41ª Sessão Ordinária - 22/05/2007
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Boa-tarde, sra. presidente, srs. deputados e sras. deputadas aqui presentes, boa-tarde, senhores radiouvintes e telespectadores da TVAL.
Na última sexta-feira, foi realizado, nesta Casa, um seminário que teve uma repercussão muito grande e que é do interesse das sociedades catarinense e brasileira. Estavam presentes nesse seminário promovido pela subcomissão de Economia importantes lideranças nacionais, que trataram da questão da implantação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
Nessa ocasião, contamos com a participação importante do nosso presidente do Sebrae em nível nacional, Paulo Okamotto; do nosso superintendente estadual, professor Ziguelli; do deputado federal Paulo Pimentel, que é o coordenador da Frente Parlamentar Mista da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa ou o chamado Supersimples; de três deputados federais - Odacir Zonta, Carlitos Merss e Cláudio Vignatti; do Ministério Público, na pessoa do promotor de justiça Rafael de Moraes Lima, que coordena o Centro de Apoio à Ordem Tributária em nosso estado; do sr. Cloir Dassoler, presidente da Fampesc; do diretor de Administração Tributária da secretaria da Fazenda do estado de Santa Catarina, sr. Almir Borges, e de outras tantas lideranças, como os membros da nossa sub-comissão, que são os deputados Renato Hinnig, Elizeu Mattos, e demais deputados desta Casa.
Nesse evento foi feito um debate muito importante e talvez esta tenha sido uma das principais leis aprovadas no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula no ano passado. E isso traz uma expectativa muito grande aos pequenos e microempresários do nosso estado com relação à redução de impostos e à redução da burocracia para abrir novas micro e pequenas empresas; com relação ao fato de colocar dentro da lei milhares de micro e pequenas empresas; ao fato de todos terem de contribuir oficialmente com os tributos, desonerando quem está pagando mais imposto em nosso estado; ao fato de gerar novos empregos e novas oportunidades de renda no nosso país.
Com certeza, esse seminário trouxe grandes esclarecimentos para as entidades representativas dos mais diversos setores da micro e pequena empresa do nosso estado, das organizações e das mais diversas categorias de empresários.
Então, ficamos muito animados com a presença e com a participação de todos nos debates e com os esclarecimentos que foram feitos nesse seminário. Estamos na expectativa de que até o mês de julho, quando a lei vai entrar em vigor, possamos fazer inúmeros debates com as entidades em Santa Catarina. Há também uma expectativa de que os micro e pequenos empresários possam participar dos mais diversos espaços de debate, democratizando essa questão da lei, democratizando as oportunidades e também democratizando o conhecimento, pois conhecer a nova lei talvez seja um dos principais motivos das pessoas.
É uma lei federal e o nosso estado já construiu, durante a sua história, vários incentivos. Assim, nós também não podemos, em detrimento desses incentivos, prejudicar os micro e pequenos empresários ou criar algum pânico. Precisamos discutir isso com muita tranqüilidade, pois quase 40% dos micro e pequenos empresários estão na dita clandestinidade, não tiveram a oportunidade, não tiveram a condição de participar de fato da chamada economia formal.
Nós agradecemos a todos que se envolveram, a todas as pessoas que participaram desse seminário e agradecemos às organizações que ajudaram a construir esse grande evento no estado. Com certeza, nós vamos estar nas regiões, pois o seminário propôs a realização de cinco audiências públicas no estado, ocasião em que os deputados das regiões poderão acompanhar e contribuir na discussão desta nova lei que está em debate e que vai entrar em vigor a partir do mês de julho.
Recebemos há poucos momentos a informação do ministério da Agricultura de que hoje, de fato, foi aprovado em assembléia da OIE o reconhecimento de Santa Catarina como estado livre de febre aftosa sem vacinação. Essa é uma notícia, com certeza, muito importante. Vários deputados já se pronunciaram sobre este tema que mexe com a economia, com milhares de empregos, mexe com amplos recursos e com as divisas do nosso estado, que hoje é o maior exportador de carne do país. Em vários momentos já falamos da importância desse reconhecimento para Santa Catarina.
Quero falar da importância da intervenção das empresas de Santa Catarina na proteção do nosso estado para conseguirmos este registro, e também registrar o grande empenho do governo federal, principalmente do ministério da Agricultura, porque no ano passado, pela primeira vez, tivemos aqui em Santa Catarina um seminário da OIE, quando foi discutida essa questão e apresentada a situação de Santa Catarina, uma situação propícia para conseguir o atestado de área livre de febre aftosa sem vacinação e o que isto significa para nós.
Acho que entramos em um novo momento, um momento em que os trabalhadores das indústrias têm tido grandes problemas com doenças repetitivas no trabalho. Os agricultores autônomos que hoje produzem suínos e que estão atravessando uma grande crise por problemas gravíssimos de renda correm o risco de ser excluídos do processo produtivo em nosso estado, indo engrossar os milhares e milhares de famílias que já deixaram esse ramo produtivo, concentrando cada vez mais a produção.
Já em 1998, o Congresso Nacional levantou o Projeto de Lei n. 4.378/98, puxado pelo deputado Milton Mendes de Oliveira, pelo deputado João Cozer, com uma perspectiva de regularizar e regular o processo de relação dos agricultores com as grandes agroindústrias. Nós esperamos de fato conseguir fazer este debate no país e avançar com uma legislação que regulamente, porque senão, quando surge uma crise como esta, os agricultores, os trabalhadores, pagam mais uma vez a conta, porque é sempre no lado mais fraco que a corda rompe.
Então, há uma expectativa de que consigamos fazer este debate juntos, no momento em que o Brasil, o estado de Santa Catarina abre esta nova perspectiva de comercialização. Agora, também não podemos construir uma falsa ilusão de que apenas isso resolverá o nosso problema, deputado Kennedy Nunes. Nós, inclusive, estranhamos muito esses últimos períodos. Santa Catarina, um estado livre de febre aftosa sem vacinação, estava prejudicado na sua comercialização, enquanto outros estados, como o Rio Grande do Sul e como o Mato Grosso, que faz divisa com o Paraná, onde surgiram focos da febre aftosa, venderam a carne suína, inclusive aumentando suas exportações. Precisamos esclarecer isso para a sociedade, principalmente para os agricultores que hoje são os grandes prejudicados no processo.
Muito obrigado e vamos firmes nesta nova perspectiva do estado de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)