Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

3ª Sessão Extraordinária - 28/03/2007

O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS - Sr. presidente, sra. deputada e srs. deputados, vou aproveitar para fazer algumas considerações sobre a fala recente da deputada Ana Paula Lima aqui nesta tribuna.

O sistema prisional, hoje, do país é falho. O problema do sistema não é Santa Catarina, e sim Brasil. Deputado Sargento Amauri Soares, eu conheço o sistema e sei que com ele não vamos recuperar o jovem nem tão pouco o presidiário, deputado Sérgio Grando. Enquanto se fizer política de segurança pública de Brasília, de cima para baixo, querendo fazer com que o problema do nordeste e do Rio de Janeiro seja tratado igual ao de Santa Catarina, nós não vamos ter segurança pública nem recuperação dos apenados, nem do menor nem do maior, aqui no nosso estado nem em nenhum outro lugar do Brasil.

Todo sistema necessita de recursos. O Ceri, em Lages, teria de ter grandes oficinas para os adolescentes trabalharem e aprenderem uma profissão, mas para isso necessita de recursos.

Deputado Sérgio Grando, tentamos fazer, numa parceria com os fóruns, com que os apenados ficassem nos próprios municípios, perto da família. Isso foi feito pela secretaria regional, em Lages, e estamos conseguindo ter uma recuperação muito maior dos apenados. Mas isso depende de recursos.

Eu acho que a solução da segurança pública é a descentralização total de cada estado, para que cada um possa cuidar da sua segurança. Enquanto Brasília disser que entende de segurança e mandar na segurança, nós não vamos ter segurança nos estados nem em lugar nenhum. Porque tenho certeza de que lá na serra catarinense há um tipo de segurança diferente daquela que há aqui no litoral. Agora, não podemos fazer segurança aqui na nossa região igual a de Brasília e a do Rio de Janeiro.

Deputada Ana Paula Lima, a sua preocupação sobre esse assunto é também a preocupação de todos. Se não tivermos um meio diferente de tratar essa questão do apenado, daqui a pouco vamos ter um país cheio de cadeias e de prisões, porque não vai mais haver recuperação. Mas quero ressaltar que isso não é um problema único de Santa Catarina; é um problema, hoje, de todo o Brasil!

Mas eu quero aqui, deputado Marcos Vieira, ressaltar a participação, hoje, do secretário da Fazenda, Sérgio Alves, na reunião conjunta das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Acompanhei a reunião, apesar de não ser membro da comissão. Nós ouvimos vários discursos. Há aqueles que vão lá e não querem ouvir aquele discurso bonito; para eles, quanto pior, melhor. Mas nós tivemos, hoje, deputado Edson Piriquito, uma aula de gestão pública. V.Exa., que foi secretário de Administração, deputado Marcos Vieira, sabe do que estou falando, pois entende de gestão pública. O governador Luiz Henrique sempre primou pela gestão pública para o estado ter credibilidade, e está fazendo, nada mais, nada menos, deputada Ana Paula Lima, do que gestão, ou seja, pagando o que deve para iniciar coisas novas. O estado tem a credibilidade, que foi recuperada, diga-se de passagem, no governo de Luiz Henrique da Silveira.

Eu lembro, deputado Marcos Vieira - e nós trabalhamos juntos, eu lá, como secretário de Desenvolvimento Regional, e v.exa. aqui, como secretário de estado -, que no início da nossa gestão, em Lages, não conseguíamos comprar um litro de gasolina, pois ninguém queria vender para o estado! Era uma dificuldade, nós não tínhamos como abastecer! Não conseguíamos comprar no mercado, no comércio de Lages! Mas hoje, se alguém vai a Lages e faz uma licitação, é uma guerra total, todos querem vender para o estado. Isso porque foi recuperada a confiança nele. E quando se recupera a confiança no estado e faz-se gestão, gasta-se menos. Se existisse desconfiança no estado, com certeza a compra dos tênis, que hoje serve de exemplo para o país, que foi feita por leilão, deputado Marcos Vieira, não teria sido feita num valor 50% menor do que no município de São Paulo.

O Sr. Deputado Marcos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?

O Sr. Deputado Elizeu Mattos - Pois não!

