78ª Sessão Ordinária - 15/10/2008
O SR. DEPUTADO DÉCIO GÓES - Sr. presidente e srs. deputados, telespectadores da TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital.
(Passa a ler.)
"Eu quero, primeiro, fazer uma saudação neste dia 15 de outubro, dia que comemoramos o dia da professora, o dia do professor, e este ano os educadores têm um motivo concreto para comemorar: a aprovação da Lei do Piso Salarial Profissional Nacional, uma luta de quase dois séculos dos profissionais da educação de todo o país. É a Lei n. 11.738, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula, que estabeleceu o piso de R$ 950,00 para a jornada de até 40 horas semanais. A lei estabelece que 1/3 da jornada - 33% da carga horária - será reservada para atividades extraclasse e que gratificações e abonos não podem ser computados na composição do piso, garantindo dessa forma a manutenção do poder aquisitivo dos benefícios para os aposentados.
Os professores e professoras têm que comemorar porque:
É uma conquista histórica de muita luta;
É uma pressão no Congresso Nacional, foram greves, passeatas, caminhadas;
Foi aprovado por unanimidade em todas as comissões e plenário do Congresso e do Senado;
Conseguiu agregar dois elementos fundamentais para melhorar a educação pública, melhorar um pouco os salários e as condições de trabalho dos profissionais do magistério;
Melhora o salário quando estabelece um valor de R$ 950,00 para quem tem formação de magistério e jornada de no máximo 40 horas semanais;
Para os professores da rede pública estadual esse valor está em R$ 509,46, independente da formação profissional e progressão na carreira, onde cada professora e professor se encontra na tabela salarial, o piso vai representar, no mínimo, 50% de ganho salarial, que começa em janeiro de 2009 e termina em janeiro de 2010, quando deve ser integralizado;
Melhora as condições de trabalho quando aumenta de 20% para 33,33% a hora/atividade para os profissionais do magistério que atuam nas séries finais do ensino fundamental e médio e conquistou a hora/atividade para os profissionais que atuam na educação infantil e séries iniciais do ensino fundamental;
Tempo destinado para a discussão do projeto político-pedagógico da escola, para capacitação, para atendimento aos pais, aos alunos com problemas de aprendizagem, para preparar as aulas e corrigir as provas e tantas outras atividades que sempre os professores reivindicavam".
E com a experiência pessoal de ser esposo de uma professora vivi e senti durante todos esses anos essas questões e a justeza dessas reivindicações.
(Continua lendo.)
"Mas os professores sabem que essa conquista vai demandar uma reorganização pedagógica em todas as escolas públicas, mas não somente no âmbito da escola, no âmbito do município, da região e do estado. E essa discussão é urgente e necessária que seja feita ainda este ano, para reorganizar o ano letivo de 2009.
Sabemos também que o governo do estado ainda não abriu discussão com o sindicato nem com a comunidade escolar para a implantação da lei do piso a partir de 2009. E isso nos preocupa, como preocupa também todos os professores, pais e alunos.
Conforme dados do ministério da Educação, o piso beneficiará cerca de 60% dos trabalhadores em educação, além de amenizar as disparidades existentes no país com relação ao salário dos educadores, cujas variações chegam até a 400%.
Desta forma, temos que lutar no âmbito da escola para garantir o espaço de discussão sobre o piso, tanto a implantação do valor como a reorganização pedagógica.
Temos que lutar para que os professores e professoras das séries finais do ensino fundamental e médio escolham 26 aulas.
Temos que lutar para garantir mais quatro aulas com outros professores nas séries iniciais e temos que lutar para garantir a hora/atividade para os professores e professoras da educação infantil. O piso é lei e devemos fazer valer para melhorar a qualidade da educação. Esse é o nosso grande desafio: qualidade da educação no ensino público.
O PT apóia incondicionalmente o piso salarial do Magistério aprovado pelo Congresso e repudia as manobras políticas de uma classe que nunca se preocupou em investir na educação pública, emancipadora, gratuita e de qualidade, voltada à promoção do desenvolvimento econômico e social para todos os brasileiros e brasileiras."
O Sr. Deputado Dagomar Carneiro - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DÉCIO GÓES - Pois não!
O Sr. Deputado Dagomar Carneiro - Obrigado, deputado.
Quero parabenizá-lo pelo seu pronunciamento e em nome do deputado Professor Grando e da deputada Professora Odete de Jesus quero parabenizar toda a classe do magistério de Santa Catarina. E por uma questão até de reconhecimento, quero dizer que esse tão sonhado piso nacional da classe do magistério é de autoria do senador Cristovam Buarque, que nos orgulha muito como pedetista. Ele é o autor do projeto que se transformou em lei e que hoje coloca a classe do magistério com um piso nacional de R$ 950,00. Sabemos que ainda não é o ideal, mas já é um avanço muito grande.
Então, quero fazer esse complemento ao seu pronunciamento, em reconhecimento ao senador Cristovam Buarque, que hoje entendemos ser a maior autoridade em educação do nosso país que deu o primeiro passo para a melhoria. Mas é importante continuarmos a luta, para que a nossa educação seja aquela dada, como todos nós brasileiros sonhamos, para as crianças do Rio Grande do Sul ao Amazonas com qualidade. E a qualidade começa também pelo nível salarial dos nossos professores.
Muito obrigado, deputado.
O SR. DEPUTADO DÉCIO GÓES - Eu queria saudar todos os professores, em nome da minha esposa Marisa, que é uma professora.
E, para finalizar, quero convidar todos os deputados para participarem de uma audiência pública que a bancada do Partido dos Trabalhadores promoverá amanhã, no auditório Antonieta de Barros, às 14h, ocasião em que este assunto será debatido.
Sr. presidente e srs. deputados, agradeço a oportunidade e renovo os meus parabéns a todos os professores, em nome do deputado Professor Grando, em nome da deputada Professora Odete de Jesus e de outros parlamentares que já exerceram e exercem essa atividade tão nobre, tão importante para o desenvolvimento do Brasil.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)