17ª Sessão Extraordinária - 19/05/2009
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, sra. deputada, pessoas que nos acompanham nesta sessão, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, queria repercutir aqui a audiência pública realizada na manhã de hoje, no Auditório Antonieta de Barros da Assembléia Legislativa, numa iniciativa do deputado Pedro Uczai, que vem acompanhando o movimento pela criação da Defensoria Pública no estado de Santa Catarina.
Santa Catarina é o único estado da federação que não tem Defensoria Pública, 21 anos depois de a Constituição Federal ter determinado a obrigatoriedade da criação desse serviço à população. Evidentemente, não temos nada contra os advogados que atuam na Defensoria Dativa, mas está mais do que evidente que essa modalidade não está dando conta da situação. É só observarmos que nas nossas cadeias, nos nossos presídios, no sistema prisional não encontramos um rico sequer. Todos os presos em Santa Catarina são pobres. Se houver alguma exceção, é exceção mesmo. Isso indica que o acesso à Justiça no Brasil ainda é para quem tem dinheiro, para quem tem recursos financeiros.
Como policial militar, trabalhei durante 15 anos no sistema prisional e acompanhei muitos detentos sentenciados até o Poder Judiciário, às varas de execução penal, até os juízes criminais da capital e de outras cidades, muito mais do que uma vez. Ao chegar lá, quando o juiz perguntava: "Tens advogado"? Eles respondiam: "Não, senhor". Aí o juiz pedia para alguém ligar e um tempo depois aparecia um advogado, cansado de andar pelo corredor, pelas escadas, que assumia o caso para fazer a defesa do indivíduo que já estava preso há meses. Então, aparecia, ali, pela primeira vez, um advogado em sua defesa, que dava uma folheadinha nas folhas do processo, e a audiência seguia normalmente. Ora, isso não dá para caracterizar uma defesa efetivamente.
Um país em que a criminalização da pobreza é acompanhada pela criminalização dos movimentos populares não pode abrir mão de uma instituição pública gratuita, acessível a todos, para fazer a defesa das pessoas em geral e a defesa da sociedade, porque o estado está bastante preparado para a sua defesa e, via de regra, também para a defesa de setores economicamente dominantes.
Quero parabenizar o deputado Pedro Uczai e todos os que lutaram por esse serviço em Santa Catarina e desde já adiantar o nosso irrestrito apoio à criação da Defensoria Pública no estado de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Pedro Uczai - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Pois não!
O Sr. Deputado Pedro Uczai - Deputado
Sargento Amauri Soares, quero cumprimentá-lo pelo pronunciamento que faz agora e também pela manifestação que fez hoje pela manhã, na audiência pública, em defesa da Defensoria Pública em Santa Catarina.
Como v.exa. deixou bem claro, não é para criar cargo de carreira de servidor público do estado, é para servir e dar direito de acesso à Justiça aos mais pobres deste estado. Santa Catarina é o único estado do país que ainda não implantou a Defensoria Pública e é um mau exemplo para o Brasil não constituir defensores públicos para aqueles que mais precisam. Para que existe governo, para que existe estado? Para fazer segurança pública, educação e saúde de qualidade e para dar acesso à Justiça àqueles que mais precisam.
Por isso, o governo do estado tem que inverter essa lógica que vem construindo nos últimos tempos, com uma política que, muitas vezes, favorece setores da sociedade abastados economicamente, em detrimento do direito fundamental à segurança pública, e v.exa. é um grande lutador em defesa dos funcionários, dos trabalhadores, e do próprio povo. Defender funcionários da área pública, da Segurança, da Educação e da Saúde é defender o povo de Santa Catarina.
Por isso, quero parabenizá-lo. Nós estamos nessa luta porque é uma questão de princípios e de justiça para com o povo de Santa Catarina. Queremos que este governo tenha um mínimo de sensibilidade e implante, a exemplo dos outros estados, a Defensoria Pública em Santa Catarina.
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Muito obrigado, deputado Pedro Uczai.
Mais uma vez gostaria de parabenizar v.exa. e todos os que lutam por essa importante causa para a sociedade catarinense.
Deputado Pedro Uczai, no último domingo, tirei um tempinho para fazer recortes dos jornais, o que às vezes é também uma espécie de hobby, e encontrei algumas pérolas, dentre as quais quero ler uma. É uma pequena nota publicada na coluna Canal Aberto, do colunista Claúdio Prisco Paraíso, no sábado, dia 16 de maio.
Diz o seguinte:
(Passa a ler.)
"Revolta
Com a assinatura da lei que contempla os fazendários, dentro da estratégia do governo LHS de buscar aumento da arrecadação, ficou pesado o clima entre os oficiais da Polícia Militar. A insatisfação é quase generalizada, inclusive em setores sabidamente governistas.
Durante os últimos dois anos e mais enfaticamente nas manifestações dos praças no final de 2008, o governo assegurou ao comando da PM que a primeira área a ser contemplada com reajuste seria a da segurança.
O comando da PM tem agido com rigor na aplicação dos regulamentos e processos disciplinares, diante da prática de insubordinação, e agora os oficiais sentem-se traídos pelo Centro Administrativo."
Isso foi o que escreveu Prisco Paraíso no jornal A Notícia, no último sábado, e é evidente que o colunista não tirou essa informação das nuvens, alguém, evidentemente, conversou com ele, encaminhou-lhe alguma nota por escrito, para que fizesse essa manifestação, em que os oficiais sentem-se traídos pelo Centro Administrativo, porque o governo teria assumido o compromisso de atender primeiro a Segurança Pública e para isso os oficiais estariam agindo com mais rigor na aplicação dos regulamentos militares.
A coluna dá a entender que alguém, no mês de dezembro ou antes disso mesmo, nos anos anteriores, nos últimos dois anos, teria feito uma troca com o governo do estado, uma troca mais ou menos assim: nós entregamos a cabeça dos praças numa bandeja e o governo contempla, então, de forma especial o nosso segmento, o oficialato da Polícia Militar.
Temos acompanhado, de forma não oficial, rumores de que existiria a possibilidade de os delegados da Polícia Civil receberem uma gratificação, um atendimento diferenciado, ou talvez o conjunto dos policiais civis. Era só o que faltava neste estado de Santa Catarina e na nossa Segurança Pública! Lá, no mês de dezembro e antes disso, nós convidamos e buscamos diálogo com os oficiais, com o comando, com os oficiais dirigentes desse segmento no sentido de agirmos juntos na busca do cumprimento da Lei n. 254. Mas não só eles não toparam como estão usando rigor na aplicação dos regulamentos disciplinares, e agora estão-se sentindo traídos pelo Centro Administrativo.
O que estaria acontecendo de fato nos bastidores da Segurança Pública, nos bastidores do Centro Administrativo? Quais são os acordos mais ou menos velados que alguém fez no âmbito das secretarias, do comando-geral, nos corredores do Centro Administrativo com relação à situação salarial da Segurança Pública? Essa é a grande questão. Só falta agora os policiais civis, especialmente os delegados, darem mais um salto sobre as nossas costas. Mas talvez assim muitas pessoas dentro da Polícia Militar, especialmente setores da cúpula, entendam que o governo Luiz Henrique não quer resolver o nosso problema, está, sim, apostando cada vez mais na divisão dos segmentos para, cada vez menos, atender as demandas e as reivindicações salariais dos servidores da Segurança Pública de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)