Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
29ª Sessão Ordinária - 15/04/2010
O SR. DEPUTADO DÉCIO GÓES - Sr. presidente, srs. deputados, pessoas que nos acompanham pela TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, público que está acompanhando a sessão de hoje, nossa saudação inicial aos alunos do Colégio da Fazenda.
Queremos dar boas-vindas à deputada Angela Albino, do PCdoB, que foi nossa companheira de aliança em 2006, quando enfrentamos um processo eleitoral ao apresentarmos o nosso projeto à sociedade catarinense. A referida deputada é a nossa primeira suplente e com a licença do deputado Padre Pedro Baldissera ela assume, então, o seu lugar, ficando um período conosco, trazendo sua experiência histórica de militante no PCdoB, sua liderança política e sindical, sua experiência como deputada, pois já esteve nesta Casa, e sua experiência como vereadora.
Tenho certeza de que ela vai contribuir muito para este Parlamento, justamente neste momento que estamos vivendo, pois sua experiência sindical vai-nos ajudar bastante na análise das medidas provisórias que o governo mandou a esta Casa, medidas essas que estabeleceram uma discriminação entre os servidores, criaram uma situação até desagradável de disputa entre eles, criaram uma situação que estragou de vez, digamos assim, o plano de cargos e salários do estado, de tal forma que virou uma bagunça generalizada a remuneração, pois concedeu gratificações para uns e deixou mais de 50 mil servidores de fora desse processo. Só os bem apadrinhados receberam gratificações que irão corrigir um pouco a defasagem salarial do servidor público estadual. E aqueles que estão exatamente na ponta dos serviços, seja da Saúde ou da Educação, por exemplo, não foram contemplados. A nosso ver, ele deveria ter concedido, primeiramente, essas gratificações aos que atendem diariamente o povo catarinense.
Quero relatar a bela festa da qual participei na terça-feira à noite, dia 13, lá na cidade de Brusque, onde foi lançada toda a programação que a ser desenvolvida durante este ano, um ano especial para Brusque, uma vez que a cidade completará 150 anos em agosto.
Em setembro haverá os Jogos Abertos de Santa Catarina, na sua 50ª edição. Os Jasc foram criados exatamente no momento em que a cidade completava o seu centenário. O saudoso Arthur Schlösser, juntamente com uma equipe de entusiastas do esporte, criou o evento e acompanhou-o durante vários anos até que ele se consagrasse no estado.
Então, foi uma bela festa, na qual foi exibido um vídeo rememorando toda a história da cidade de Brusque, nos seus 150 anos. Foi divulgado também o vídeo alusivo aos 50 anos dos Jogos Abertos de Santa Catarina.
A partir do dia 13 de abril haverá toda uma programação que se estenderá durante o ano e que teremos a oportunidade, inclusive, de divulgar através da TVAL.
O prefeito, ex-deputado Paulo Eccel, recebeu-nos maravilhosamente bem, e o deputado Dagomar Carneiro também estava presente. Enfim, a casa estava cheia no lançamento de toda a programação de Brusque para este ano e a cidade vai estar o ano todo em atividade, porque haverá as festas tradicionais que também terão a sua edição em 2010.
Para completar a minha fala de hoje, que é mais um relatório das atividades da semana, quero dizer que na sexta-feira da semana passada estive, juntamente com a comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher da Assembleia Legislativa, a deputada Ana Paula Lima e o deputado Kennedy Nunes, visitando, em Imbituba, uma área que há mais de 35 anos é utilizada por cerca de 100 famílias para tirar a sua produção agrícola.
Trata-se de uma área que já era de seus familiares, que eram posseiros. Mas o estado, há 40 anos, desalojou as referidas famílias, colocando-as num loteamento popular. Assim, elas perderam as suas terras. Mas como a coisa ficou mal-encaminhada, mal-explicada, eles continuaram morando no loteamento, até porque naquele terreno não havia água nem luz, e plantando nas suas terras, porque isso ficou meio combinado na época.
Recentemente, inclusive quando Eduardo Pinho Moreira era governador, há quatro anos, o estado vendeu aquela terra, através de uma licitação, duvidosa inclusive - e há processos judiciais a respeito -, e a empresa compradora pediu judicialmente a reintegração de posse.
Então, correm na Justiça vários processos. O primeiro, da comunidade, questionando a venda feita; o segundo, da empresa, pedindo a reintegração de posse; o terceiro, do Incra, solicitando a indenização daquela área para efeitos de assentamento rural; e o quarto processo, que identifica aquela comunidade como uma comunidade tradicional e que por isso tem condição de permanecer nas mãos daquelas pessoas.
Lá eles desenvolvem o plantio da mandioca e produzem broas e roscas com a farinha. Eles mantêm o plantio de cultivares tradicionais, de tal forma que são uma memória viva da cultura catarinense em torno da questão da mandioca, que é muito forte no litoral do nosso estado.
Mas, sr. presidente, estranhamente o processo da reintegração de posse foi o que primeiro que andou e eles estão agora com o aviso para desocuparem a área.
Como entendemos que a coisa está mal-encaminhada e mal-explicada, que precisamos sensibilizar as autoridades, dar visibilidade a essa questão que aquele povo de Imbituba vive, nós fizemos essa visita. E agora estamos agendando visitas ao Judiciário e aos demais poderes, no sentido de esclarecer a situação daquela comunidade tradicional. Esperamos sensibilizar as autoridades e assim conseguir a permanência deles naquela área que, historicamente, ocupam há mais de 100 anos.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)