49ª Sessão Ordinária - 01/07/2008
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, demais visitantes que nos acompanham nesta sessão, servidoras e servidores públicos, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital.
Quero registrar, nesta tarde, a situação calamitosa em que se encontra a Univali, a Universidade do Vale do Itajaí, com a ameaça de demissão de trabalhadores, de professores e de outros trabalhadores técnico-administrativos, com corte de bolsas, prejudicando imensamente os estudantes e a qualidade do ensino da universidade.
No ano passado foram demitidos 400 trabalhadores na Univali, e para este ano a estimativa, já para o segundo semestre, em agosto seria de 600. Está uma situação crítica, inclusive já com o encaminhamento do fechamento dos campi da Univali, da cidade de São José e de Piçarras.
A Univali é uma entidade fundacional da prefeitura do município de Itajaí, mas há algumas décadas passou a ser uma universidade igual as outras do sistema Acafe, que cobra mensalidade dos seus estudantes e sobrevive da mensalidade. A lógica dos últimos 20 anos de apostar na educação como mercadoria tem inviabilizado as instituições, tem dado prejuízo para os estudantes universitários, situação, inclusive, de falta de respeito, de quebra de contrato e de precariedade nas relações de trabalho.
É inadmissível na sociedade moderna as relações de trabalho existentes nas universidades fundacionais e privadas do estado de Santa Catarina. Quem reclama e se organiza para reivindicar os seus direitos a salário muitas vezes é demitido, e a situação de terrorismo prevalece na instituição que deveria produzir conhecimento mais elevado da sociedade.
Outro ponto que gostaria de trazer à tribuna na tarde de hoje é a campanha que está sendo feita por várias centrais sindicais como a Central Única dos Trabalhadores - CUT - a Força Sindical, a UGT, a CTB, enfim, várias federações de trabalhadores do Brasil pelo Dieese, que é a campanha por um piso estadual de salário em Santa Catarina e a defesa dessas entidades, dessas organizações é de que o piso seja de R$ 524,20, um piso que por certo está e é compatível com a renda per capita catarinense, com o crescimento do PIB do nosso estado.
Então, a nossa solidariedade, a nossa defesa desse projeto e que o governo do estado possa encaminhar a este Parlamento o projeto criando um piso estadual de salário, como a legislação federal permite e vários estados da federação já têm, inclusive o Rio Grande do Sul e o Paraná, os dois estados vizinhos mais próximos de Santa Catarina, mas também o Rio de Janeiro, São Paulo, Tocantins, Minas Gerais, Bahia e o Ceará que já têm um piso regional, piso estadual.
Então, em Santa Catarina, com a distribuição de renda, com a renda per capita que tem e com o crescimento do PIB, evidentemente, que o salário mínimo de R$ 224,00 está adequado e não vai quebrar as nossas empresas, pelo contrário, vai desenvolver a nossa sociedade e gerar direito justamente para aquela parcela da parte de baixo da pirâmide social brasileira, a que mais precisa, porque vai gastar esse dinheiro para comprar comida, para comprar alimentação, para o bem-estar das famílias mais pobres de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Adherbal Deba Cabral - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Pois não!
O Sr. Deputado Adherbal Deba Cabral - Na verdade, deputado Sargento Amauri Soares, gostaria de falar, neste momento, como ex-aluno da Univali, pois me formei em 1973, na terceira turma de Direito, que naquela época era Fepeve. E vemos com preocupação a situação por que passa a nossa Univali, que tem a sede em Itajaí, mas que tem campus em diversos municípios da nossa região, inclusive em São José, Biguaçu, Piçarras e Balneário Camboriú. E a nossa preocupação, assim como a de v.exa., é com relação aos funcionários, àquelas pessoas com mais de 10 anos, com mestrado e doutorado e que estão perdendo seus empregos devido a essa situação calamitosa.
Então, nós temos que nos unir aqui na Assembléia Legislativa e mesmo nas nossas regiões, para que possamos ver o que realmente está acontecendo na Univali em termos financeiros, em termos de administração para que possamos resolver o problema dos alunos e, principalmente, daqueles funcionários.
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Muito obrigado deputado Adherbal Deba Cabral pela sua preocupação e também concordo com v.exa.
Temos acompanhado e, na medida das nossas possibilidades, participado do processo de discussão pela federalização da Furb, em Blumenau. Inclusive estivemos nessa audiência pública proposta pelo deputado Ivan Naatz, a que v.exa. se referiu. Temos companheiros naquela cidade participando desse debate, desse movimento e da campanha do plebiscito popular para ouvir a população de Blumenau sobre o que pensa a respeito da federalização da Furb.
Evidentemente que quase a totalidade dos que participam desse debate é a favor, e nós também defendemos essa posição, assim como v.exa. e o parabenizo por isso. Há possibilidade de federalizar todo o sistema Acafe, ou estadualizar, tornar público, gratuito e com qualidade as instituições do sistema Acafe. Esse é o grande desafio, o grande debate, a grande luta que nós temos que fazer no estado de Santa Catarina. Muito obrigado deputado Adherbal Deba Cabral.
Quero aproveitar esses últimos minutos para falar do Projeto de Lei Complementar n. 14, deste ano, que está tramitando aqui na Assembléia Legislativa há alguns meses, de origem do Poder Executivo. Chegou aqui há dois meses, em regime de urgência. Foi quebrado o regime de urgência para que pudesse ser feito um debate mais aprofundado. E hoje pela manhã houve uma reunião na comissão de Constituição e Justiça. O governo acolheu, recebeu as emendas dos parlamentares desta Casa e todas as demandas dos setores interessados no projeto e encaminhou o substitutivo global ao projeto. Esse substitutivo global contempla parcialmente aquelas cinco emendas que nós tínhamos feito e contempla parcialmente emendas de outros parlamentares aqui deste Poder.
Nós estamos desde o momento em que entendemos que houve avanços daquilo que era o projeto original, nos posicionando pela aprovação da emenda, do substitutivo global do Projeto de Lei Complementar n. 14. Ele será discutido amanhã novamente, a partir das 9h da manhã, em reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Tributação e de Segurança Pública, da qual nós fazemos parte, e o deputado Dirceu Dresch é o presidente.
Então, vamos debater isso amanhã, às 9h e a intenção, a grande vontade, o anseio da instituição e de todos os setores da Polícia Militar é que esse projeto possa vir para votação já na sessão plenária de amanhã à tarde.
Então, queremos aproveitar esses últimos instantes para convidar todos os companheiros praças da Polícia Militar aqui da Grande Florianópolis, e das regiões mais próximas para que possam amanhã, a partir das 9h, estar presentes aqui na Assembléia Legislativa para acompanhar esse grande debate nas comissões, na parte da manhã, e no plenário à tarde, para que possamos ver aprovado esse projeto que tem, sim, avanços e conquistas para os servidores da Polícia Militar do estado de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)