42ª Sessão Ordinária - 20/05/2009
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sr. presidente, srs. deputados e sras. deputadas, essa moção é o tema central do debate do futuro dos partidos políticos e do futuro da democracia neste país.
Não precisamos fazer aqui um embate só de algumas posições, mas precisamos compreender sua profundidade. E para este deputado cinco minutos são totalmente insuficientes para construir um raciocínio sobre as grandes teses que defendo com relação à lista.
Em primeiro lugar, hoje quem manda nos partidos são os deputados, são os parlamentares, são os que têm voto, os prefeitos, os governadores, o presidente, etc. Quem detém o poder sobre os partidos são os parlamentares eleitos. Inclusive, já ouvi de vários parlamentares, de todos os partidos, nesta Casa, que se admitirmos essa realidade, quem define a dinâmica de funcionamento e de governabilidade, inclusive dos governos, não são os partidos.
Por isso a dificuldade do presidente do PP na governabilidade do Congresso, a dificuldade da presidência do PMDB no debate da governabilidade do Congresso, a dificuldade dos deputados do PSDB e a governabilidade no Congresso, onde os deputados federais votam a favor do governo do presidente Lula, mesmo sendo Oposição. E vide aqui o deputado Gervásio Silva.Ou seja, os partidos políticos, hoje, fragilizaram-se. Se queremos pensar no fortalecimento dos partidos e acabar com os caciques, temos que ter o voto em lista fechada.
Nobres deputados, fortalecer a democracia neste país é ouvir a base e não a lista de quem teve votação na última eleição. Devemos ouvir o partido político.
Quando se fala em lista, fala-se em financiamento. Não tem como descasar financiamento público do voto em lista. Como é que vão votar individualmente financiamento público? Porque é o financiamento privado que dá governabilidade aos banqueiros, que elegem seus deputados e senadores para a governabilidade de suas bancadas e não dos partidos. Portanto, a vinculação entre partidos políticos, financiamento público de campanha e voto em lista é fundamental.
Deputado Nilson Gonçalves, se o partido colocar lista que não tem legitimidade, se um corrupto estiver na lista e alguém apontar que a lista de tal partido tem um corrupto no meio, quero ver o partido defender.
Se na lista que se construiu por alguns caciques, que são donos de partidos, constar pessoas e lideranças que não possuam adesão social e popular, o partido todo perde. E quando se discute o inverso, ou seja, que a pessoa não vai mais ter o direito de ser votada...
Com relação às ideias do PMDB, do PT, do DEM, que é a favor, por exemplo, da privatização da Petrobras - o PT é contra -, o partido tomará posição - só estou colocando como exemplo -, tomará a discussão da sociedade, vai discutir e votar as ideias. E os candidatos vão discutir ideias no seu partido, propostas no seu partido. Hoje, para quem se elege, não importa se existem ideias ou se existem propostas, porque não precisa. Precisa é ter estrutura e base social.
Por isso, nós, deputados, vamos nos reeleger; basta apenas montar estrutura e base. Nós, deputados, vamos nos reeleger, é só montar a estrutura de um mandato de um deputado estadual em detrimento das lideranças da nossa base.
Quanto a essa discussão de que não vota na pessoa, aqui, dentro desta Casa, todos os deputados têm partido político e votam como bancada e não quanto ao voto da base. Mas lá, na hora da votação, não tem ideias, não tem propostas, não tem projeto político que vigore na relação pessoal, de apadrinhamento, de clientelismo ou de outras formas honestas.
Eu nunca comprei voto de ninguém; nunca dei R$ 1,00 para ninguém; nunca paguei uma cerveja para ninguém, nunca! Mas existem questões de infraestrutura política, de construção de partido político.
Deputado Joares Ponticelli, nós, dos partidos, temos mandato, nós mandamos no partido.
Eu vivi como prefeito na relação com os vereadores; vivi como presidente do PT; vivi como deputado. Não tem futuro neste país a democracia, se não fortalecermos os partidos políticos. Voto individual e pessoal não é voto de representação pessoal, é voto de outros interesses e não...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)