78ª Sessão Ordinária - 27/09/2007
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Bom-dia, sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, todos os catarinenses que nos acompanham pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital.
Quero continuar no tema abordado anteriormente pelo meu companheiro de bancada, deputado Pedro Uczai, pois hoje é notícia na imprensa estadual o grande momento que Santa Catarina vive com a garantia do Besc como banco público. Com certeza, devemos destacar a grande atuação de lideranças, que já foram citadas aqui, a senadora Ideli Salvatti e o nosso presidente do Besc, Eurides Mescolotto, que o transformou num banco extremamente rentável. O Besc muitas vezes teve problemas de contas, de receita e também foi muito usado em nosso estado, não podemos deixar de dizer aqui, para fazer política partidária.
Agora, o que precisamos deixar muito claro aqui, para que a sociedade catarinense não tenha dúvida neste momento - e a deputada Ana Paula Lima já falou essa semana, nesta tribuna, bem como o deputado José Natal, principalmente, e agora eu quero reafirmar -, é o papel do governo do estado.
Entristecem-me esses fatos que aconteceram nessa história do Besc, quando em 20 de dezembro de 2006 aprovou-se nesta Casa a Lei n. 13.911, que tirou, deputado Silvio Dreveck, o Besc como banco oficial deste estado. Isso foi um grande golpe para o nosso banco do estado!
O segundo momento, que para nós também foi um grande golpe contra o nosso banco do estado - e é importante dizer isso à sociedade e aos funcionários catarinenses -, foi quando o governo do estado encaminhou o leilão das contas do Banco do Estado de Santa Catarina. Sem as contas públicas do estado, das empresas de Santa Catarina, esse banco se tornaria inviável economicamente, ou com muitos problemas.
E o desembargador Francisco Oliveira Filho, de Santa Catarina, suspendeu o leilão, o governo recorreu ao Supremo e o ministro Aires Brito cassou a liminar do desembargador de Santa Catarina. E mais: fez um parecer favorável para a venda das contas do estado. A ministra Helen Gracie, do Supremo Tribunal Federal, pegou essa liminar, cassou a venda e hoje ainda está sub judice em nível nacional, no Supremo. E não vai haver nenhum acordo antes de o estado retirar essa ação do Supremo!
Este é um dos temas que está sendo tratado aqui com o governo do estado: a retirada. Acreditamos que ele vai retirar do Supremo essa ação de venda das contas do Besc que está com a ministra Helen Gracie, e suspensa por enquanto. Então, isso antecede qualquer perspectiva, e certamente está sendo tratado.
Essa verdade precisa ser dita aos catarinenses, para que não fique uma falsa impressão de que há um empenho muito grande do estado para resolver essa questão - a preocupação com a manutenção do Besc público. Se fosse, isso tudo não teria acontecido aqui em Santa Catarina, deputado Décio Góes. Foram dois momentos em que o Besc escapou por detalhes - por ser um banco com muito pouca pressão, inclusive por parte dos seus acionistas, tornando-se um banco com grandes problemas para o futuro.
Então, essa é a primeira questão que precisa ficar muito clara para os catarinenses. E aí, sim, podemos ressaltar aqui o compromisso do nosso presidente Lula, das nossas lideranças políticas, por sempre lutar para que de fato esse banco se fortaleça.
Infelizmente, outros estados, como Paraná e São Paulo, venderam seus bancos. E a governadora do Rio Grande do Sul agora vem dando um golpe duro no Banrisul, que no governo do PT foi um dos grandes bancos de desenvolvimento daquele estado. Mas agora também está sofrendo duras conseqüências da ação do atual governo.
Então, essa questão precisa ficar muito clara para os catarinenses. E a vinda do presidente Lula a Santa Catarina para selar esse compromisso de manter esse banco público é uma grande conquista dos catarinenses, dos pequenos municípios, que só têm o Besc, dos funcionários, porque não sabiam o que iria acontecer se fossem, de fato, leiloadas as contas, se de fato, como foi aprovado aqui, o estado não o quisesse mais como banco oficial de Santa Catarina, pela Lei n. 13.911, de 2006, que o governo do estado encaminhou para esta Casa.
O Sr. Deputado Silvio Dreveck - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Pois não!
O Sr. Deputado Silvio Dreveck - Deputado Dirceu Dresch, gostaria apenas de registrar a minha preocupação - e acho que a de v.exa. não é diferente.
Em primeiro lugar, quero dizer do meu reconhecimento à ação dos deputados, principalmente, do Partido dos Trabalhadores junto ao governo federal e das demais lideranças, que conseguiram viabilizar a negociação do Besc.
Por outro lado, deputado Dirceu Dresch, estou preocupado com a venda dos ativos do Ipesc, que também fazem parte dessa negociação. Esses ativos, pelo que sei, são relevantes para as aposentadorias e pensões dos funcionários inativos tanto do Poder Executivo como do Poder Legislativo catarinense, e se forem realmente vendidos, evidentemente vão fazer falta lá na frente.
Por outro lado, o deputado Onofre Santo Agostini fez uma breve explanação sobre a intenção de se criar o fundo, o instituto. Mas, ao mesmo tempo, não podemos esquecer que esse fundo tem que ter lastro e carência. Acredito que no texto desse projeto deve constar isso.
Gostaria de registrar essa minha preocupação quanto à venda desses ativos, deputado Dirceu Dresch, porque, com certeza, alguém vai pagar essa conta!
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Obrigado pelo aparte, deputado Silvio Dreveck.
Estou acompanhando nesta Casa o debate da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Hoje e amanhã, na cidade de Florianópolis, acontecerá a reunião do Confaz, sendo que um dos temas que o estado vai apresentar será a questão da continuidade dos créditos do ICMS em Santa Catarina pelas empresas que compram das micro e pequenas empresas.
Gostaríamos que não fosse colocado como definitivo o debate do Confaz sobre esse tema, porque desde o mês de maio estamos alertando o governo do estado sobre a nossa preocupação da continuidade da geração de crédito do ICMS pelas empresas de Santa Catarina. Infelizmente, isso não foi resolvido antes, e agora isso cai no Confaz.
Então, hoje à tarde estaremos discutindo essa questão com o secretário executivo do presidente do Confaz, sr. Bernard Appy, que estará aqui em Florianópolis. E com certeza, na semana que vem, deputado Silvio Dreveck, daremos um encaminhamento a esse problema nesta Casa. Estou com uma proposta: se não resolvermos isso no Confaz, na semana que vem terá que vir para esta Casa uma lei de continuidade da geração do crédito de ICMS.
Avançamos muito com a lei geral, hoje são mais de 3,3 milhões de micro e pequenas empresas no Brasil que já aderiram ao Super Simples. Antes, no Simples Nacional, havia 2,8 milhões de empresas, e aqui em Santa Catarina já estamos chegando a mais de 110 mil micro e pequenas empresas que já aderiram ao novo imposto. Então, temos que...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)