18ª Sessão Extraordinária - 15/07/2008
O SR. DEPUTADO CÉZAR CIM - Deputado Antônio Aguiar, digno presidente desta sessão, sras. deputadas e srs. deputados, inicialmente quero fazer referência a uma nota que leio do articulista Roberto Azevedo, publicada no Diário Catarinense, que diz o seguinte:
(Passa a ler.)
"O Besc, que completa 46 anos na próxima segunda-feira, informa que vai reduzir a taxa de juros para os contratos de empréstimo consignado para o funcionalismo estadual.
A promoção começou ontem e vai até o dia 25 de julho. Eis os valores: empréstimos de um a seis meses, 1,65%; de sete a 12 meses, 1,75%; de 13 a 48 meses, 1,89%"...[sic]
É claro, deputado Professor Grando, deputado Sargento Amauri Soares, meu irmão de Blumenau, deputado Ivan Naatz, que isso não é o que o funcionalismo espera e merece. O funcionalismo merece um juro mais acessível. Mas como diz o caboclo, com essa roubalheira toda que acontece por parte dos bancos, evidentemente que o Besc colocando a nossa disposição empréstimos a juros tão reduzidos, merece os nossos aplausos.
Por falar em Besc, quero fazer uma proposição, e acho que devo fazê-la por escrito, sr. presidente, e o faço como correntista do Besc ainda da década de 70, na época em que o Besc se chamava BDE. Em Blumenau, e em todos os demais lugares de Santa Catarina, e o deputado Sargento Soares conhece isso com muita profundidade, nós temos as chamadas associações de moradores. Essas pessoas que sacrificam o seu lazer, o seu bem-estar, os finais de semana e se reúnem, gratuitamente, para fazer aquilo que não é feito pelo poder público e que compete ao poder público.
Essas associações de moradores, ao desempenharem esse trabalho, como eu disse, elas o fazem, utilizando o refrão popular, por amor à camisa, e nós temos encontrado lá em Blumenau muitas reclamações destas associações de moradores, no sentido de que são obrigadas a ter conta corrente em banco oficial, no Besc, para poder ser destinatária, a Associação de Moradores, de verbas públicas. Paradoxalmente, o Besc cobra um absurdo pela mantença dessas contas.
Então, quero sugerir a esta Casa, que nós fizéssemos de forma escrita, formalizada, uma moção no sentido de que a Presidência do Besc, com todo o seu poder de acessibilidade e de cunho social, e levando-se em consideração o papel que o Besc tem desempenhado para nós catarinenses, libere a cobrança desta taxa de manutenção da conta corrente, não só das associações de moradores, mas de todas as instituições que, como as associações de moradores, prestam um trabalho dignificante, que merece os nossos elogios, no sentido de termos mais justiça social e mais cidadania.
Outro assunto, sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, não sei se ouvi direito, mas fiquei preocupado com o que ouvi, no sentido de que as nossas casas de reclusão, as nossas penitenciárias, os nossos ergástulos públicos, como dizemos nós advogados, estão abarrotadas - e isso não é novidade -, mas em razão da grande incidência migratória. Acho que é um risco muito grande que nós estamos correndo de praticarmos uma injustiça neste sentido, considerando que a maioria dos catarinenses também é migrante.
Srs. deputados, lembro bem que na época de estudante me foi passado nos bancos escolares que Lombroso criou a tese do delinqüente nato, e para chegar às conclusões respectivas, ele se valia do crânio das pessoas; acabou sendo enfrentado por Enrico Ferri, que foi o criador da sociologia jurídica e que criou a tese da saturação social, resumidamente mais ou menos significando que - e isso o nosso secretário Benedet tem feito referências em várias oportunidades -, quando o poder público não ocupa o seu espaço, a delinqüência o faz com muita eficiência.
Enrico Ferri quis mandar um recado para todos nós no sentido de deixar claro que um pouco de louco todos nós temos um pouco, e que é possível ainda que criminoso nato seja o homem, que criminoso nato seja o ser humano da forma como registrou Lombroso, ainda assim ele vai poder viver toda a sua vida em qualquer sociedade sem cometer um único delito, desde que esta sociedade o vigie e desde que haja o chamado controle social.
Queria fazer esse registro e deixar aqui também enfatizada, a minha preocupação quando se deixa transparecer que os nossos presídios assim estão em razão da migração. É uma injustiça muito grande, porque se o migrante está ocupando espaço nas nossas penitenciárias, aquele migrante que é trabalhador, que luta, que se sacrifica, que se identifica com a história da produção do estado de Santa Catarina, merece os nossos respeitos e, se não ele, também aquele migrante que ainda, se escalonado na relação criada por Lombroso, diante de um controle social eficiente, pode viver no nosso meio sem cometer qualquer delito.
Então, se por um lado o migrante nos preocupa ao ocupar os nossos presídios, por outro nós temos que aplaudir com o coração aberto, com a alma resplandecente, aquele migrante que para cá veio para ajudar Santa Catarina a se tornar tão bela e tão produtora como ela é atualmente.
Só queria fazer esse registro para que os nossos irmãos migrantes que viram os debates nesta tarde não imaginem que a visão que os nossos eminentes deputados quiseram deixar é de que o migrante é culpado pelo grande volume de delinqüentes que ocupam as nossas penitenciárias, muito pelo contrário, nós sentimos muito orgulho e valorizamos muito o nosso migrante. E, se por um lado, existem prisioneiros migrantes, por outro, esta cota não representa absolutamente nada diante da grandeza que o migrante proporciona em todos os setores produtivos do comércio e da prestação de serviços para a nossa querida Santa Catarina.
Muito obrigado pela oportunidade, sr. presidente, sras. e srs. deputados!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)