75ª Sessão Ordinária - 08/10/2008
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Muito obrigada, sr. presidente.
Srs. deputados, sras. deputadas, público que nos acompanha pela nossa TVAL, que futuramente se tornará um canal aberto; pela nossa Rádio Alesc Digital, cidadãos e cidadãs do município de Balneário Camboriú que nos honram com sua presença no plenário desta Casa, certamente para homenagear o deputado Edson Dias (Piriquito), que foi eleito prefeito do município no último dia 5 de outubro. Sejam muito bem-vindos ao Parlamento catarinense.
Mas, srs. parlamentares, o assunto que trago hoje é a questão da segurança pública. Também gostaria de falar sobre isso quando o deputado Sargento Amauri Soares estiver presente, porque juntamente com ele faço a defesa dos policiais, principalmente para o cumprimento da Lei n. 254.
(Passa a ler.)
"O governo do estado, srs. deputados, tem afirmado que o salário da Polícia catarinense é o segundo melhor do país. Recebi um e-mail da Aprasc, que fez um levantamento junto aos estados brasileiros tendo como base o salário inicial de um soldado recém ingresso na Polícia Militar, sem adicional noturno, sem vale-alimentação e sem abonos. Um soldado catarinense, quando ingressa na Polícia Militar, recebe na ordem de R$ 1.300,00. Esse valor coloca o estado de Santa Catarina na 20ª posição entre os 27 estados da nossa federação.
O salário do policial catarinense nunca foi o segundo melhor do país e a categoria aguarda, desde 2003, o aumento salarial decorrente da aprovação por esta Casa da Lei n. 254. Então, nós temos que estar atentos e cobrar do governador essa assinatura que ele apôs na Lei n. 254, que até o momento não foi cumprida.
O problema da nossa segurança pública está no estado de Santa Catarina, lamentavelmente. Em algumas regiões do nosso estado as pessoas vivem em situação de total insegurança. Os assaltos e pequenos furtos se avolumam em diversas cidades do nosso estado. O tráfico de drogas e a dependência química vitimam todos os dias milhares de pessoas, homens e mulheres, em especial, a nossa juventude, e agora crianças entre 12 e 13 anos no consumo de crack, que se alastra por todo o estado. E Florianópolis, a capital dos catarinenses, é a líder nacional em consumo desta droga no Brasil entre todas as capitais.
A situação dos homicídios é preocupante. Em Joinville os homicídios já chegam a 75 neste ano, em Florianópolis já ultrapassam a casa dos 100. Esse é o problema da segurança pública no estado de Santa Catarina e estamos dando apenas dois exemplos.
Não é diferente a realidade de nossos presídios e delegacias. Superlotação, prédios em situação caótica, falta de funcionários, fugas constantes e agressão aos direitos humanos. Blumenau é outro exemplo que espelha bem a situação dos nossos presídios. Em 15 meses já são quatro diretores que passaram pelo comando do presídio regional de Blumenau.
No dia 26 de setembro, 16 presos fugiram do presídio através de um túnel construído embaixo da guarita de segurança. Cavaram um túnel onde era para ser a segurança do presídio e 16 presos fugiram. Nos últimos dez dias mais três presos fugiram, totalizando 19 fugitivos, proporcionando insegurança aos moradores da cidade de Blumenau.
Há também denúncias de violência, de atentado aos direitos humanos e de superlotação. E essa realidade se agrava a cada dia, não só em Blumenau, Florianópolis e Joinville, mas tenho certeza de que também no município de Balneário Camboriú, nos municípios do oeste de Santa Catarina, da região norte, da região sul e do vale do Itajaí, que é um caso alarmante.
Por isso, solicitamos que a comissão de Segurança Pública defira logo o nosso pedido de audiência pública para debatermos a problemática, principalmente do presídio regional de Blumenau, que atende toda a região do vale do Itajaí.
A insegurança pública avança na medida em que o estado não investe nas políticas sociais. O governo do estado tem que entender que sem políticas públicas de prevenção, não será possível revertemos o quadro da violência urbana e o aumento do uso de drogas no estado de Santa Catarina.
Srs. deputados e público que nos acompanha aqui no Parlamento do estado de Santa Catarina, nós tivemos a ousadia de, neste ano, realizar uma audiência pública para trazer a questão da dependência química. Tenho certeza de que em cada família há esse problema, ou com seu vizinho, ou no local de trabalho, problema que está contaminando a nossa sociedade. Daqui a pouco vamos ter um problema cada vez maior.
Então, rompemos com a percepção e as ações de natureza policialesca, que percebem a dependência química como uma expressão da questão social, que só deve ser enfrentada a partir da invasão da polícia nas áreas de vulnerabilidade e risco social, esquecendo-se ou negando que a dependência química está em todas as classes sociais, bairros da cidade, independentemente das questões econômicas, da raça, da etnia, do gênero e da etnia.
Contudo, temos que registrar o total descaso do estado nessa área, que tem abrangência em múltiplas dimensões, que vão desde a ausência de apoio às famílias em situação de risco e vulnerabilidade social, que se tornam presas fáceis, uma vez que seus direitos básicos de segurança alimentar e nutricional, saúde, programas de geração de trabalho e renda, ações de área de lazer, cultura, esporte e saúde são desrespeitados."
Outro exemplo que também veio ao meu gabinete é a situação de meninas de 12, 13 anos que se estão prostituindo para arrecadar dinheiro para comprar a pedra de crack: são R$ 5,00 por cinco minutos de prazer fumando crack.
Não podemos fechar os olhos para isso que está cada vez mais próximo da porta da nossa casa, mais próximo do nosso local de trabalho, causando insegurança.
(Continua lendo.)
"Destacamos que nessa audiência pública retiramos propostas para o enfrentamento dessas questões, uma vez que as vidas dos adolescentes e jovens estão sendo ceifadas cotidianamente e que o estado se omite e nega-se a cumprir o seu papel. Os partidos da tríplice aliança têm uma grande responsabilidade com esse quadro social."
Nós temos que, de uma vez por todas, como deputados desta Casa, cobrar do governo do estado, primeiramente, o cumprimento da Lei n. 254, sancionada pelo governador; depois os investimentos nas políticas públicas; também a questão das drogas porque não agüento mais receber mães e pais denunciando que não há local onde colocar os filhos para tratamento de desintoxicação; e, por último, um trabalho com crianças e adolescentes na área de prevenção.
Era o que tínhamos a dizer.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)