32ª Sessão Extraordinária - 02/10/2007
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Muito obrigada, sr. presidente e srs. deputados, gostaria também de agradecer a gentileza do deputado Renato Hinnig por ter alterado o horário para que esta deputada pudesse falar e dar continuidade aos trabalhos da Mesa Diretora.
Muito boa-tarde a todos os que nos estão acompanhando pela TVAL e também pela nossa Rádio Alesc Digital.
Eu não poderia deixar passar em branco e também festejar, sr. presidente e srs. deputados, a data de ontem, que foi uma data marcante, o dia 1º de outubro, pois tive o prazer de participar, deputado Sargento Amauri Soares, na minha cidade, Blumenau, do Dia Nacional do Idoso, do dia da pessoa da maior idade ou, como bem diziam eles ontem, da melhor idade.
Acho que conquistamos, graças a Deus, com o avanço da medicina e da tecnologia, a longevidade. Cada vez mais podemos observar essa população crescente que é a da melhor idade, e o dia 1º de outubro é marcado como o Dia Internacional do Idoso.
Participamos, na bela festa de ontem, na Associação dos Aposentados do Vale do Itajaí, que tem como presidente Ildo Mário de Novaes, com milhares de homens e mulheres que sempre mostraram um carinho muito grande à nossa pessoa. Eles mostraram, na cidade de Blumenau, uma alegria muito grande não só pelo divertimento da dança e de se aproximar dos amigos, mas também pela possibilidade de muita reflexão. Era um momento de festa, mas houve também momentos de reflexão sobre o Estatuto do Idoso, que completou quatro anos de vigência no mês de setembro. Ninguém pode negar que houve alguns avanços trazidos por essa lei, que foi uma conquista das pessoas da melhor idade.
(Passa a ler.)
"O Estatuto simboliza o reconhecimento de que somos uma sociedade cujo número de idosos cresce a cada dia e por isso a necessidade da criação de uma lei específica que regulamente os mais importantes direitos daqueles que chegam, passam e ultrapassam a marca de seis décadas.
Apesar de todas as contestações da Associação Nacional das Empresas de Transportes Interestaduais, os idosos hoje têm direito à gratuidade nos transportes coletivos."
Quero frisar isso muito bem, srs. deputados, ao povo catarinense que nos assiste, porque ainda há a contra-informação. Então, é garantida para os idosos a gratuidade do transporte interestadual. E isso não está acontecendo.
As empresas de transporte recorreram numa ação judicial, perderam essa ação, e hoje nós entramos com um projeto de lei para que esse direito dos idosos do estado de Santa Catarina seja garantido.
Porém há outra situação. São inúmeras as denúncias do não-cumprimento do art. 40 do Estatuto do Idoso, que completou quatro anos neste mês de setembro.
O art. 40 diz o seguinte:
(Continua lendo.)
"Art. 40. No sistema de transporte coletivo interestadual observa-se-á, nos termos da legislação específica:
I - reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos.
II - desconto de 50% (cinqüenta por cento), no mínimo, do valor das passagens, para os idosos que excederam às vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos."[sic]
É dessa forma que queremos orientar o nosso povo catarinense, porque os idosos acima de 65 anos têm direito a essas duas vagas gratuitas. Quando essas duas vagas gratuitas, sr. presidente, já estiverem ocupadas, os outros idosos terão direito a desconto de 50% nas passagens interestaduais. Esse é um direito garantido no art. 40 do Estatuto do Idoso.
Desta forma, apresentamos nesta Casa, srs. deputados, um projeto de lei no sentido de informar a essas pessoas e especificar que há duas vagas gratuitas para os idosos que recebem menos de dois salários mínimos e que os demais têm direito a um desconto de 50%. O aviso desse art. 40 deverá ser exposto em local de visibilidade a todos os passageiros.
O nosso propósito, srs. deputados, tem o sentido de reforçar e garantir o cumprimento da lei, que dá um direito a homens e mulheres que chegaram, graças a Deus, a passar das seis décadas.
(Continua lendo.)
"Observem que o transporte público é usado justamente pelas camadas mais desfavorecidas da nossa população. E ambas as normas se inserem nos direitos e garantias fundamentais da dignidade da pessoa humana, frutos de prolongadas lutas sociais."
Desta forma, eu gostaria, srs. deputados, que todos os parlamentares desta Casa aprovassem este projeto de lei, para que todas as empresas de transporte interestadual pudessem afixar esse direito garantido pelo art. 40 do Estatuto do Idoso, para que cada cidadão, ao comprar a sua passagem, tenha garantido o seu direito e seja bem informado. Porque, srs. deputados, o que acontece é o mesmo que aconteceu na semana passada, quando uma senhora foi até o balcão receber a sua passagem. Ela tinha direito à gratuidade, mas o funcionário da empresa de transportes não lhe concedeu esse direito.
Para que os homens e mulheres que tenham alcançado esse direito possam ter a garantia de viajar de graça ou com o desconto de 50% da passagem, é que nós pedimos que todos os parlamentares votem a favor.
Era o que eu tinha a dizer, sr. presidente, também dando os parabéns a todos os homens e a todas as mulheres catarinenses.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)