10ª Sessão Ordinária - 03/03/2009
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, saudamos também os catarinenses, que acompanham os trabalhos da Assembléia Legislativa, através da Rádio Alesc Digital e da TVAL.
Quero destacar duas coisas. Primeiramente, falarei sobre as secretarias Regionais que o governo de Santa Catarina implantou no estado inteiro. São 36 secretarias, que englobam os 293 municípios. No meu entender, no da maioria desta Casa e no do governo essa é a forma de se fazer presente em todas as regiões e em todos os municípios, através dos secretários Regionais e da estrutura que existe lá, basicamente: o secretário, o diretor-geral, as gerências da Educação, da Saúde, de Planejamento. Enfim, são dez gerências, 12 gerências, que compõem a estrutura da secretaria, e através dessa estrutura o governo está presente em cada cidade de Santa Catarina.
Atenho-me aqui às secretarias Regionais de Brusque e do vale do Rio Itajaí, que antes das outras divisões pertencia à regional ou à central de Blumenau. Por outro lado, o vale do Rio Tijucas, do ponto de vista cultural e também antes das divisões antigas de regiões, era ligado à Grande Florianópolis.
Hoje, o ideal seria que, com a criação das Regionais, conseguíssemos instituir naquela sede regional todas as decisões de governo - decisões relativas, por exemplo, à Celesc, pois ainda temos dúvidas a quem pertencemos, porque em termos de distribuição de energia elétrica, deputada Ada De Luca, o vale do Rio Tijucas pertence a uma decisão que se toma em Tijucas, que é ligado não sei onde, certamente também com o secretário e com o presidente da Celesc.
Quanto a Brusque, que é da regional da divisão administrativa do governo e que pertence à mesma divisão, está ligada a Blumenau. Então, quem decide sobre a distribuição, os investimentos, sobre a energia elétrica em Brusque, Botuverá, Guabiruba não tem nada a ver com o secretário Regional; tem a ver com a gerência regional da Celesc, que está em Blumenau.
Os investimentos que são feitos no vale do Rio Tijucas não têm nada a ver com o secretário Regional de Brusque, porque ele tem que buscar a sua fonte de energia numa subgerência que está em Tijucas, e que provavelmente deve estar ligada a uma grande gerência da Grande Florianópolis, que deve estar aqui em Florianópolis.
O ideal seria então que às nossas Regionais, com o tempo, fôssemos dando essa possibilidade, essa capacidade e esse encargo para definir todos os investimentos, inclusive a questão energética, que é ligada à Celesc.
Quanto à questão da Saúde, por exemplo, o ministério da Saúde divide o estado de Santa Catarina em 18 regionais ou 19 regionais. Mas mistura-se com as 36 Regionais do governo, que são todas diferentes com relação à divisão que o ministério da Saúde faz.
O ideal seria, então, que buscássemos essa unidade, porque Regional não existe administrativa e juridicamente, não existe como existe o município, o estado e a união. A Regional, infelizmente, não existe. A Regional é meramente um secretário que vai lá, encarregado pelo governador, e que decide pelos investimentos do governo, que acontecem naquele município. No caso em questão, referimo-nos aos municípios de Brusque, Botuverá, Guabiruba, Nova Trento, Major, São João Batista, Canelinha e Tijucas, oito cidades. Mas essa Regional não existe juridicamente, ela não tem nenhum poder de independência como poderia ter ou como tem um município, por menor que seja.
Enquanto isso não acontece... Por isso, aliás, essa idéia do governador de dividir o estado em Regionais. E o ideal seria que isso fosse incorporado por todos os estados brasileiros, e com o tempo pudéssemos dar uma forma jurídica de fato, como existe o município, o estado, a União. Aí passariam também a existir as regionais, como temos em Santa Catarina, e poderíamos ter mais independência e também envolvimento e responsabilidade maiores.
Esse empenho do governo de transformar as regiões num instrumento de fazer chegar a todos os municípios algum investimento dividiu este estado em 36 Regionais, com o compromisso de melhorar cada vez mais a ação de uma secretaria Regional. Essas secretarias já existem há sete anos, mas a afirmação do governador é que existe a necessidade de melhoria, dia após dia, de um empenho cada vez maior das pessoas que lá estão para que a secretaria possa ser melhor, possa atender melhor a sociedade, possa levar a resposta daquela expectativa do povo que votou em Luiz Henrique, em Leonel Pavan, no deputado Serafim Venzon ou no deputado Dagomar Carneiro, enfim, nos 40 deputados. Na hora em que o povo foi votar havia também uma expectativa de que nós, eleitos, daríamos uma resposta.
A secretaria Regional é o grande instrumento do governo para dar essa resposta, para ser eficiente em cada município. Devemos ter responsabilidade, deputados e governador, eis que recebemos os votos, e precisamos dar respostas a essa gente. Precisamos dizer que estamos presentes na educação, no esporte, no turismo, na saúde, nos investimentos, na infra-estrutura, enfim, em todas as ações que o governo deve estar presente.
Quero aqui, de público, saudar a nova secretária Sandra...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)