98ª Sessão Ordinária - 30/10/2014
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, prezados catarinenses que nos acompanham pelos nossos meios de comunicação, quero inicialmente cumprimentar a Câmara de Vereadores de Riqueza, em nome do vereador Lenir dos Santos, que apresentou uma proposta que hoje esta Casa coloca em votação, ou seja, uma moção em que os produtores rurais, cuja propriedade tem menos de 70 hectares de terras, sejam isentados das contribuições sindicais. Essa é uma forma de aliviar um pouco a carga tributária sobre o produtor rural que em todos os momentos é estimulado a abandonar a sua terra natal por falta de condições na questão da saúde, da educação, das estradas, da energia elétrica e da internet.
Hoje, os filhos de agricultores não querem mais ficar no campo por conta da falta de serviços. Mesmo as estradas sendo razoáveis e a energia chegando, eles não têm o telefone e não têm internet. Isso naturalmente espanta os jovens, justamente porque é através desses meios que eles ficam plugados no mundo inteiro. Assim sendo, saudamos, em nome dos vereadores de Riqueza, essas iniciativas no sentido de tornar melhor, de estimular a permanência do homem no campo.
Quero também saudar o conselheiro do Conselho Municipal da Criança e Adolescente de Criciúma, Matheus Machado Rossi, que faz parte da comissão do Fundo da Infância e do Adolescente. Ele é também um apaixonado pelo FIA municipal. Inclusive, em Criciúma e em toda a região sul, foi feito um estudo envolvendo a Casa Guido - Grupo pela Unidade Infantojuvenil de Onco-hematologia.
A intenção do grupo é justamente atender às crianças e adolescentes que são acometidos por câncer, para dar apoio ao paciente e às famílias, no sentido da realização de exames, de facilitar o transporte e o tratamento. Um representante do grupo, o Matheus, realizou um estudo para analisar a evolução da arrecadação do Fundo na região sul de Santa Catarina. Na verdade, o ideal seria que parte de toda a arrecadação do Imposto de Renda fosse destinada às ações sociais. Assim como já ocorre em que 12% da arrecadação do estado é destinada à Saúde, em que 15% da arrecadação do município é destinada à Saúde, teríamos que criar uma obrigatoriedade para que um percentual fosse destinado às questões sociais.
Seria interessante que fosse destinado um percentual em torno de 3% para a área social. Imaginem que o estado de Santa Catarina tem um orçamento de R$15 bilhões a R$20 bilhões, então 3% seria um valor substancioso para a secretaria da Assistência Social fazer convênios com municípios e fazer ações integradas para desenvolver melhor a questão social.
Enquanto isso não acontece, apenas sobra o exercício de buscar recursos nos 6% do Imposto de Renda das pessoas físicas, no 1% das pessoas jurídicas. Aí fica difícil. Então, o Fundo da Infância e da Adolescência é uma brecha que existe enquanto o governo não resolve destinar um percentual para as questões sociais, que permite chegar às pessoas para pedir que destinem um tanto do seu Imposto de Renda paras as questões sociais.
Então, esse conselheiro fez um estudo analisando a arrecadação do FIA e justamente observou que as pessoas contribuem pouco, a menos que haja algum estímulo muito especial. Quando há uma campanha para determinada coisa, as pessoas contribuem mais. Elas querem ver para onde está indo o dinheiro.
No caso da Casa Guido foi feito um trabalho e no mês de julho de 2014 foi arrecadado mais, quase R$105 mil. E as pessoas contribuíram porque sabiam que fim teria o dinheiro. Esses são os chamados projetos chancelados. Hoje a legislação permite que se faça um projeto chancelado. A comunidade ainda não conhece bem, não acredita. As entidades, os conselhos municipais e o próprio Conselho Estadual da Assistência Social não conhece e não acredita.
Acredito que de tanto falarmos de iniciativas como essa do Matheus certamente os conselhos municipais passarão a conhecer e vão saber como funcionam esses projetos chancelados, e na medida em que as entidades vão apresentando e vão sendo aprovados, vamos criar alguns exemplos positivos.
Creio, sr. presidente, que na medida em que apareçam entidades que apresentem esse tipo de projeto, os conselhos começarão a analisar e compartilhar entre as cidades e passarão a conhecer esse novo modelo, permitindo pelo Conanda os chamados projetos chancelados, que seria a forma de aumentar a arrecadação do FIA e fazer os investimentos sociais, principalmente na área da criança e do adolescente, que são muito importantes.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)