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Pronunciamento

Dep. Desconhecido

13ª Sessão Ordinária - 04/03/2010

O SR. DEPUTADO DÉCIO GÓES - Sr. presidente, deputado Moacir Sopelsa, que dirige os trabalhos na manhã de hoje na Assembleia Legislativa; deputado Jailson Lima, nosso vice-presidente; deputado José Natal, deputado Pedro Uczai, demais deputados, telespectadores da TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital, quero continuar o assunto, deputado Pedro Uczai, que v.exa. bem abordou na sua fala, em função do números de fax e de e-mails que tenho recebido sobre a questão da educação em Santa Catarina, tratando da questão do espaço físico. É uma pauta recorrente na região sul, pois, pelo que tenho acompanhado mais de perto, as obras estão todas atrasadas.

Catarinenses, a má qualidade desses espaços físicos obrigam que as aulas iniciem com obras ainda em andamento, como aconteceu em Tubarão, no início deste mês. Há falta de higienização nas escolas, com problemas de ratos e insetos, como anunciou a imprensa do sul do estado na semana passada.

Foram citados vários problemas relativos às condições de trabalho para fazer uma educação de qualidade, tão defendida como prioridade. Mas esses problemas mostram que, efetivamente, ela não é prioridade, porque trabalhar num espaço físico sem condições, sem material escolar, sem uma merenda de qualidade afeta o processo ensino/aprendizagem.

Tenho recebido muitas manifestações, ligações, reclamações desde a semana passada. E quando tenho contato com a comunidade, a questão da merenda escolar, do processo que estão vivendo todas as escolas de Santa Catarina onde uma empresa terceirizada assumiu a distribuição da merenda, é recorrente.

O desmonte da estrutura escolar relativa à alimentação e à limpeza das escolas começou desde o início do governo Luiz Henrique. Esse desmonte não foi colocado durante a campanha eleitoral, mas foram fazendo um processo que agora, no fim do governo, está-se consolidando. Primeiramente terceirizaram através das APPs, colocaram as serventes com as APPs, gerando uma condição diferenciada de trabalho e uma insegurança. Além disso, encarregaram as APPs de atividades que não são suas, porque a sua tarefa é fiscalizar, fazer o controle social, ser parceira na qualificação do ensino. Contudo, acabaram assumindo essas tarefas, promovendo festas e eventos para arrecadar recursos para montar a estrutura da escola, inclusive reformas. Chegaram até a gerenciar a parte de recursos humanos relativa às serventes e merendeiras.

Ora, srs. deputados, essa não é uma tarefa relativa às APPs, é uma atividade estável, mas que estava de certa forma sendo terceirizada. Agora, foram mais além, privatizaram de vez os serviços, sem diálogo, sem negociar com as escolas, sem ver a realidade de cada escola.

Nós temos escolas na praia do Rincão, deputado Pedro Uczai, nas quais 60% ou 70% dos professores vêm de Criciúma, de ônibus. Então, eles precisam fazer a refeição na escola, não existe bar, restaurante ou lanchonete em volta, eles trazem a comida em marmita e precisam esquentar. A cozinha feita pela APP, com recursos da comunidade, foi simplesmente assumida pela empresa como se fosse dela, como se fosse do estado. Eles não têm nem copa para esquentar a comida que trazem de casa, porque não podem comer com os alunos. Precisam lavar o prato na torneira no corredor da escola.

Isso não é condição de trabalho digna e é uma humilhação diante dos alunos, de tal forma que desautoriza o professor naquela escola. Muitos não têm a visão de uma educação mais ampla, integral, de que todo o espaço escolar é um espaço educativo, de que as merendeiras cumprem um papel importantíssimo na educação. Quantos problemas elas escutam dos alunos, quanto apoio, quanto carinho elas repassam ao servir a merenda, criando um diálogo, uma intimidade. As próprias faxineiras das escolas também vivenciam esse processo educativo. Quantos problemas elas detectam e acabam levando ao conhecimento da direção, quantos problemas intermedeiam?

Então, se já foi feita a terceirização da merenda, não tenho dúvidas de que daqui a pouco vão privatizar a limpeza também. E a relação será fria, totalmente alheia ao processo educativo, criando no ambiente escolar o prestador do serviço de alimentação, o prestador do serviço de limpeza, incluindo terceiros no ambiente escolar, que por não estarem afinados com o projeto político-pedagógico provavelmente influenciarão negativamente no processo educacional. E não se trata de boa ou má vontade, mas é inerente ao processo.

Nós estamos vivenciando nas escolas uma situação de desconforto tremendo, porque os professores acompanhavam a alimentação com os alunos, incentivavam-nos a comer a salada, participavam da educação alimentar e tudo isso foi rompido porque foram impedidos de acompanhar esse processo de perto.

Além disso, superdimensionaram a quantidade de comida, e o que tem ido de comida fora - que está sendo paga, pois o estado está pagando - nas escolas nas quais o sistema foi implantado, é um absurdo! Também é um absurdo as crianças presenciarem isso, pois é um processo de deseducação total.

Saliente-se ainda, como já citado pelo deputado Pedro Uczai, a falta de negociação na implantação e na adaptação à realidade de cada escola. Trata-se de uma falta de sensibilidade ímpar. Empresas de São Paulo e de outros lugares, como a Arrows - aquela empresa de combustíveis que está dando problema ao vice-governador Leonel Pavan, aquela empresa que ele tentou ajudar, fazendo tráfico de influência -, quando têm problemas nos seus estados passam a atuar em outros, inclusive em Santa Catarina.

O deputado Pedro Uczai também levantou a dúvida de como controlar a compra de 30% do que é consumido da agricultura familiar, coisa que deve ser feita na região onde a escola está localizada. Mas com a empresa centralizando tudo, fica muito difícil!

Srs. deputados, acho lamentável a forma como o governo do estado está implantando esse processo!

Muito obrigado!

(SEM REVISÃO DO ORADOR)