31ª Sessão Ordinária - 23/04/2009
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Quero cumprimentar os deputados presentes, os telespectadores da TVAL, o presidente desta sessão, deputado Gelson Merísio, o deputado Professor Grando, que esteve conosco também na abertura da Festa da Maçã, em São Joaquim.
Na semana passada, fizemos uma peregrinação por diversos municípios do estado de Santa Catarina onde o Partido dos Trabalhadores participa de governos com secretários de administrações públicas, fomentando o desenvolvimento de cada localidade. Na cidade de Bom Jardim da Serra, onde está o prefeito Rivaldo Macário, do PMDB, temos o brilhante vereador João Cristiano Pereira Rodrigues e a secretária de Assistência Social.
Estamos numa programação de trabalho com o intuito de captar recursos em Brasília para esses municípios, diante da necessidade e da demanda que existe.
Ao mesmo tempo, participamos também da abertura da Ecofest, em Atalanta e o que observei nos eventos, nos quais houve o uso da palavra, deputado Reno Caramori, por parte de representantes do governo do estado? Em todas eles o governo federal foi pautado em cima da questão do Código Ambiental.
Por isso, a nossa senadora Ideli Salvatti está fazendo um esforço supremo para aparar as arestas. Ontem, ainda, tivemos uma reunião na Mitra Diocesana com membros do estado, do Ministério Público e com representante do ministro Carlos Minc, do Meio Ambiente, tentando consensuar alguns pontos até que o Supremo Tribunal Federal decida o que efetivamente vale no Código Ambiental, tendo em vista algumas características que v.exa. mesmo colocou, deputado Reno Caramori, e que sabemos que são inconstitucionais. Quando se fala de preservação no meio rural, há tópicos que não podem deixar de ser observados, como as fontes d'água, que geram os riachos, que geram os córregos, que geram os rios, que chegam às cidades e que alimentam o estado, o país e dão sustentabilidade ambiental.
Mas o que queremos aqui é parabenizar a senadora Ideli Salvatti pela sua iniciativa, sempre muito ponderada, de tentar achar um denominador comum que permita sairmos desse processo sem acirramento entre o governo federal e o governo do estado, sem acirramento entre o Parlamento e o Ministério Público.
O próprio ministro Carlos Minc já manteve contato com o governador, confirmado ontem pelo secretário de estado de Coordenação e Articulação, Valdir Cobalchini, que já externou o fato de que as coisas já mudaram um pouco em relação à situação que havia.
Portanto, com ponderação, como gente grande, nós vamos construir a caminhada que será melhor para o estado de Santa Catarina, principalmente para os agricultores catarinenses. Temos reafirmado, desta tribuna, que se há alguém que não polui e que hoje trabalha pela preservação é o agricultor familiar, porque tira o seu sustento do seu pedaço de terra.
Mas uma coisa em comum encontramos nas manifestações públicas nesses eventos. Eu diria que, em São Joaquim, o governador foi relativamente contundente ao questionar a isenção do IPI da linha branca que o governo Lula concedeu. Nesse mesmo contexto temos observado uma série de prefeitos questionando a isenção de IPI para os veículos automotores. Se formos observar a linha de montadoras no Brasil, veremos que representam, hoje, mais de 15% do PIB. É renúncia fiscal, sim, mas é renúncia fiscal para geração de emprego.
A diminuição do IPI da linha branca, geladeiras, fogões, máquinas de lavar etc., ficará da seguinte maneira: com relação às geladeiras, vai passar de 15% para 5%; com relação aos fogões, de 5% para zero; com relação às máquinas de lavar, de 20% para 10%; e com relação aos tanques de lavar roupa de 10% para zero.
Então, a esse respeito nós temos que ter claro que a queda do IPI vai fomentar a economia brasileira. Se antes vendiam uma geladeira, agora vão vender três, quatro, porque mesmo antes de baixar o IPI, deputado Décio Góes, já havia um incremento de 20% na compra da linha branca nas lojas em Santa Catarina.
Então, o que temos que ter claro é que a redução de IPI vai manter o nível de emprego no Brasil, vai girar a economia brasileira e vai melhorar a auto-estima, porque fará com que aumente a confiabilidade num país que hoje tem uma das melhores condições para enfrentar essa crise internacional que também o afeta.
Sabemos que o mundo vive um dos piores momentos em relação ao desemprego - os Estados Unidos, a Europa e o México estão com altas taxas -, no entanto, não podemos esquecer que o nível de desemprego brasileiro é muito menor do que aquele que tivemos no período que antecedeu o governo Lula. Só em renúncia fiscal na linha branca, o Brasil vai deixar de arrecadar, aproximadamente, R$ 160 milhões, deputado Silvio Dreveck, recursos que ficarão na economia, no mercado interno. E esses recursos, nós temos que ter claro, vão fomentar a economia.
Quero fazer uma correção: trata-se de R$ 1,67 bilhão de desoneração fiscal em nível nacional. Se parte disso não vai para os municípios em FPM, temos que ressaltar que no ano passado houve um incremento de 12% no Fundo de Participação dos Municípios por parte do governo federal e que neste momento o governo Lula também irá repassar para os municípios mais de R$ 1 bilhão para compensar a perda do FPM.
Então, é equivocada essa visão apregoada nos palanques de Santa Catarina de que renúncia fiscal, neste momento, desonerando produtos para aquecer o mercado interno, representa um equívoco do governo federal. Não! Representa a manutenção de empregos, representa o aumento da auto-estima, muito diferente da desoneração fiscal feita no estado, destinada principalmente às grandes empresas que, ao mesmo em tempo em que têm esse incentivo fiscal, não apresentam no contexto catarinense uma contrapartida social.
Isto nós também defendemos em relação ao governo federal, com relação ao BNDES, que coloca recursos em empresas de grande porte para que elas se desenvolvam. Na medida em que elas têm taxas de juros menores, têm também que dar uma retribuição social do ponto de vista do incremento e da inclusão de quem realmente necessita neste país.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)