70ª Sessão Ordinária - 11/09/2007
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sra. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, senhoras e senhores que nos acompanham hoje nesta sessão, vim a esta tribuna na semana passada falar sobre nossas preocupações com a Segurança Pública em nosso estado e nos nossos presídios, ou seja, sobre a situação em que vivem os nossos presidiários nos presídios catarinenses; podemos dizer que significa uma bomba-relógio para o nosso estado. E o deputado Sargento Amauri Soares também falou há pouco sobre a situação dos funcionários.
Na última reunião, na semana passada, na nossa comissão, discutimos um dossiê do Sintesp que foi entregue a esta Casa. É um trabalho com sugestões, questionamentos e reflexões sobre a segurança pública no estado de Santa Catarina.
Estivemos, juntamente com o deputado Pedro Baldissera, visitando o presídio de Balneário Camboriú. Inclusive, neste final de semana tivemos mais um fato que preocupa a nossa comissão. E tivemos hoje a visita de várias pessoas, várias lideranças.
(Passa a ler.)
"No último domingo, no presídio de Tubarão - que tem capacidade para abrigar 90 presos, mas que abriga hoje 230 presos -, ocorreu a fuga de oito presidiários considerados de alto perigo para a sociedade. Com o uso de giletes de barbear cerraram as dobradiças da porta e pularam o muro. Na fuga, seqüestraram uma família como refém. Um casal e uma criança continuam na mão dos fugitivos nesta terça-feira. Esperamos que nada de mau aconteça a essas pessoas e que a polícia possa recapturar os detentos fugitivos.
Nobres deputados, se não bastassem essas tristes notícias, ontem, no presídio de São Pedro de Alcântara, na Grande Florianópolis, mais um detento foi brutalmente assassinado. É o segundo em menos de 20 dias.
Essas situações são reflexos do nosso deficiente sistema prisional, que tem um déficit estimado em mais de três mil vagas. Os presídios estão lotados e muitos se transformaram em verdadeiras universidades para bandidos, porque não oferecem condições de reabilitação. As péssimas condições põem em risco os trabalhadores da Segurança Pública e favorecem as fugas."
Diga-se de passagem, deputadas e deputados, que precisamos de fato ressaltar a capacidade dos nossos trabalhadores da Segurança Pública. Temos, em muitos casos, 70 presos, 80 presos, 90 presos sendo cuidados por uma única pessoa, por um único agente prisional. Mas não se fala, aqui, na deficiência de policiais militares. Temos em muitos presídios quatro pessoas, quatro seguranças cuidando da área externa do presídio. Então, de fato, essa situação toda preocupa muito a sociedade catarinense.
O deputado Pedro Baldissera se pronunciou aqui, na semana passada, sobre o Presídio Regional de Itajaí. E o governo federal se propõe a liberar os recursos para a obra, mas o estado ainda não fez o projeto para a construção do presídio regional, que é importante para a região, que hoje tem inúmeros problemas na área da Segurança Pública.
O que realmente me assustou, no dia de hoje, foi o relato de quatro vereadores de Camboriú, que estão nesta Casa, o Imenésio de Sousa, do PDT, o Claudinei Loos, do PR, o Silvano Garcia, do PR, e o Lucien Aguiar, do PT. O relato que fizeram s.exas. foi motivo de CPI no município de Camboriú, onde vereadores e vereadoras estão sendo perseguidos a tiros. Entram nas casas das lideranças, ameaçando de morte ou mesmo atirando. E isso vem acontecendo desde que assumiu o prefeito de Camboriú.
Então, vimos um problema da Segurança Pública no estado, toda a problemática dos nossos presídios, a falta de policiais na rua e vimos também que há um incentivo de lideranças políticas, como o prefeito, nas perseguições, conforme o jornal Diarinho diz:
(Passa a ler.)
"O Tucano xingou os vereadores Silvano Garcia e Marli Terezinha Schmitt Garcia, PP, na Rádio Camboriú. Marli foi chamada de câncer e Silvano de barata albina, por ser branquinho. O prefeito também já ameaçou dar uma surra de mangueira nos vereadores Lucien e Claudinei, numa outra oportunidade, numa rádio."[sic]
Portanto, proponho que esta Casa convoque as lideranças desse município e os nossos dirigentes da Polícia Civil do estado, o sr. Maurício Eskudlark, para dar explicações sobre tudo isso, porque ele é de lá e hoje responde pela Polícia Civil. Já que isso vem acontecendo, que já existem vários processos na Justiça, várias denúncias no Ministério Público, já que nada se faz nesta cidade desde 2005 e que continua cada vez mais a perseguição e a violência naquele município, então, esta Casa deve começar a tomar providências.
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Pois não!
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - Muito obrigado, deputado Dirceu Dresch, e parabéns pelo seu pronunciamento. Quero solidarizar-me com os vereadores da cidade de Camboriú, em nome do vereador Imenésio de Sousa, presidente da Câmara Municipal, e dizer que lá em Camboriú, pelo menos, esse não é um problema de segurança pública, parece-me, sim, ser um problema de segurança política. Tudo indica que falta segurança política na cidade de Camboriú, e a segurança pública deve estar mais ou menos em conformidade com as demais cidades do estado, ou em inconformidade.
Quanto à questão que v.exa. tem colocado a respeito do sistema prisional, de fato é preciso registrar que os colegas que trabalham na penitenciária de São Pedro de Alcântara têm-nos trazido esse problema freqüentemente. E a falta de efetivo policial militar no sistema prisional, aqui, na Grande Florianópolis, dá-se também porque a maior parte dos policiais militares que trabalham nos estabelecimentos precisa ser deslocada para trabalhar em hospitais, porque um número grande de presos é internado, e para cada preso internado são dois policiais, pelas normas vigentes na nossa instituição. Portanto, no dia de hoje, é possível e provável que tenhamos, neste momento, mais policiais militares da companhia de guarda trabalhando no Hospital Nereu Ramos, no Hospital Regional de São José, do que na penitenciária de Florianópolis.
Então, fica uma situação em que é preciso atuar na seguinte direção: criar, instituir, estabelecer e organizar uma enfermaria na própria penitenciária, no sentido de que esse problema possa ser resolvido dessa forma. Essa é uma demanda antiga das praças que lá trabalham.
O Sr. Deputado Pedro Uczai - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Pois não!
O Sr. Deputado Pedro Uczai - Quero parabenizar v.exa. pelo pronunciamento que faz e dizer que Camboriú tem problemas de segurança pública, sim, e que as investigações e os inquéritos devem ser concluídos com seriedade. Camboriú também tem problemas de segurança política, porque estão perseguindo e fazendo intimidações aos vereadores da Oposição de Camboriú. E existem problemas de segurança pessoal, porque os vereadores e seus familiares estão correndo riscos e não estão podendo contar com a garantia de vida.
(Discurso interrompido pelo término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)