54ª Sessão Ordinária - 11/07/2007
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Muito obrigado, sra. deputada Ana Paula Lima, nossa presidente, todos os deputados e deputadas presentes.
O nosso companheiro Paulo Paim, deputado federal, iniciou uma grande luta para elevar o salário mínimo para US$ 100 e hoje passa dos US$ 200 o salário mínimo em nosso país. E acho que merece uma grande comemoração, não é mesmo, deputado Pedro Uczai? Foi uma luta histórica dos trabalhadores melhorarem a sua renda. E com isso, inclusive, deputado Silvio Dreveck, o deputado Paulo Paim perde um pouco a sua luta de elevar o salário mínimo para US$ 100 porque hoje já passa dos US$ 200. Talvez, claro, deputado Silvio Dreveck, esteja trazendo alguns problemas para alguns setores da economia catarinense, mas mesmo assim vemos o estado novamente tendo um crescimento extraordinário no avanço de suas exportações nesses primeiros meses de 2007.
Preciso registrar aqui hoje uma questão ligada à Educação. Quando abri o jornal A Notícia hoje pala manhã, li o seguinte:
(Passa a ler.)
"Com lágrimas e um sorriso frei David dos Santos, que há 20 anos milita em movimentos de afro-descendentes, anunciou na manhã de ontem a 15 pessoas que aguardavam no saguão da reitoria da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em Florianópolis, o resultado da discussão do Conselho Universitário: o próximo vestibular da UFSC, no fim do ano, vai reservar 20% das 3.920 mil vagas para estudantes de escolas públicas, 10% para alunos negros de escolas públicas e cinco postos para indígenas."[sic]
Então, a Universidade Federal de Santa Catarina abre essa grande possibilidade, seguindo muitas universidades do nosso país, trazendo a questão racial presente na universidade. Inclusive, trabalhamos para que fosse aprovado no Congresso Nacional um projeto parado, deputado Pedro Uczai, que trata da questão da participação das pessoas que vêm de universidades públicas, no sentido de que metade dessa população tenha garantido o direito à universidade federal pública também.
Então, é merecida essa atenção aos trabalhadores e trabalhadoras que não têm condições de fazer cursinhos, de estudar em escolas particulares e de poder atuar na universidade pública para poderem ter suas vagas garantidas. Quero cumprimentar, inclusive, o reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Lúcio Botelho, pelo trabalho que vem desenvolvendo na UFSC.
O dia de hoje para nós é um dia especial, deputada Ana Paula Lima, porque trata de uma questão fundamental na vida das pessoas, na vida do estado, que é a discussão e a divisão da estratégia do Orçamento, do dinheiro público do nosso país e do nosso estado.
Muitos questionamentos têm surgido, muitos debates têm vindo à tribuna, como a questão da distribuição, deputado Décio Góes, dos recursos públicos de nosso país. Tenho apresentado, inclusive no debate do Orçamento Regionalizado, que a aplicação final dos recursos públicos, incluindo o superávit primário, por exemplo, de 2005, foi distribuído da seguinte forma:
(Passa a ler.)
"Os municípios ficaram com R$ 115.8 bilhões, 5.4% do PIB e 15.69% da receita; os estados têm uma participação de R$ 217.3 bilhões, 10.1% do PIB e 29.4% da receita e a União fica com R$ 405 bilhões, 18% do PIB e 54.9% da receita."
Então, é esse o debate todo que nós estamos fazendo nesse momento aqui no estado de Santa Catarina, no dia de hoje, para discutir a aplicação do dinheiro público no estado.
O debate aconteceu em nove audiências públicas regionalizadas e foi um momento importante para as entidades, prefeituras, governo e o Parlamento discutirem o Orçamento. Nós já colocávamos uma grande preocupação, deputado José Natal, que achamos importante a sociedade cada vez participar mais do debate do Orçamento e da aplicação do dinheiro que vem dos impostos que a população paga.
Estive discutindo, na semana passada, representando esta Casa, em Fortaleza, a Política Nacional de Segurança Alimentar com mais de dois mil delegados e delegadas. É importante quando a sociedade participa das discussões da estratégia política, mas também, e principalmente, dos rumos do dinheiro público para o qual ela contribui.
Preocupa-nos bastante e em vários momentos discutimos, inclusive com o relator do projeto, deputado Renato Hinnig, o volume de recursos que nós temos para aplicar aqui em Santa Catarina, recursos não direcionados já constitucionalmente, como a questão da saúde e da educação, e recursos que possam ser investidos na política pública no nosso estado para melhorar a vida da população.
A deputada Ana Paula Lima já chamava a atenção aqui - e eu concordo com ela - para o fato de que muito se está preocupando com os acessos, com os asfaltos, mas nós temos problemas gravíssimos na área das políticas sociais em nosso estado, tanto na área de investimento em pequenas propriedades agrícolas, na agricultura familiar, como na questão da saúde. Estamos apresentando, inclusive, um projeto de emenda na área dos reservatórios de água da chuva nas nossas propriedades e discutindo o PAA - Programa de Aquisição de Alimentos - e outros programas.
Agora, o que nos preocupa é o pequeno volume de recursos que este Parlamento tem para discutir, que, segundo o anunciado, é algo em torno de R$ 30 milhões, fora os R$ 130 milhões, que seriam recursos do Fundo Social. E, infelizmente, na nossa avaliação, continua o processo da chamada distribuição de dinheiro público sem critérios para a nossa população, e quem sabe faltando em lugares estratégicos no nosso estado.
Então, preocupa-nos muito isso e entendemos que o estado de Santa Catarina, na sua política pública para investimento, tem poucos recursos para investimentos. E temos aí um conjunto, deputado José Natal - e isso foi um ponto de debate, ontem -, de isenções fiscais de mais de R$ 2 bilhões. Quais os critérios que constam nessa questão, nas isenções fiscais? Como é que se discute isso para a população? E, por outro lado, vimos aí um projeto de aumento de taxas da segurança pública circulando nesta Casa.
Então, a nossa bancada apresentou um conjunto de emendas que, infelizmente, não foram acatadas e vamos discuti-las depois. E com isso nós vimos aumentos nos gastos do estado e, principalmente, mais uma vez, num setor que nos preocupa, que é o das secretarias Regionais. A previsão que se estima para 2007 é que haverá, nas 36 secretarias Regionais, um gasto de R$ 164 milhões para a sua manutenção. Mais investimento do que a própria condição do estado de investir em políticas nas mais diversas áreas da economia e da política social.
De fato, nós precisamos, como parlamentar, ter isso muito presente, acompanhar passo a passo a implementação desse debate do Orçamento. Inclusive, uma preocupação que a nossa bancada apresentou foi de que os recursos apresentados e aprovados no Orçamento Regionalizado sejam recursos que não possam ser contingenciados pelo governo do estado.
Então, esta é uma das grandes questões que para nós, parlamentares, estão colocadas, olhando para o nosso estado, olhando para setores da economia que precisam de investimento, que precisam de aplicação de recurso público. E nós, em Santa Catarina, entendemos que não podemos só contar com os recursos que vêm do governo federal, através da Cide, da habitação, da política de saneamento. Esse é conjunto de políticas que o nosso governo federal está aplicando com recursos extraordinariamente grandes no estado de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)