59ª Sessão Ordinária - 16/07/2008
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, catarinenses que participam da nossa sessão, catarinenses que nos acompanham através da TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital, antes de entrar no assunto que, como disse, vou abordar até que o governo esclareça, quero trazer outra informação que considero extremamente delicada.
Ontem repercutiu aqui a questão da falência do sistema prisional no estado inteiro, deputado Ismael dos Santos. Não é só o cadeião de Florianópolis, o Presídio Regional de Rio do Sul, de Itajaí, de Blumenau ou de Tubarão, é no estado inteiro! Há uma falência generalizada do sistema prisional aqui no nosso estado.
Coincidentemente ontem abordei o problema de Tubarão, um tema velho conhecido desta Assembléia. Estamos há cinco anos e meio nesse debate, depois de várias promessas e renovações de promessas feitas pelo governo de construir o nosso novo presídio regional.
Coincidentemente o jornal Diário do Sul, de hoje traz uma matéria com a seguinte manchete:
(Passa a ler.)
"Policiais ameaçam parar de autuar flagrantes
A situação de segurança que já era delicada em Tubarão chegou ao extremo. Revoltados, policiais afirmaram ontem que não farão mais flagrantes.
'Para ser mais claro, caso você encontre um homem furtando em sua casa, o indivíduo não será procurado e muito menos preso. Não adianta' - revela um policial totalmente descontente com a situação.
Um dos motivos é a superlotação do presídio, que fechou a noite de ontem com 210 detentos, lugar com capacidade de 60, e a demora da construção do novo abrigo de presidiários.
A principal reclamação dos policiais é que durante a audiência, os indivíduos presos são liberados."
Claro, a Justiça também está liberando porque não tem mais como colocar naquele ambiente. E aí os policiais ficam indignados porque fazem o trabalho de autuação, de prisão e o juiz manda soltar porque não tem onde colocar.
(Continua lendo)
"É uma bomba relógio, diz o policial, e vai explodir a qualquer momento.
Segundo ele, o presídio nunca esteve tão perigoso quanto agora, aquilo lá é uma bomba relógio e enquanto não der outra zebra gigantesca, nada será feito. 'Eu não acredito que o presídio vá sair, isso é uma grande mentira', diz o policial."
Não são palavras minhas, deputado Pedro Baldissera. Não são palavras da linguaruda Oposição, deputado Silvio Dreveck, meu líder. É a imprensa livre, responsável e preocupada que está dizendo. Eu estou alertando há algum tempo aqui.
Nós tivemos, neste ano, duas fugas, seis pessoas foram feitas refém durante três dias, deputado Cézar Cim.
O presídio, não sei se v.exa. esteve lá, está localizado no bairro Humaitá de Cima, uma das áreas mais habitadas do município, e em frente à maior escola municipal, o Caic Leoclides Zandavalle, uma escola municipal que tem em torno de 1.500 alunos. Atravessou a rua está o presídio. Vai acontecer um problema de proporções muito graves, como aconteceu no cadeião aqui no Estreito, deputado Sargento Amauri Soares, porque são bombas relógio que vão explodir, e o governo não dá respostas. É um governo que está estabelecido há cinco anos e meio e não dá as respostas que a sociedade espera.
É mais um registro que faço porque não quero ser cobrado por omissão quando as coisas ficarem ainda pior do que estão.
Mas, volto ao tema que nós, apesar do esforço todo que o governo está fazendo, não permitiremos que caia no esquecimento, até porque terça-feira já temos confirmada aqui a presença da Márgara, a repórter da Revista Metrópole que vem contar detalhes sobre esse negócio entre a Metrópole e o governo, que é claro que não existe contrato porque ninguém nunca viu alguém celebrar o contrato de uma operação criminosa, ilegal e fora da lei.
Mas àqueles que ainda insistem em dizer que o governo não sabia de nada, que isso é coisa de pilantra, diz a coluna do respeitado jornalista Adelor Lessa, no jornal A Tribuna, no dia de hoje. O Adelor Lessa é um dos comentaristas políticos mais lidos e comentados no grande sul catarinense. A coluna dele é muito lida, repercute muito.
Para quem duvida desse negócio, aqui estão as notícias da coluna do Adelor Lessa:
(Passa a ler.)
"Pagamento está contabilizado
A Acic realmente pagou R$ 10 mil para a revista Metrópole, do empresário Nei Silva, autor do polêmico livro A Descentralização no Banco dos Réus. Está contabilizado. Pagamento, que está registrado no livro, foi feito pela diretoria anterior, por solicitação do Secretário Regional da época, Gentil da Luz'. Repito! "[...]por solicitação do Secretário Regional da época, Gentil da Luz. Assunto foi detalhado na última reunião da diretoria da entidade, segunda-feira.
Como foi pago
Diretores da Acic estavam contrariados com o envolvimento da entidade neste episódio e cobraram esclarecimentos. Reunião teve um clima pesado por causa do assunto. Foi apresentada a autorização de publicidade da revista, assinada pelo próprio Nei Silva, em 5 de julho de 2007, no valor de R$ 10 mil. Dois pagamentos: 5 de agosto e 5 de setembro."[...]
Isso tudo para aquela revista que projetou como candidato a governador para 2010 o poderoso presidente da Celesc e do PMDB, Eduardo Pinho Moreira.
"Não paga, não sai dinheiro!"
É o título da nota. Prestem atenção! Deputada e presidente Ana Paula Lima e srs. deputados, prestem atenção na gravidade desta informação:
(Continua lendo)
"Um dos membros da atual diretoria da Associação Comercial e Industrial de Criciúma disse ter ouvido do funcionário que apresentou os documentos e deu detalhes da negociação (porque também prestava serviços à diretoria anterior, e testemunhou a negociação): 'Foi feito o pagamento porque se não fosse feito, não seria liberado o dinheiro do Estado para construção da sede própria da Associação'".
Chantagem? Extorsão?
Isso é extorsão, deputado Ismael dos Santos! Vou repetir a nota que está na coluna do Adelor Lessa: "Não paga, não sai dinheiro!
Um dos membros da atual diretoria da Associação Comercial e Industrial de Criciúma disse ter ouvido do funcionário que apresentou os documentos e deu detalhes da negociação: 'Foi feito o pagamento porque se não fosse feito, não seria liberado o dinheiro do Estado para construção da sede própria da Associação'".
Para informação dos senhores, alguns meses depois o governo do estado liberou R$ 600,00 mil para a Acic construir a sua sede própria. Mas se não pagasse a revista Metrópole para fazer propaganda do Eduardo Moreira, do governador e do governo, não receberiam dinheiro do estado para construir a sede.
Portanto, catarinenses que nos acompanham, isso sim é extorsão, isso sim é chantagem. Aí vem o governo insistir em chamar o Nei de pilantra. Eu vou voltar à minha tese: Não há mocinho nesse negócio. Não há mocinho nesse negócio!
Não vou conseguir ler o capítulo do livro agora, mas acredito que a nota do Adelor Lessa fala mais, e não é o Nei Silva nem os linguarudos da Oposição que estão dizendo, é um jornalista com a credibilidade que tem Adelor Lessa no sul do estado, e de Santa Catarina.
Muito Obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)