25ª Sessão Ordinária - 07/04/2009
O SR. DEPUTADO DÉCIO GÓES - Sr. presidente, também gostaria de assinar essa moção, com o compromisso de assinar junto a moção do PT, a ser enviada ao governador do estado, no sentido de poder cumprir aquele compromisso da redução do ICMS do transporte coletivo, fato que, realmente, trará benefício para o povo catarinense.
Acontece que, num momento de crise como o que estamos vivendo, concessões e benefícios foram dados pelo estado. De um Orçamento de R$ R$ 11 bilhões, concedeu-se R$ 3 bilhões de benefícios fiscais. Com isso o governo acabou esquecendo aqueles que realmente precisam, que são os que usam o transporte coletivo. E neste momento de crise internacional o governo não tem mais como fazer uma política de enfrentamento à crise, porque nos bons tempos já deu todos os benefícios que o estado poderia dar. Perdeu uma oportunidade de acertar as dívidas dos servidores, acertar as dívidas históricas, como essa do ICMS para o transporte coletivo, que beneficiaria toda a população. Pelo contrário, privilegiou os grandes grupos econômicos de Santa Catarina e neste momento não tem mais o que oferecer para enfrentar a crise.
Então, todos os estados, todos os municípios e o país têm programa para enfrentar a crise, menos Santa Catarina. Santa Catarina não apresenta nada de novo nessa área, porque já gastou tudo antes com benefícios às grandes corporações econômicas.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)