Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
24ª Sessão Ordinária - 02/04/2009
O SR. DEPUTADO DÉCIO GÓES - Sr. presidente e srs. deputados, povo catarinense que nos acompanha pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital, público presente no plenário, quero fazer uma observação em relação à questão das mais de 24 obras de que o governo federal abriu mão da exigência de licitação.
O governo federal já tinha, em acordo com o Tribunal de Contas, eliminado um conjunto de documentos, reduzindo para quatro ou cinco, para facilitar o trâmite dos recursos da Defesa Civil, para o governo do estado depois redistribuir às prefeituras para fazer as obras necessárias para a recuperação de Santa Catarina. Dos R$ 360 milhões prometidos pelo governo federal, faltam R$ 20 milhões, que serão liberados conforme o andamento das obras. Portanto, R$ 340 milhões já foram liberados.
Vimos ontem a prestação de contas de Blumenau, deputada Ana Paula Lima, e observamos que esse dinheiro do governo federal ainda não chegou. Aí os deputados vêm aqui falar do governo federal, enquanto o dinheiro está no governo do estado. Então, acho bom os governos estadual, federal e municipal esclarecerem como está sendo feito esse trâmite, para não ficar nesse vai e vem, porque na verdade saíram de lá R$ 340 milhões. E onde está esse dinheiro? Está nos trâmites! Fui prefeito e sei a angústia que as pessoas sentem de ter que esperar 60, 90 dias para ter uma obra recuperada. Esse tempo é muito para quem espera. Mas o trâmite de tudo isso não é tão grande.
Agora, é bom falar a verdade para a população para não ficar nesse jogo de empurra-empurra e ninguém arcando com suas responsabilidades. Os governos municipais, estadual e federal têm trâmites que não podem ser dispensados, todos demoram algum tempo e cada um tem que assumir e fazer no seu tempo, cumprir sua parte para não ficar jogando com a população, porque fica muito desgastante e dá a impressão de que não se trabalha. Quer dizer, todo o esforço para liberar esse dinheiro para Santa Catarina no fim não vale nada, porque a disputa política fica desmerecendo o trabalho que foi feito.
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DÉCIO GÓES - Pois não!
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - É por isso que o fórum, que esteve reunido na manhã de hoje, deliberou a convocação do coordenador do Grupo Reação e também do responsável pela Defesa Civil estadual, para prestarem esclarecimentos à Casa. Isso é muito grave! Temos que falar a verdade, como v.exa. já mencionou.
Com relação ao município de Blumenau, os projetos encaminhados para o governo federal continham erros. Graças a Deus o Fórum Parlamentar Catarinense, através do ministro da Integração, conseguiu reverter essa situação, tanto é que para Santa Catarina já estão liberadas as obras de reconstrução e elas ficam livres de licitação.
A nossa preocupação agora é fiscalizar as obras que não terão licitação. Da mesma forma, deputado Décio Góes, se o prefeito de Blumenau estivesse tão preocupado não estaria passeando nos Estados Unidos.
Muito obrigada!
O SR. DEPUTADO DÉCIO GÓES - Srs. deputados, quero retomar um assunto que o deputado Valmir Comin e o deputado Manoel Mota abordaram ontem, que é a questão da duplicação da BR-101 sul.
Entendo a angústia de quem está esperando esta obra há 30 anos. Toda a comunidade do sul, a imprensa, as lideranças têm cobrado muito. Agora, quanto tempo faz que prometeram e não iniciaram a obra? O presidente Lula teve uma atitude muito corajosa, objetiva e determinada de cumprir o seu compromisso. Chegou ao governo, viu o que estava projetado, quer dizer, os projetos que estavam prontos, licenciados e mandou iniciar a obra.
Todos sabem que tínhamos três gargalos: o Morro dos Cavalos, a ponte de Laguna e o Morro do Formigão, em Tubarão, que ainda não tinham projeto. Mas agora já há projeto, que está sendo analisado pelo DNIT e serão encaminhadas as licenças ambientais. Então, a expectativa é que até o fim do ano consigamos licitar esses três gargalos.
O restante da obra está andando. Claro que há o incômodo da reforma, e quem já passou por uma reforma em casa sabe o que é fazer uma obra morando nela ou, no caso, utilizando a BR-101, por onde passam 20 mil carros por dia. É um incômodo muito grande. Há também o problema das intempéries de Santa Catarina, que têm atrasado a obra e o fato de os tipos de solo do sul do estado serem extremamente diversificados. Aqueles espaços, aquelas jazidas que foram mapeadas para fazer aterro ou para colocar o material inservível, depois, com o crescimento econômico do Brasil tornaram-se mais caros e isso criou certa dificuldade.
As empreiteiras que na época baixaram o preço para pegar a obra, porque o Brasil, em 2005, tinha poucas obras, agora estão criando uma situação para que a própria sociedade comece a tencionar para haver o reajuste dos contratos, porque se não for assim, eles caem fora.
Então, nós estamos sendo vítima das mazelas do sistema capitalista em que vivemos, da lei do mercado, da oferta e da procura. Quer dizer, na época em que havia pouco serviço, deputado Manoel Mota, cabia um preço menor, agora que há muito serviço, eles querem reajuste e algumas empresas estão fazendo corpo mole.
Mas a preocupação mesmo é somente com o lote 25, que está extremamente lento. Essa semana a empresa e o DNIT estão discutindo, em Brasília, no sentido de saber se ela quer continuar a obra ou se vai desistir. Desistindo, temos que chamar o segundo, terceiro lugar, para saber se têm interesse em fazer a obra. E se ninguém se interessar, o lote 25 terá que ser licitado novamente. Os outros estão em andamento, alguns pontos mais lentos e outros, como o lote da Construtora Queiroz Galvão, praticamente prontos. E lá no sul, na divisa com o Rio Grande do Sul, o trecho está praticamente pronto. A maior parte da pavimentação termina este ano, ficando algumas obras de arte, como pontes, para o início do ano que vem.
Também pretendemos até o final do ano licitar estes três gargalos: o Morro dos Cavalos, a ponte de Laguna e o Morro do Formigão, no túnel. O projeto está sendo concluído, estão sendo feitos os encaminhamentos para a licença ambiental e espera-se que até o final do ano esteja tudo pronto para poder fazer a licitação da obra.
A obra, então, desses três gargalos será concluída até 2012 e o restante será concluído em 2009. A pavimentação começou efetivamente em 2006 e eu acho que é extremamente normal uma obra com essa complexidade demorar três anos para ser concluída. É mais ou menos o tempo que levou o trecho norte, só que a pressão da sociedade nesse trecho talvez não tenha sido a mesma e por isso não se sentiu tanto. Mas no sul a pressão é muito grande porque a obra já está atrasada 30 anos e nós não agüentávamos mais.
Deputados Manoel Mota e Valmir Comin, é importante fazermos as audiências públicas, essas vistorias, para mantermos essa obra na pauta e sinalizarmos para a sociedade e para o governo que ela é importante para o sul do país. E estamos dando o devido valor a ela porque queremos vê-la concluída.
Eu entendo que a parte do governo federal está feita, o que falta é...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)