35ª Sessão Ordinária - 14/05/2008
O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Sr. presidente e nobres srs. deputados, a economia do estado de Santa Catarina passa, principalmente o setor agrícola, por uma preocupação muito grande no que diz respeito à criação de várias unidades de preservação que preocupam e que angustiam o homem do campo de Santa Catarina. Vou requerer a instalação de um fórum permanente para acompanhar, juntamente com a bancada federal e com os órgãos envolvidos, a criação de uma série de reservas.
Deputado Professor Grando, v.exa. que passou pela presidência de um órgão ambiental de Santa Catarina, a Fatma, sabe de que maneira o governo federal, mais precisamente o Ibama, trata essa questão da criação de reservas, da criação de Apas, de unidades de preservação em Santa Catarina.
Vejam v.exas. que só na região serrana do estado, uma região que tem dificuldades econômicas e, quem sabe, o maior índice de pobreza, nós temos tramitando e preocupando o agricultor daquela região quatro unidades de preservação, como a que trata dos campos de altitude, que determina que acima de 850 metros de altitude vão ser encerradas praticamente todas as atividades econômicas.
Essas coisas são ditadas em Brasília, mas não olham o Brasil nas suas peculiaridades, nas suas especificidades. Santa Catarina não pode ter os técnicos do Ibama ditando essas normas como se a questão ambiental fosse mais importante do que o homem. Penso que isso caminha junto, deputado Elizeu Mattos. Temos que ter um fórum permanente trabalhando em defesa do agricultor e do homem do campo. É a Unidade do Refúgio da Vida Silvestre, que abrange 200 mil hectares em Santa Catarina; é o Parque Nacional de São Joaquim, criado há 40 anos, deputado Professor Grando, e sobre o qual não se resolve nada.
Esta Casa, recentemente, participou de um debate no que diz respeito à criação de uma reserva extrativista que abrange os municípios de Palhoça, Garopaba, Paulo Lopes e Imbituba. E os prefeitos sequer participaram ou foram ouvidos, da maneira que deveriam ser, sobre a criação dessa reserva extrativista.
Então, penso que, com o belo trabalho que faz a comissão do Meio Ambiente, presidida pelo deputado Décio Góes, temos que ter um grupo específico de deputados, através de um fórum permanente que nós iremos requerer à Mesa desta Casa, que trabalhe unicamente em cima dessas questões junto à bancada federal de Santa Catarina e ao governador do estado, para que essas atitudes, essas normas, essas decisões traçadas em Brasília não aconteçam enquanto não houver uma discussão democrática com os parlamentares, com os prefeitos, com a sociedade de Santa Catarina de uma maneira geral.
O que acontece hoje com a questão ambiental é que o Congresso não tem mais participação efetiva. Essas questões ambientais teriam que ser resolvidas por lei, pelo Congresso Nacional, pela Câmara e pelo Senado, mas não é assim. Elas são resolvidas por técnicos e conselheiros do Conama, por resoluções, por decretos às vezes autoritários, baixados por um fator emocional, por um pedido de um vereador de uma comunidade qualquer, sem olhar o todo da economia agrícola de Santa Catarina.
Por isso acho que esse fórum tem um papel fundamental no sentido de trabalhar especificamente em cima da criação dessas unidades ambientais que hoje tramitam e assustam a economia agrícola de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Elizeu Mattos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Pois não!
O Sr. Deputado Elizeu Mattos - Sr. deputado Edison Andrino, quero cumprimentá-lo por abordar um tema que tem assustado muito a serra catarinense.
Lá na serra catarinense há 40 anos existe o Parque Nacional de São Joaquim, cuja situação até hoje ainda não foi regularizada; há a questão do Campo dos Padres, que ninguém sabe aonde vai dar; há a questão, como v.exa. falou, dos campos de altitude, que é discutida no Conama; e agora há essa questão dessa unidade de conservação do rio Pelotas, que nos assusta bastante.
Na verdade, não houve uma discussão ampla; alguém fez o estudo, sobrevoou de helicóptero e disse: "Aqui cabe a Unidade de Conservação Refúgio da Vida Silvestre". São 270 mil hectares! Deputado Edison Andrino, é a metade de tudo que já existe em unidade de conservação em Santa Catarina, tanto federal, estadual, municipal ou própria. E isso cria para nós um medo!
Vou dar um exemplo. Em Bom Jardim da Serra, com o Parque Nacional de São Joaquim e com essa unidade de conservação, 47% do município vira unidade de conservação. Colocando mais 20% do restante de mata legal, 67% do município vira área de preservação e não se pode fazer nada.
A grande área produtora de maçã de São Joaquim, que é a região de Luizinho, Boava, fica dentro de uma unidade de conservação altamente restritiva. E isso não pode acontecer porque burocratas de Brasília, que sobrevoaram a região de helicóptero, ou porque "ongueiros", que não são da nossa região, fazem estudos e querem ditar normas para o nosso povo de como fazer e como viver. Isso nos preocupa muito!
Parabenizo e cumprimento v.exa. por trazer nessa manhã essa questão que está afligindo muito a serra catarinense.
O Sr. Deputado Décio Góes - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Pois não!
O Sr. Deputado Décio Góes - Penso que temos que ter um papel esclarecedor, ou seja, buscar conhecer realmente esses projetos e esclarecer a sociedade e não criar o clima de guerra que estão criando, às vezes, com o pessoal do poder público ajudando a incentivar.
Todos sabemos que é necessário preservar. Agora, áreas produtivas, áreas agricultáveis, eu sou contra também que entrem em áreas de preservação. E também sou contra que se preserve áreas sem indenização, sem finalizar o processo. Porém,precisamos trazer maturidade para esse debate, coisa que não estou vendo. Não vejo o governo do estado, como falei aqui na última quinta-feira, levar esse assunto com absoluta seriedade como deveria ser, com equilíbrio...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)