35ª Sessão Ordinária - 05/05/2009
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, sra. deputada Professora Odete de Jesus e srs. deputados, na última quarta-feira, eu trouxe a esta tribuna, deputado Ismael dos Santos, uma denúncia que considero extremamente grave e agressiva ao trabalhador catarinense, que no último dia 1º comemorou o seu dia, aos servidores públicos de Santa Catarina, que há muito tempo esperam uma política salarial justa e o pagamento de tantas promessas de campanha e daquilo que a legislação estabelece no caso dos servidores da Segurança Pública.
E especialmente hoje, dia em que se comemoram os 174 anos da nossa briosa corporação da Polícia Militar, os milhares de militares e seus familiares aguardam há mais de cinco anos já o cumprimento da badalada e comemorada Lei Complementar n. 254.
Da mesma forma, os trabalhadores do Magistério esperam há sete anos a equiparação do salário do professor estadual ao professor de Joinville, promessa da primeira campanha de sua excelência, e há mais de dois anos, o cumprimento do piso nacional da categoria, pois, vergonhosamente, Santa Catarina é um dos poucos estados do Brasil que se recusam a pagá-lo. O governador se recusou a cumprir essa que é, sem nenhuma dúvida, a maior conquista do Magistério público brasileiro, que é a fixação de um piso nacional.
Eu trouxe, naquela oportunidade, deputada Professora Odete de Jesus, a notícia de um ato de privilegiamento, de favorecimento político, sim, de tráfico de influência do ex-governador e presidente estadual do PMDB em favor de seu filho, que foi inconstitucional, ilegal e imoralmente contratado, sem um processo transparente, deputado José Natal, sem um processo público, como médico do Detran de Florianópolis.
O ex-governador Eduardo Pinho Moreira passou, deputado Ismael dos Santos, o final de semana inteiro nas emissoras de rádio e televisão e nos jornais de Tubarão tentando atacar-me, tentando confundir a opinião pública, dizendo que eu estava perseguindo a sua família, atacando a honra da sua família, partindo para uma perseguição pessoal, dizendo que eu não tinha o direito de fazer o que fiz.
O que fiz, grande deputado Moacir Sopelsa, homem que honra o PMDB nesta Casa, foi cumprir o meu papel. Fui eleito como deputado de oposição, e como tal tenho como principais funções nesta Casa legislar e fiscalizar, porque a função de reivindicar fica prejudicada porque os governos tradicionalmente não atendem as Oposições. Não é nenhuma queixa do atual, é da tradição. Os governos, quando atendem, atendem as reivindicações dos seus e pouco ou quase nada das Oposições. Portanto, restam-nos dois papéis: o de legislar, que tenho procurado cumprir, apresentando várias propostas, muitas já aprovadas e outras tramitando, e o de fiscalizar.
Deputada Professora Odete de Jesus, quando vim a esta tribuna trazer a notícia de que o filho do ex-governador fora contratado na calada de um processo público, às escondidas, para prestar serviços para o Detran de Florianópolis, com um ato publicado no dia 28 de janeiro deste ano, recebendo uma remuneração mensal na casa de R$ 10 mil, eu estava cumprindo o meu papel, exercendo o meu dever. Não é ataque pessoal, não! Disse-me um familiar do ex-governador que eu estava aqui questionando a competência do filho do próprio para exercer a função. Absolutamente! Eu nunca disse aqui, deputado Jailson Lima, que o filho do ex-governador Eduardo Pinho Moreira não tem condições para ser médico do Detran. Pode até ter, eu não o conheço. Mas só no meu gabinete há mais de 30 currículos de médicos anônimos, de Joãos, de Marias, que não têm nenhum sobrenome famoso, que não são parentes de nenhum ex-governador e do presidente estadual do partido, e que também esperam e sonham com uma vaga dessas.
Se fosse aberto um processo público, deputado Ismael dos Santos, como manda a lei, se fosse anunciado que aqui na capital dos catarinenses havia uma vaga no Detran para contratar um médico por R$ 10 mil por mês, eu não tenho dúvida de que em poucas horas milhares de catarinenses de todo o estado iriam inscrever-se para participar de um processo seletivo, alguns mais qualificados, outros menos, mas milhares participariam.
O que eu reclamo é da falta de transparência. É a lei que diz que o processo tem que ser público. "Ah, mas é temporário"! Temporário, mas sem data para acabar! Foi por 180 dias, depois renova para mais 180, o governo acaba e o favorecimento continua.
A Justiça já decidiu lá em Joinville que o processo tem que ser público, e assim tinha que ser aqui.
Disse-me ainda o familiar: "Mas não foi influência do dr. Eduardo, ele conseguiu sozinho". Ora, quem é o chefe do Detran? Vanderlei Rosso, do PMDB, ex-prefeito de Urussanga, eterno cabo eleitoral de Eduardo Moreira. Quem é o chefe dele? Ronaldo Benedet, secretário de Segurança Pública, aliado do ex-governador. E como se chama o filho? Eduardo Pinho Moreira Filho.
V.Exa. imagina, deputado Silvio Dreveck, que um cidadão chamado Eduardo Pinho Moreira Filho chega ao gabinete do dr. Vanderlei Rosso ou do dr. Ronaldo Benedet, apresenta-se como candidato a médico do Detran, e eles vão dizer: "Olha, tem o nome do governador, mas não deve ser parente, não tem nenhum vínculo. Imagine se é parente"!
Deputado Moacir Sopelsa, isso é muito mais imoral do que um deputado federal ser execrado por dar uma passagem aérea para a mulher. Há deputado federal, e não estou defendendo, não, que foi para capa de revista nacional por ter dado uma passagem de R$ 800,00 para a sua mulher. E contratar o filho no governo do PMDB, do qual é presidente, por R$ 10 mil por mês não é imoral? Isso é menos imoral do que um parlamentar transportar parentes de avião com passagem aérea paga pelo erário público?
E os R$ 10 mil por mês que o filho recebe por ter sido contratado sem um processo público, transparente, como manda a lei, é inconstitucional, é ilegal e é imoral, até porque, deputado Ismael dos Santos, o pai desse cidadão, o dr. Eduardo Pinho Moreira, já tem uma renda mensal de R$ 56 mil no seu contracheque. Isso é oficial! O dr. Eduardo Pinho Moreira ganha R$ 22.100,00 como ex-governador, mais ou menos R$ 28 mil como presidente da Celesc, que agora quer aumentar para R$ 30 mil, mais R$ 6 mil como membro do Conselho de Administração. Isso dá R$ 56.100,00. E agora para o filho, uma boquinha de mais de R$ 10 mil por mês. Isso é muito mais imoral do que dar passagem aérea!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)