndio, explosão em minas e catástrofes naturais, estão lá o soldado, o cabo, o sargento, o subtenente e, às vezes, raramente, um oficial. Mas nenhum desses foram ouvidos para discutir o efetivo e a lei de organização básica do Corpo de Bombeiros.
Os projetos estão aqui. Não temos nenhum compromisso com o texto da forma como está. Vamos oportunizar que os praças do Corpo de Bombeiros, através da Associação de Praças - Aprasc -, através do nosso mandato de deputado estadual, que é dos praças, dos trabalhadores e da população catarinense, mas o motor são os praças, possam discutir a fixação do efetivo e a LOB. E vamos, sim, apresentar a quantidade de emendas forem necessárias para melhorar os projetos.
É preciso que surja neste estado, um dia, um governador que determine que as autoridades das instituições do estado - instituições públicas financiadas com o dinheiro da sociedade e não pelo partido que governa, e não por meia dúzia dessa aristocracia que pensa que manda tudo na administração pública do estado - reúnam a representação legítima e legal de todos os segmentos do serviço público na hora de decidir sobre o projeto de lei, sobre uma mudança na instituição.
Nós vamos oportunizar o debate entre os praças do Corpo de Bombeiros. E aqui, na tribuna da Assembleia Legislativa, estamos convocando os praças do Corpo de Bombeiros para fazer conosco esse debate e apresentar a quantidade de emendas que forem necessárias para melhorar o projeto de fixação do efetivo e da lei de organização básica do Corpo de Bombeiros.
Portanto, esse é o nosso compromisso com a categoria. Não temos que ter compromisso com aqueles que não nos perguntaram, nenhuma vez, se concordávamos com isso ou com aquilo. E nem com o governo, que assina aquilo que o coronel coloca na mesa dele. Não há como. Nós vamos apresentar emendas, evidentemente, e fazer esse debate aqui. O nosso compromisso é com as bases e não com as cúpulas, especialmente quando elas não debatem com a base.
O assunto da vez ainda é a greve do serviço público da Saúde. É preciso que o governo do estado tome tenência dessa situação. É grave a situação da saúde pública, como temos falado aqui nos últimos três dias. A população está sendo cada vez mais abandonada pelo poder público na área da saúde, como, aliás, na segurança pública também, na educação e por aí afora. Se já é caótica, lamentável, insuportável a situação, mesmo quando os servidores estão trabalhando normalmente, imaginem numa situação de greve.
O governo tem que respeitar os servidores públicos, parar de inventar desculpas esfarrapadas de que a lei impede, porque já está mais do que provado, desde o governo federal, passando por este próprio Parlamento, que está agora, nesse momento, discutindo o projeto de impacto salarial para o Poder Judiciário e o Ministério Público... Ele tem que parar de enrolar os servidores e, efetivamente, colocar em debate a solução dos problemas, a incorporação do abono, que custa o mesmo dinheiro que gastaria para pagar aquela injustiça que iria cometer.
Temos que trazer essa questão para o debate. O problema não é financeiro, porque o governo ia gastar R$ 39 milhões para atender a 5% do segmento da Saúde. Agora com apenas R$ 2 milhões a mais por ano - e é preciso dizer que é por ano e não é por mês - atende aos 14 mil servidores da Saúde.
Então, a questão não é financeira, deputada Ana Paula Lima. Dizer que a situação é ilegal também não se sustenta, inclusive com um parecer dos especialistas desta Assembleia, que diz que até o dia 3 de julho pode fazer readequação salarial. O que falta então? Falta vontade política, determinação.
Quero parabenizar o líder do governo, novamente, pela iniciativa de arrancar esse diálogo e de garantir a solução dessa greve, ainda antes do final de semana, para resolvermos essa situação caótica para a população catarinense.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)