O Sr. Deputado Marcos Vieira - Deputado Elizeu Mattos, participei, hoje pela manhã, da reunião conjunta das três comissões, em que ouvimos o secretário Sérgio Alves. Naquela oportunidade, fiz algumas considerações e quero repeti-las aqui, se v.exa. me permitir.

Disse que o secretário se saiu brilhantemente na sua apresentação, esclarecendo de uma vez por todas a situação do estado, dizendo que não há déficit financeiro; o estado tem equilíbrio financeiro. O que existe é um problema de desequilíbrio orçamentário que tem que ser resolvido no transcorrer deste ano. E, aliás, isso ocorreu em dois ou três anos.

Fiz questão ainda de frisar que o governador Luiz Henrique da Silveira inicia o seu segundo mandato com as contas em dia, mas, sobretudo, também por ter colocado as contas do governo anterior, que ele pegou, em dia. Por exemplo, em janeiro de 2003, quando assumimos o governo, nós o pegamos o estado com cerca de R$ 500 milhões de restos a pagar. Nós, quando assumimos o governo em janeiro de 2003, tínhamos uma parcela da dívida do estado para com a União atrasada, referente ao mês de dezembro de 2002. O governo do estado, para poder ter os recursos voluntários liberados, porque tinham sido bloqueados pelo governo federal, teve que, no mês de janeiro de 2003, pagar duas parcelas, a de dezembro, do governo anterior, no valor de R$ 45 milhões, e mais a de R$ 45 milhões do mês em curso na época, que era janeiro.

Então, o secretário fez uma brilhante exposição. Nós ainda fizemos referência que, no que diz respeito à secretaria da Educação, os investimentos foram muito mais além do que os permitidos constitucionalmente; e também no que diz respeito à Saúde, que ainda em 2002 constitucionalmente era obrigatório investir 8%, no nosso governo foram necessários 12%. Mas, acima de tudo, começa o segundo mandato com as contas em dia e resolvida a situação financeira.

Queremos crer que isso será uma página virada daqui por diante aqui na tribuna da Assembléia Legislativa!

O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS - Agradeço o aparte de v.exa., deputado Marcos Vieira.

É bom ressaltarmos os índices de recursos para a Saúde, a Educação e a Segurança Pública, deputado Marcos Vieira, que também no governo Luiz Henrique da Silveira foi muito mais que no governo anterior! E os problemas existem porque ninguém vai conseguir resolver todos!

Quero aqui também dar uma breve resposta ao discurso do deputado Reno Caramori. Temos que começar a fazer justiça. Não podemos fazer uma injustiça aqui e dizer que o governador Luiz Henrique não está preocupado com a exportação de carne suína. Todos nós somos sabedores do esforço do governador, do esforço do ex-secretário Moacir Sopelsa e do esforço do atual secretário Antônio Ceron na busca de fazer a exportação da carne suína. E nós, por justiça, queremos falar a verdade. O governador tem-se esfoçado muito. Todos nós somos sabedores das incursões que o governador já fez ao exterior, ele já foi, inclusive, à Rússia para tentar resolver essa questão da exportação de carne suína.

Para encerrar, gostaria de falar do decreto dos bingos, que o deputado Kennedy Nunes citou aqui. Não vou discutir o mérito do bingo, não quero discutir isso. Se houve um decreto do governador - e gostaria que o deputado Kennedy Nunes estivesse aqui -, foi porque a Procuradoria-Geral do estado deu parecer dizendo que é legal o decreto do governador.

Se alguém tem dúvida do decreto do governador, que recorra à Justiça porque é interpretação. A Procuradoria-Geral do estado tem uma interpretação e se o deputado Kennedy Nunes tem outra interpretação, ele deve entrar na Justiça e o Tribunal vai dizer qual a interpretação que está certa. O governador, no decreto que tem o parecer da Procuradoria-Geral do estado, em momento algum quis passar por cima da Constituição Federal. Ele se baseou num parecer da Procuradoria do estado!

Pelo que o deputado Kennedy Nunes disse aqui, quem está em casa pode pensar: "O governador Luiz Henrique está rasgando a Constituição Federal". Não é assim! E aqueles que não concordam, que têm uma interpretação diferente, devem entrar na Justiça que ela vai dizer quem está certo.

Muito obrigado!

(SEM REVISÃO DO ORADOR)