10ª Sessão Ordinária - 26/02/2014
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, eu tenho debatido muito este tema pelo estado afora com as pequenas agroindústrias familiares da agricultura familiar.
Agradecemos o empenho do líder do governo, deputado Aldo Schneider, junto à equipe da Fazenda. Gostaria de dizer que o governador fez um decreto isentando o ICMS das pequenas agroindústrias familiares que produzem até R$ 20.000,00 nos produtos entregues para o Programa de Alimentos e também à alimentação escolar.
E aqui temos outra política para este setor que são especialmente as pequenas agroindústrias. Quando o estado compra alimentos e outros produtos que dizem respeito aos nossos agricultores, ou quando o estado faz uma licitação, temos muitas entidades, grupo de mulheres, que fazem artesanatos, equipamentos, que podem servir para escolas ou para outros órgãos públicos.
Deputado Reno Caramori, propomos que o estado priorize, numa licitação, esses setores, seja da agricultura familiar ou das organizações de economia solidária no estado.
Estranhamos bastante o fato de o governo vetar um projeto como esse, porque o estado já compra igual, já faz a licitação, ele teria que, simplesmente, dar prioridade a essas unidades da agricultura familiar e da economia solidária. Esse projeto é muito parecido ou idêntico à lei que esta Casa aprovou com as compras governamentais das micro e pequenas empresas, que também têm uma política nacional, hoje, implantada no Brasil. Quando o governo faz uma licitação ele coloca a prioridade para as micro e pequenas empresas e, neste caso, colocaria uma das ações prioritárias à economia da agricultura familiar ou economia solidária.
Então, pedimos aos srs. deputados para derrubarmos este veto, porque não justifica a manutenção de um veto que pode beneficiar dois setores importantes do estado: a agricultura familiar e a economia solidária.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)