97ª Sessão Ordinária - 09/12/2008
O SR. DEPUTADO CESAR SOUZA JÚNIOR - Sr. presidente, srs. deputados, sra. deputada, o que me traz à tribuna nesta tarde é ainda a questão da tragédia que se abateu sobre Santa Catarina, onde ajudas nacionais chegam. O dinheiro federal, como prometido, começa a chegar ao estado. Mas eu creio que é hora de nos preocuparmos também com recursos que possam chegar diretamente até as pessoas, para que possam reconstruir as suas vidas, e não apenas recursos que cheguem para o governo, para as prefeituras, para o porto, recursos estes também muito importantes.
E chamo aqui a atenção para a situação da liberação do dinheiro do FGTS, no limite de até R$ 2,6 mil. Inclusive, já existe a intenção do governo federal de ampliar esse limite para mais de R$ 5 mil. Pode parecer pouco para reconstruir uma vida de quem perdeu tudo, mas é fato que esse dinheiro é muito importante no início dessa reconstrução da vida das pessoas.
O que me preocupa é saber que a liberação desses recursos do Fundo de Garantia, em situação de calamidade, previsto pela Lei n. 10.878, costuma ser muito lenta. Nas enchentes que tivemos na região da Grande Florianópolis, em 29 de janeiro deste ano, a imensa maioria das pessoas sequer recebeu R$ 1,00 do seu FGTS até o presente momento. Se tivermos, na situação do vale do Itajaí, a mesma lentidão absurda que houve em relação às cheias da Grande Florianópolis, esse recurso irá demorar um ano e não vai ser disponibilizado para as pessoas.
Então, peço aqui que haja, neste momento, um acompanhamento das fases da liberação. Primeiro, é necessário que exista um laudo da Defesa Civil. O governo federal reclama que muitas prefeituras são lentas no momento de encaminhar os seus laudos de desastre para o ministério da Integração Nacional, em Brasília. Mas também o procedimento no ministério de Integração Nacional, na última cheia, foi igualmente lento, tortuoso e demorado. Lembro-me até da cena do ministro Gerdel recebendo o governador, de pé, de maneira rápida e atabalhoada, numa comitiva catarinense da qual fiz parte.
Neste momento há mais sensibilidade, até pela proporção da tragédia, mas se os procedimentos não forem mudados, se não houver mais celeridade e menos burocracia, a população do vale do Itajaí vai demorar muito tempo para ver de fato a cor desse dinheiro.
Por isso é importante que nós acompanhemos todas as fases. Vamos pedir à Defesa Civil do estado que encaminhe para esta Casa a relação das prefeituras que já disponibilizaram os documentos para irem a Brasília, e depois peço apoio a todos os deputados, aos deputados dos partidos que fazem parte da base de apoio ao governo federal para que em Brasília haja celeridade na análise do ministério da Integração Nacional.
Muitas pessoas cobram da Caixa Econômica Federal, mas ela apenas faz a liberação dos valores. Havendo a autorização por parte do ministério da Integração Nacional, cabe à Caixa apenas pagar aquele valor que é, por direito, das pessoas. Esse dinheiro não é dado, não é benefício ou beneplácito do governante ou do governo federal, mas é um dinheiro que pertence às pessoas e que faz muito falta nesse momento de calamidade. São pessoas que tudo perderam e que, com esses R$ 2,6 mil ou R$ 5 mil, podem dar início a uma vida mais digna.
Se nós não prestarmos atenção e deixarmos que os processos se percam na grande e reconhecida paquidérmica burocracia de Brasília, as pessoas vão demorar muito tempo para receber o recurso, como acontece até hoje com aqueles atingidos pelas cheias na região da Grande Florianópolis.
Então, fica aqui essa preocupação. Precisamos acompanhar a questão porque, se deixarmos como está, passada a comoção, passada a veiculação nas redes nacionais de televisão, a burocracia de Brasília pode atrapalhar, e muito, o recebimento desses recursos. Fica aqui esse alerta e tenho certeza de que esta Casa vai estar atenta à tramitação desse processo do FGTS.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)