1ª Sessão Ordinária - 05/02/2014
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, caros colegas deputados, sras. deputadas, quem nos acompanha nesta tarde de quarta-feira ou pela TVAL ou Rádio Alesc Digital, é o primeiro dia de sessão ordinária neste ano de 2014, e parece que já vamos começar com importantes debates nesta tribuna, para nossa alegria que temos esta tribuna como o maior espaço da nossa liberdade de expressão e do movimento ou movimentos que se representa e se busca defender também por questão ideológica e programática.
Quero começar falando da grande festa que houve na Segurança Pública catarinense, no dia 31 de janeiro, sexta-feira da semana passada, mais precisamente entre os militares estaduais. Nós tivemos mais de 1.500 mil promoções de praças, deputado Kennedy Nunes, a imensa maioria de soldados para cabos, mas também centenas de cabos para terceiro sargento. Quem esteve na formatura, inclusive o nosso atual presidente deputado Romildo Titon, na formatura da capital, porque houve outras pelo estado afora, mas na capital pôde ver um meio campo de futebol de praças sendo promovido no mesmo dia. Foi uma festa alegre e, por que não dizer, emocionante.
Quero parabenizar a Aprasc, porque isso é produto de uma luta histórica dessa entidade que, enfim, também se tem tornado realidade.
Parabenizo também todas as autoridades que entenderam essa justa demanda, a começar pelo governador do estado, pelos secretários do governo, autoridades militares estaduais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.
Quero parabenizar cada um dos promovidos, cada uma das promovidas, tanto da Polícia Militar quanto do Corpo de Bombeiros, no último dia 31 de janeiro, e dizer que é a primeira turma de outras que virão, sendo que a partir do ano que vem não teremos nenhum praça com mais de 12 anos na mesma graduação.
Então, este é um avanço significativo que coroa uma história de mais de uma década de reivindicação da categoria dos praças da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros. Por isso quero parabenizar, mais uma vez, a Aprasc.
Quero parabenizar e agradecer os colegas, os 40 deputados estaduais, porque foi aprovada aqui a lei no mês de dezembro último, ou seja, o PLC n. 42, que deu origem à atual Lei Complementar n. 623, aprovada nesta Casa por unanimidade.
Não obstante toda a alegria por esses mais de mil promovidos, não posso deixar de registrar, ao mesmo tempo, uma tristeza. No mesmo dia em que nós aprovamos aquele PLC, deputado Kennedy Nunes, foi aprovada também uma emenda de autoria de autoria deste parlamentar que colocava que um dos critérios para promoção não seria no ótimo comportamento e sim no bom comportamento. Uma questão de justiça a um pouco mais de uma centena de praças e de quebrar tabus históricos dentro da instituição militar estadual.
Então, a emenda foi aprovada aqui por unanimidade, e agradeço a todos os pares deputados que apoiaram, que trabalharam e que militaram na causa da aprovação dessa emenda, por uma questão de justiça e também para quebrar tabu.
É preciso registrar também que, nesses sete anos de mandato parlamentar desse praça da Polícia Militar e colono do interior de Imbuia, foi a única emenda importante aprovada em sete anos. E, pasmem, não valeu. Ela não foi vetada pelo sr. governador, simplesmente a argumentação é que na hora da redação final, da elaboração do autógrafo, foi mandado para o governador e a emenda não foi incluída.
Querem colocar a responsabilidade à diretoria legislativa desta Casa, aos técnicos da Assembleia, que, aliás, os conheço. Mas quero dizer a esses técnicos que caso tenha havido um erro técnico, não tenho motivo para desacreditar, que os isento de responsabilidade, pois os outros projetos aprovados saíram em caravana daqui para serem sancionados na mesma semana, porque interessavam aos poderosos de cima! E aquele que era da base dos praças... Mas depois, já no começo do mês de janeiro, ficamos sabendo que tinha havido essa falha. E como no mês de janeiro inteiro não foi possível corrigir, republicar a lei, quem estava no bom comportamento não foi promovido.
Mas quero dizer, repito, aos técnicos da diretoria legislativa, que os isento de responsabilidade, e dizer, pessoalmente, se me permitirem, ao Beto, que não precisa se preocupar, que deste parlamentar não sairá nenhum ataque ao servidor nem a nenhuma autoridade, especificamente, porque também se o fizesse seria leviano de minha parte.
No entanto, no último ano do segundo mandato legislativo nesta Casa, quero dizer que só reafirmo o meu ceticismo com relação às possibilidades reais de os poderes exercerem a sua função.
Não querendo ser maniqueísta, chego à conclusão, parafraseando outro ditado filosófico, de que os poderes têm poderes que os próprios poderes desconhecem. Porque se era prática, era unanimidade entre os 40 deputados. O próprio governador concordava como todos os secretários de estado. E não foi possível resolver o problema.
Apelo a todas as autoridades do Poder Executivo, deste Poder Legislativo e ao governador Raimundo Colombo que possamos resolver essa questão este mês, no mês que vem, antes do mês de maio. E avalio até que depende da iniciativa do governador Raimundo Colombo querer resolver isso, porque vai precisar reeditar o projeto. A Casa Civil diz que não pode publicar de novo, deputado Kennedy Nunes.
Parece que a festa do dia 31 de janeiro não era para ser completa. Parece que não poderia ter pelo menos uma das vitórias da base e deste mandato deste deputado contra alguns tabus internos da Corporação.
Apelo, mais uma vez, às autoridades e ao governador Raimundo Colombo que nós nos debrucemos para resolver isso, porque isso, inclusive, é motivo de desconforto para este Poder.
Mas, neste um minuto que me resta, quero falar de outro problema. Gostaria de entrar no assunto puxado pelo deputado Renato Hinnig e parabenizá-lo pela posição com relação ao aumento do IPTU aqui na capital e de outros tributos.
É preciso que se fale as coisas aqui nesta Assembleia e alegra-nos que não fiquemos no silêncio que temos estado nos últimos anos.
Mas quero argumentar com o deputado Renato Hinnig que essa política tem também o objetivo macro de retirar desta ilha os pobres e remediados. E isso tem um fundo programático e ideológico que foi pronunciado anos atrás aqui nesta tribuna pelo atual prefeito: Florianópolis para os ricaços da Europa e dos Estados Unidos. E nesse mesmo sentido é o espanto, e daí, inclusive, do deputado Renato Hinnig, com pobres no norte da ilha ocupando terras.
Com certeza, voltaremos a este debate, porque é preciso dizer ainda neste pronunciamento que me alegra o espanto da elite desta capital e deste estado com o fato evidente de que existe pobre sem teto e sem terra aqui na Grande Florianópolis, fato que parece que se quer omitir. Parabéns ao movimento por essa clarividência!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)