5ª Sessão Ordinária - 15/02/2007
O SR. DEPUTADO LUIZ EDUARDO CHEREM - Sr. presidente, sra. deputada e srs. deputados, trago, na manhã de hoje, um tema que considero de relevância, pelo momento político que estamos passando, pelas transformações sociais negativas que o país vive, de uma maneira até perversa, não apenas no âmbito do município, mas praticamente de todos os estados e deste Brasil de extrema grandeza e imensidão geográfica.
Eu escutei, ontem, atentamente, uma manifestação do deputado Dagomar Carneiro, bem como do deputado Sérgio Grando, os quais discutiram um tema de extrema profundidade e que realmente precisa ser muito debatido nesta Casa.
Estou falando, sr. presidente, da questão da centralização dos recursos na União. E eu não estou dizendo que é uma coisa somente do atual governo, mas, sim, de todos os governos, desde a Constituição de 1988. Naquele período, a Constituição determinou que a União ficasse com 50% dos recursos, mas hoje está praticamente com 65%.
Dentro da minha ótica e pela pouca experiência como homem público, afinal de contas são apenas 20 anos, estou cada vez mais convencido e convicto de que ou teremos de fazer uma reforma nesse sentido, em que os investimentos sejam voltados para as cidades, ou nós estaremos, cada vez mais, à mercê de toda a sorte de problemas de ordem social.
Ontem mesmo tivemos, nesta Casa, sr. presidente, um embate na questão da Saúde. Deputados da Oposição colocaram uma posição, deputados da Situação colocaram outra posição. Isso nunca vai ter fim porque cada vez mais os recursos diminuem, cada vez mais os recursos são centralizados, recursos esses tão necessários para os municípios de todo o nosso país.
Srs. deputados, eu estive participando, em Brasília, na semana passada, de uma reunião do Conselho dos Secretários Estaduais de Saúde, ocasião em que manifestei a minha preocupação, como deputado, como secretário, com a situação em que se encontram os investimentos na saúde pública brasileira. E lá havia secretários do PP, do PT, do PMDB, do PSDB, do PFL, do PPS, enfim, de todas as lideranças partidárias das quais esta Casa aqui é composta.
Eu achei que ia ser voz única naquele conselho, mas, para a minha surpresa, praticamente todos os secretários estaduais da Saúde foram unânimes em relatar a sua preocupação em relação à centralização desses recursos. Preocupação essa que tenho como gestor porque todo dia recebo em minha casa uma ação pública que diz que tenho que disponibilizar recursos para a compra de um medicamento, que tenho que disponibilizar recursos para a compra de um serviço que um usuário está precisando. E muitas vezes eu me sinto até constrangido, deputado Manoel Mota, por estar recebendo aquela ação como se eu fosse um inconseqüente, como se eu fosse um irresponsável, como se eu fosse uma pessoa insensível com a causa daquele signatário daquela ação pública que eu recebo como secretário de estado.
Quisera eu, deputado Manoel Mota, não precisar mais receber nenhum tipo de ação para poder dar o medicamento, para poder prestar um serviço ou para poder agilizar um exame tão necessário. Com certeza essa situação da aplicação dos recursos na Saúde pública deixa-nos preocupado.
Por isso farei aqui, na cidade de Florianópolis, no estado de Santa Catarina, na terceira semana de março, uma reunião com os secretários do Codesul, com todos os secretários de estado da Saúde de Mato Grosso, do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, com a aquiescência dos secretários e do nosso governador, para deflagrar um movimento em prol da redistribuição da CPMF.
Há um movimento que realmente quer estancar a CPMF. Eu divirjo. Eu quero fazer com que esses recursos da CPMF sejam destinados um pouco mais para as contas dos estados e dos municípios, porque também lá no município, deputado Manoel Mota, o prefeito e o secretário da Saúde estão acuados. E sabe por quê, deputado Manoel Mota? Porque há mais de 20 anos que a classe média empobrece dia-a-dia. Não existem mais famílias, hoje, que não estejam empobrecidas.
Todos nós, sem exceção, principalmente a classe média, está cada dia mais pobre, deputado Manoel Mota. Não existe mais, hoje, um pai de família que consiga pagar um plano privado de saúde. Não se consegue mais pagar uma consulta particular de um médico, não se consegue mais comprar um medicamento. E toda essa demanda, deputado, acaba caindo na rede pública de saúde, um plano que foi feito, em tese, para atender a todos, mas com certeza para atender o mais necessitado, o pobre, que nunca teve acesso a um plano privado. E hoje, com o empobrecimento da classe média, estamos cada vez mais necessitando do serviço público de saúde.
Eu duvido que algum dos parlamentares aqui presentes, algum dos senhores que estão nos ouvindo, hoje, nesta Casa, não tenha um pai, uma mãe, um tio ou uma tia que necessite de ajuda de alguém para comprar um medicamento, para pagar uma consulta, para fazer um exame importante. Todos nós, praticamente, ajudamos um pai, um avô, uma sobrinha, um tio ou uma tia para que eles possam subsistir a esse momento tão difícil pelo qual estamos passando.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO LUIZ EDUARDO CHEREM - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Quero cumprimentá-lo e dizer que isso que v.exa. está falando é uma verdade, é uma realidade. Os problemas sociais acabam sempre agravando a área da saúde. É muito difícil acharmos uma maneira de gerar recursos para a Saúde, como é o caso da CPMF, que foi criada para isso e hoje atende a outros setores que não aquele para qual ela foi criada.
Então, v.exa. tem toda razão quando solicita que façamos um trabalho conjunto de pressão, porque isso é Brasil, lugar onde todos os problemas são resolvidos na pressão.
Mas quero reconhecer o trabalho responsável que fez e, tenho certeza, que irá fazer à frente da secretaria da Saúde. V.Exa. nunca deixou de atender os parlamentares em suas solicitações, no sentido de solucionar os problemas da sua região. Por isso quero aqui reconhecer o belíssimo trabalho que V.Exa. fez e dizer que pode contar comigo. Como líder da maior bancada, coloco-me à disposição, pois todo esse trabalho tem que ter um vencedor, um ganhador, que é a sociedade.
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO LUIZ EDUARDO CHEREM - Pois não!
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - Queremos cumprimentar v.exa. e dizer que nós compartilhamos da luta pela repartição dos recursos da CPMF, até para que possamos recontratar servidores, aumentando o efetivo da saúde pública, que é uma necessidade da população catarinense.
O SR. DEPUTADO LUIZ EDUARDO CHEREM - Para concluir, sr. presidente, eu só quero aqui fazer um reconhecimento. Eu não sabia que tinha sido o ex-governador Jorge Bornhausen que havia contratado o Albert Sabin para erradicar a poliomielite no estado de Santa Catarina. Então, neste momento em que me despeço da atividade partidária pública, quero fazer esse reconhecimento, em meu nome, como deputado, e como secretário de estado da Saúde.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)