20ª Sessão Ordinária - 25/03/2009
O SR. DEPUTADO CESAR SOUZA JÚNIOR - Sr. presidente, srs. deputados, hoje se realizará aqui no plenarinho desta Casa, às 19h, uma audiência pública para tratar do pedágio que será colocado antes da praia da Pinheira, no sul do município de Palhoça.
Aquela região que tem hoje mais de 30 mil habitantes, economicamente ligada de maneira direta a Palhoça, a São José, como também a Florianópolis, está na iminência de ter que pagar pedágio diariamente. Até agora houve um esforço da prefeitura, e aqui nesta Casa também o deputado Edison Andrino levantou a situação inicialmente, porque a apreensão no município de Palhoça hoje é muito grande.
Boa parte daquela região é constituída por pessoas de classe média, média baixa e pessoas humildes, que têm, sim, o seu carrinho para vir trabalhar, fazendo seu comércio, serviços fora da sua região, seja no centro de Palhoça, em São José ou em Florianópolis e que estão na iminência de terem que, diariamente, a cada ida e vinda, pagar pedágio.
O prefeito de Palhoça esteve em Brasília, fez contatos com o governo federal para que se evitasse a colocação do pedágio naquele lugar, que fosse colocado um pouco mais para baixo, passando da praia da Pinheira, entre Palhoça e Paulo Lopes. Não houve êxito. Depois houve a tentativa de se criar uma isenção para aqueles moradores comprovadamente do município de Palhoça, e também não deu resultado, pois não houve boa vontade para resolver a situação.
Agora as alternativas que existem para que a população não tenha que pagar por isso diariamente são uma ação judicial proposta pela Câmara dos Vereadores de Palhoça e a construção de uma ponte na região sul de Palhoça, para criar uma via de acesso. Mas a população tem reclamado que a tal ponte vai ser construída numa região muito distante, aumentando demais o trajeto original.
Essa audiência pública, hoje, objetiva, de maneira séria, sem palanque político, fazer uma discussão sobre as ações necessárias a serem tomadas, para que haja uma alternativa para o povo do sul de Palhoça. Muito se desconsidera o sul de Palhoça, primeiro no projeto errado de colocar um pedágio naquela região. Não somos ideologicamente contra o pedágio, é uma solução que os principais países do mundo adotam, mas, em que pese aqueles que eram talvez os grandes contrários ao pedágio, hoje o governo federal vai pedagiar a nossa BR-101 inteira.
Tirando essa incongruência de pensamento, nós temos, nesse momento, o absurdo de pedagiar um bairro integrante de uma região metropolitana. Pedágio tem que ser colocado para financiar a manutenção da rodovia, e não ser mais um imposto danoso à população que depende da BR-101 para trafegar para seu trabalho, para ir ao médico, para fazer compras. Não houve sensibilidade do governo federal em alterar os termos da concessão mudando o local da praça do pedágio. Querem que o povo do sul de Palhoça pague todos os dias, cada vez que passar pela BR-101?! Não vai haver pedágio entre Biguaçu e Florianópolis ou entre São José e Florianópolis, mas vai haver pedágio do sul de Palhoça para Florianópolis e para São José. Isso sem falar do prejuízo que aquela região terá do ponto vista turístico, já que muitos turistas da região da Grande Florianópolis se deslocam para as praias do sul de Palhoça e, certamente, com o pedágio vão pensar duas vezes.
Por isso, quero convidar todos os parlamentares e membros da imprensa para estarem presentes, às 19h, no nosso plenarinho. O que se está prestes a cometer com o povo do sul de Palhoça é um crime, um acinte. Espero que nós, acima das divergências político-partidárias momentâneas, tenhamos a consciência de que aquilo que vai acontecer lá, aquilo que está prestes a acontecer no sul da Palhoça, é uma discriminação com a região, pois acarretará na inviabilidade econômica de uma comunidade que luta com muita dificuldade.
O Sr. Deputado Décio Góes - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO CESAR SOUZA JÚNIOR - Ouço, em aparte, o deputado Décio Góes, mas só espero que me permita concluir.
O Sr. Deputado Décio Góes - Eu também tenho minhas divergências quanto ao pedágio. Acho que deveria haver um sistema alternativo e aí, sim, cobrar pedágio. Por isso tenho tranqüilidade para falar.
Agora, em qualquer lugar que colocar a praça de pedágio vai acontecer esse problema, e não tenho dúvida de que nas outras cidades deve haver o mesmo problema. Precisa haver uma via paralela que permita o tráfico da cidade, pois uma via duplicada não deveria cumprir a tarefa de integrar a cidade. Quer dizer, teria que haver vias paralelas, alternativas para os moradores para não precisarem depender da BR. Talvez seja essa a negociação que tenha que ser feita com a concessão, com o governo federal, estadual e municipal, enfim, para poder resolver essa questão.
O SR. DEPUTADO CESAR SOUZA JÚNIOR - Deputado Décio Góes, agradeço a sua participação.
Gostaria de dizer que dá, sim, para alterar o lugar do pedágio, é só não isolar, segregar o bairro do município. Se colocarem o pedágio um pouco mais para a frente, em direção a Paulo Lopes, o problema estará resolvido. Isso poderia ser resolvido sem haver toda essa confusão, se houvesse mais sensibilidade por parte do DNIT em função daquilo que o povo de Palhoça tem reclamado.
Então, aguardo a participação de todos nessa audiência pública hoje à noite.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)