76ª Sessão Ordinária - 08/09/2009
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, sra. deputada, srs. deputados, público que nos acompanha nesta sessão, telespectadores da TV Assembleia e ouvintes da Rádio Alesc Digital, queremos aqui também lamentar os temporais ocorridos em Santa Catarina, na última madrugada, ou que continuam ocorrendo, uma vez que continua chovendo bastante em várias regiões do estado.
Tivemos episódios lamentáveis, com muito vento e chuva de granizo em algumas regiões, como já foi citado aqui, inclusive em Guaraciaba, onde quatro pessoas morreram, e talvez ainda se chegue à informação de novas vítimas fatais devido a esse temporal. É evidente que é nosso dever fazer todos os esforços para acalentar as vítimas atingidas por esse temporal, que estão sofrendo. Devemos ajudá-las a recuperar as habitações para que tenham condições de vida digna.
Queremos falar, hoje, de segurança pública, até porque na semana passada falamos bastante da 1ª Conferência Nacional de Segurança, que disse para os governos de todo o país que a sociedade quer mudanças estruturais e profundas na estrutura da segurança pública do país, tais como tratar a segurança como política de estado e não de governo, e muito menos de partido ou de certas candidaturas; tratar a desmilitarização das Polícias Militares e do Corpo de Bombeiros no sentido de transformá-las em instituições democráticas, interna e externamente. E a nossa convicção é de que se não desmilitarizar não há como democratizar interna nem externamente, porque se não democratizar internamente ninguém vai-me convencer que haverá controle social e que será possível a democratização externa também.
Falamos disso tudo aqui na semana passada, lemos artigos de jornais e ao mesmo tempo o governador Luiz Henrique da Silveira reuniu todas as autoridades da Segurança Pública, como o secretário da Segurança, o secretário da Justiça e Cidadania, o comandante-geral e o delegado-geral, para conversar sobre o assunto, mas as mudanças sugeridas não foram nem um pouco parecidas com a vontade expressa pela população catarinense na conferência. Não foi sequer sugerida ou comentada a possibilidade de alguma mudança estrutural.
Foi elaborado um plano de emergência de combate à criminalidade, que traz como receita a velha política de fazer barreiras policiais, blitz e outras operações, como se isso já não estivesse sendo feito. Aliás, é uma especialidade, um gosto do atual comandante-geral, que desde que era comandante do 4º Batalhão na capital, há dez anos, fazia isso.
Srs. deputados, são dez anos dessa política e mais três anos com ele no comando-geral. Aí o governador reúne todas as autoridades para decidir se novamente vão fazer barreira policial nas entradas e saídas das cidades, ou seja, requentando métodos antigos e requentado, inclusive, notícias novas para que os meios de comunicação divulguem o quanto o governo está preocupado, o quanto estão preocupadas, de fato, as autoridades com a segurança.
A sociedade continua gritando que falta efetivo, que vão tirar 120 policiais das repartições para colocar a trabalhar nas ruas. Essa também é uma notícia velha, companheiro J. Costa, presidente licenciado da Aprasc. Há quanto tempo o governador fala isso e nunca acontece? Nós já duvidamos que aconteça. Mas estão lá requentando para dizer para a população que agora vai melhorar, porque vão fazer barreira policial. O coronel Eliéser faz barreira policial há dez anos e a situação não melhora, só piora.
No último domingo, foi estampada mais uma notícia importante aqui na página de editais, nos classificados. Vejam só, um classificado que ocupa meia página do jornal. Quanto custou, deputado Kennedy Nunes, meia página do Diário Catarinense? O classificado diz: "PM abre seleção para 250 vagas de agentes em Santa Catarina". Só que de fato são soldados da Polícia Militar.
Srs. deputados, de quem estamos falando aqui? É sobre o agente temporário ou sobre aquilo que eles chamam e ou vão chamar de soldado temporário? Eles querem é precarizar também o serviço público de segurança, contratando jovens de 18 a 22 anos para trabalhar um ano, prorrogando por mais um ano, ganhando dois salários mínimos, estando sujeitos ao Regulamento Disciplinar e ao Código Penal Militar, sem ser militar, o que é uma aberração jurídica.
Nós achamos que a Justiça ainda deva pronunciar-se mais uma vez a esse respeito, para que isso não aconteça de fato, porque isso é enganar a população. Dizer que vão usar esses meninos para liberar policiais para trabalhar nas ruas é um absurdo, porque para trabalhar no serviço de emergência também precisa ser um policial e não um estagiário.
Estão precarizando a Polícia Militar e passando para a sociedade, através dos jornais, que não têm nada com isso, pois o governo manda a notícia e eles divulgam, se o governo paga a notícia eles divulgam. A responsabilidade é do governo, das autoridades e do comando que continua tentando enganar a população com relação a isso.
Mas não fica por aqui a política do comando da Polícia Militar para resolver os problemas da Segurança Pública em Santa Catarina. No dia 26 de agosto de 2009, o comandante-geral, coronel Eliésio Rodrigues, emitiu a Portaria n. 831, ou seja, já houve mais de 800 portarias em 2009, mas 200 foram para prender, para excluir, para processar praças, ou mais até, talvez umas 500; mas aqui estão 831 para melhorar a segurança pública em Santa Catarina.
O que diz a portaria, deputado Dirceu Dresch? A Portaria n. 831, de 26 de agosto de 2009, assinada pelo comandante-geral da Polícia Militar diz o seguinte:
(Passa a ler.)
"Altera a fivela do cinto de nylon cáqui e dá outras providências."
Política de segurança pública, transformações profundas nas estruturas dessa segurança é o que a sociedade pede, e o comandante determina trocar a fivela do cinto. E está aqui descrevendo como vai ser a fivela, o desenho, etc. E aí termina assim:
(Continua lendo.)
"A fivela terá acabamento final em banho de ouro para os oficiais e cadetes, e em banho de prata para praças e subtenentes."
A Dalf irá distribuir e isso fará parte do novo uniforme da Polícia Militar. Ou seja, os bandidos de Santa Catarina vão desaparecer, vão de volta para o Rio Grande do Sul, para São Paulo, para o Rio de Janeiro, para o Paraná, ou então vão todos correndo para a cadeia quando souberem que agora os oficiais e os cadetes da Polícia Militar usarão fivelas de ouro e os subtenentes e praças, de prata.
A discriminação inclusive está aí. Então, isso mostra mais uma vez o pouco caso com a Segurança Pública. Fivela banhada de ouro e prata para o cinto é prioridade na Segurança Pública? Esse dinheiro da fivela daria para pagar cursos de sargento e de cabo para quantos soldados de 25 anos de serviço que estão esperando a promoção?
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Desculpe a empolgação, mas concedo um aparte a v.exa.
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - Entendi o porquê da fivela. O governo tem razão em dar fivela de prata, porque ela segura muito mais do que uma comum, pois o salário dos praças está tão apertado, que só fivela de prata para conseguir aturar esse arrocho!
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Já que o aumento do salário foi de R$ 70,00, muitos já estão sugerindo que a fivela de prata seja penhorada para os praças e a de ouro para os oficiais, já que a deles foi mais valorizada. Quem sabe se essas fivelas forem para a penhora a Segurança Pública em Santa Catarina melhore?
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)