103ª Sessão Ordinária - 12/11/2014
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, quem mais nos acompanha na sessão desta tarde de quarta-feira aqui presente ou pela TVAL e Rádio Digital.
Eu queria falar também e fazer referência a este debate que o deputado Dirceu Dresch trouxe a esta tribuna sobre a produção do leite no oeste e no extremo oeste catarinense que, aliás, também ocorre em outras regiões do estado, e da necessidade de uma política para garantir a sobrevivência dos pequenos agricultores produtores de leite.
É uma modalidade da economia forte que tem sido bastante viável nos últimos anos, talvez a produção agrícola mais interessante para a agricultura familiar, para os pequenos agricultores, e que precisa ser refletida e receber as medidas necessárias, a medida de governo e de estado para que possa sobreviver.
É evidente que se precisa investigar, responsabilizar e punir aqueles que acrescentam e colocam substâncias proibidas ao leite, no caso específico, soda cáustica, mas tem sido cada vez mais comum. Eu ouvi que não há como transportar o leite por mais de 300km sem que ele estrague, e a pergunta que fica é: como então algumas empresas conseguem transportar leite de Santa Catarina até São Paulo sem o produto estragar? Existe alguma mágica possível? Se não existe e, tecnicamente, cientificamente, não é possível, é preciso que se organize a produção, a industrialização e a distribuição para o comércio de forma racionalizada na própria região e, evidentemente, com maior fiscalização.
A produção do leite precisa continuar sendo realizada pela agricultura familiar, como forma de manutenção, inclusive dessa cultura, não apenas pela sobrevivência das pessoas no meio rural, mas também pela cultura absolutamente necessária à soberania alimentar do povo brasileiro. E precisamos encontrar mecanismos que garantam essa sobrevivência, saúde e qualidade do alimento que se produz, que se processa e que se distribui nas redes de supermercados.
O debate que a gente, com certeza, vai continuar acompanhando e se solidarizando com os pequenos agricultores, especialmente os que estão lá, que fazem um esforço para produzir o leite, entregar e que, evidentemente, a partir do seu portão, perdem completamente o controle. Nessas circunstâncias, não podem eles ficar abandonados pelo estado, pelo governo e pela estrutura de organização da economia no seu conjunto, porque isso afetaria o futuro da alimentação saudável da sociedade.
Quero me reportar a outro episódio que tem ocorrido na sociedade brasileira, no processo eleitoral para a Presidência da República, especialmente no segundo turno, e inclusive agora, no momento pós-eleitoral, quando parece que se está construindo um terceiro turno da eleição presidencial.
Um episódio específico no meio desse fenômeno de recrudescimento das divergências, na maioria das vezes forjadas, para não dizer artificiais, foi o ataque ao memorial Luiz Carlos Prestes, que está sendo construído na cidade de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. No último sábado, um grupo de cerca de 30 pessoas, convocadas por um professor de ciência política, da Universidade Luterana, participaram com afixas, cartazes, coroa de flores com xingamentos, distorções da história, patrulhamento ideológico e a renegação, inclusive de parte importante e fundamental da história do povo brasileiro, como a gente, aliás, trouxe para cá há algumas semanas, quando aqui comemoramos os 90 anos da Coluna Prestes, como um movimento do povo brasileiro que contribuiu para a modernização e inclusive para a democratização da sociedade brasileira.
Nós temos nas manifestações dessas pessoas que participaram desse ato em Porto Alegre, inclusive dizendo que a Coluna Prestes foi a tentativa de Luiz Carlos Prestes de copiar a Marcha Mao Tsé-Tung, na China, o que é ridículo, tratando-se de pessoas esclarecidas que, supostamente, conhecem a história, porque se arrogam ao direito de falar dela. Se tivessem lido com atenção a orelha de um livro saberiam que essa marcha e a revolução chinesa aconteceram 20 anos depois da Coluna Prestes aqui no Brasil. Mas nessa tentativa de descaracterizar a importância das lideranças, dos fenômenos e da própria história brasileira, ou melhor, das manifestações de esquerda, dos movimentos populares brasileiros, acabam distorcendo a história até ela ficar irreconhecível.
"Morte aos comunistas" é uma das expressões usadas pro esse ato, em Porto Alegre, contra o memorial, e tem sido usado pelas redes sociais todos os dias. Aliás, estão cada vez mais próximas de nós essas manifestações, como é comum em toda a ascensão, em toda a expressão fascista, e ficam irritados quando os chamam de fascista, mas o comum é não fazerem a menor distinção entre os comunistas, os socialistas, os democratas e os humanistas. Tendo um verniz de movimento popular, de vontade popular de transformar a sociedade no sentido de maior democratização e participação popular, para eles é tudo comunista. E "comunista bom é comunista morto", outra expressão que também se tem lido nas últimas semanas e nos últimos meses no estado de Santa Catarina.
Ou seja, o ato em Porto Alegre contra o memorial Luiz Carlos Prestes não é um ato isolado, e, sim, um fenômeno perigoso para o conjunto da sociedade porque cria um clima, exatamente o clima que se criou nas vésperas do Golpe de 1964; nas vésperas do suicídio de Getúlio Vargas, dez anos antes, em 1954; nos anos seguintes, ao fim da Segunda Guerra Mundial, inclusive com a legalização do Partido Comunista Brasileiro, e aí neste aspecto é necessário dizer que se tenta detratar e suprimir a importância do maior líder popular da história moderna brasileira, Luiz Carlos Prestes. Tenta-se suprimir qualquer importância desse líder, mas o seu partido, o PCB, no qual entrou muito depois da coluna, teve dois anos de vida legal, de 1945, com o fim da guerra, até 1947, e ele próprio foi eleito senador por vários estados do Brasil até porque a Legislação permitia. Ele foi um dos senadores mais votados da história do Brasil, proporcionalmente falando, evidentemente, junto com 14 deputados. Isso em dois anos de partido na legalidade, e voltou para a ilegalidade. Então, foi uma história de perseguição e clandestinidade, com nove anos de prisão por não renegar suas convicções.
Repete-se hoje o fato absurdo de que Luiz Carlos Prestes teria entregado Olga Benário para o Hitler, para que ele fosse solto, o que é um absurdo e ridículo. É preciso dizer também, neste pouco tempo que sobra, que os comunistas estiveram à frente, em todas as lutas, por maior democracia e maiores direitos para os trabalhadores e oprimidos deste país: o voto universal, o direito de voto para as mulheres, que apenas em 1946 foi constitucionalizado - e estava lá a bancada comunista junto com Luiz Carlos Prestes defendendo -, o direito às férias remuneradas, o direito da licença maternidade. Todas essas foram lutas defendidas pelos movimentos populares, tendo os comunistas, incluindo Luiz Carlos Prestes, durante 70 anos da história deste país à frente desse movimento e desse processo.
Pensar diferente disso, desenhar uma história diferente dessa é distorcer, é trabalhar contra a história, contra a verdade e contra a democracia. É preciso que as pessoas de bem e de bom senso coloquem o bom senso neste momento da cojuntura brasileira e mundial.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)