99ª Sessão Ordinária - 04/11/2014
O Sr. Deputado Serafim Venzon - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, catarinenses que acompanham esta sessão.
Quero saudar o sr. Rubens, a sra. Zenilde e toda a sua equipe que vem para o lançamento do livros, às 17h.
Quero cumprimentar o sr. Orlando Francisco de Oliveira e a dona Marli, com quem estive há pouco acompanhando uma audiência na Justiça Federal em busca do seu direito à aposentadoria. A dona Marli de Oliveira é uma senhora de 68 anos, que contribui com o INSS há nove anos e que agora está de atestado médico por questões de saúde. De atestado em atestado, foi ficando na perícia, e já está encostada por alguns anos, mas o que precisa mesmo é buscar a sua aposentadoria. Certamente a aposentadoria de uma pessoa talvez seja o melhor tipo de propriedade que alguém possa ter. Qualquer cidadão, mesmo que tenha um imóvel e tal, precisa ter a aposentadoria. Com esse recurso manterá suas necessidades básicas e sociais.
A aposentadoria hoje é a melhor propriedade que alguém pode ter. Quando se discute a questão do direito à aposentadoria, vem a ideia de que apenas tem direito de se aposentar as pessoas que pagam o INSS, e realmente a cobrança do INSS é para a aposentadoria de alguém. Mas, aí eu pergunto: Será que alguém que nunca contribui para o INSS aos 60, 65 anos teria direito à aposentadoria? Imaginem v.exas. que um pedreiro, um eletricista, um encanador requeira sua aposentadoria sem nunca ter pagado o INSS. Será que ele tem o direito, será que ele vai conseguir a aposentadoria se nunca contribuiu com o INSS? Pois é!
V.Exas sabem que para se obter o habite-se de uma casa, de um prédio, é necessário que seja pago o INSS da mão de obra da construção do imóvel. Então, o pedreiro daquela casa não é frio, é quente. O dono do imóvel pagou, mês a mês, o pedreiro para construir sua casa. Embora não tenha pago o INSS da carteira, ao final o dono do imóvel foi obrigado a pagar.
E o mesmo aconteceu com o encanador. Qual é o encanador que tira nota e depois desconta o INSS? V.Exas. conhecem algum? V.Exas. conhecem algum carpinteiro que faça isso? O comum é que toda essa mão de obra paralela e até aquela principal que faz a construção, na maioria, não desconte o INSS. E aí vem a questão. Na hora em que o dono da casa vai tirar o habite-se, ele paga o INSS de todos, do eletricista, do marceneiro, do encanador. Então, esses cidadãos também têm direito à aposentadoria.
Diga-se, ainda, que 60% dos recursos, hoje, para pagar a aposentadoria das pessoas que estão aposentadas, não vêm da contribuição daqueles que pagam INSS. Sessenta por cento vem da contribuição social sobre o lucro da empresa, da arrecadação do Tesouro Nacional, e que é colocado lá na previdência para fechar a conta, tanto é que todos nós estamos de cabelos brancos de ouvir que a conta do INSS não fecha e não vai fechar nunca. Justamente porque se cobra o INSS sobre qualquer tipo de mão de obra e não somente daqueles que são oficialmente registrados.
Mas eu estou contando isso ao cumprimentar a dona Marli Garcia de Oliveira e seu Orlando que representam uma imensidão de pessoas em Santa Catarina que, na minha opinião e na opinião do Brasil inteiro, uma pessoa com mais de 65 anos tem direito, sim, ao INSS. O feijão, o arroz, a carne, a cerveja, qualquer coisa que uma pessoa compre tem o INSS de quem produziu aquela mercadoria. Então, a pessoa que consumiu aquele produto passa a ter um direito solidário de também usufruir da aposentadoria. Por isso, quando fui deputado federal apresentei um projeto de lei assegurando que qualquer pessoa acima de 65 anos passa ter o direito, pelo menos, de um salário mínimo por mês, por conta da contribuição previdenciária que todos os meses, que todos os dias, está embutida nos preços dos produtos que cada um de nós consome. Por isso, então, que a cumprimentar a dona Marli quero cumprimentar os inúmeros catarinenses que estão à margem desse direito, mas que todos nós, parlamentares, precisamos encontrar uma forma de fazer chegar a todos os catarinenses esse direito tão importante.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)