53ª Sessão Ordinária - 27/05/2014
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Sr. presidente, srs. deputados e público que acompanha esta sessão, gostaria de registrar, primeiramente, uma nota de pesar. Há poucos instantes tomei conhecimento do falecimento do vereador Elói Camilo da Costa, de Itajaí, com quem convivi em dois mandatos de vereador, como prefeito da minha cidade e nos mandatos de deputado.
A contribuição do vereador Elói como homem público é notória e reconhecida em Itajaí. Deixo registrado aqui as minhas condolências aos familiares.
Vereador Elói, continuaremos a sua luta pelo fim de qualquer espécie de desigualdade! A sua luta era principalmente em favor dos mais humildes e menos favorecidos. Descanse em paz!
Sr. presidente e srs. deputados, hoje volto à tribuna mais uma vez para falar de um assunto que já tratei aqui reiteradas vezes, mas é sempre com imensa alegria que volto a falar desse assunto, as práticas integrativas e complementares na saúde.
Trago esse tema novamente, porque após o meu pronunciamento começarei a colher as assinaturas dos meus colegas deputados, membros da comissão de Saúde, para esse projeto de lei que propõe instituir a Política Estadual de Práticas Integrativas e Complementares (Pepic) no SUS de Santa Catarina.
As práticas integrativas e complementares basicamente são: a implantação da homeopatia, acupuntura, plantas medicinais, fitoterapia, termalismo e outras. Existem dezenas de práticas que formam o sistema curativo das doenças que é um patrimônio da humanidade. Podemos citar centenas de formas diferentes que ao longo da história da humanidade foram criadas, vários sistemas de cura, de prevenção e de tratamento das doenças, mas estamos muito afetos a um sistema que para nós é tradicional, o sistema da alopatia, o sistema médico convencional que estamos acostumados, com consultas nos hospitais e postos de saúde, com exames, cirurgias, remédios e tal. Esse sistema convencional é importante e também um patrimônio da humanidade.
Antigamente, chamava-se de medicina alternativa e hoje chamamos de práticas integrativas e complementares porque o sistema tradicional e convencional pode conviver harmonicamente com a acupuntura, as homeopatias e com as plantas medicinais, que eram chamadas de medicina alternativa. Essas práticas hoje se integram e se complementam. Por isso o nome.
Essas práticas, na verdade, são uma riqueza de oportunidades que podem ser exercidas no SUS. Então, os profissionais que exercem essas práticas têm uma visão mais holística da saúde, tem uma visão integral do ser humano. O ser humano não é apenas o coração, o fígado, o cérebro; não é apenas uma parte, mas um ser inteiro, completo, integral. Um dos princípios do SUS, além da equidade, pois todos têm o mesmo direito (ricos e pobres), está também o atendimento integral, e muitas vezes não é. Até porque os médicos se formam cada vez mais precocemente nas diferentes especialidades e exercem as especialidades dissociadas do todo.
Então, essas práticas integrativas e complementares têm esse compromisso mais holístico, integral e humano. Quando falamos que o acolhimento, a humanização da saúde são princípio importantes, mais todo conjunto dos sistemas de tratamento, dos medicamentos, de toda tecnologia.
Precisamos integrar essas práticas. E elas estão reconhecidas. O ministério da Saúde tem a Portaria n. 971, de maio de 2006, que propõe, baseado no art. 198 da Constituição Federal, que trata desse tema, baseado em propostas da Organização Mundial da Saúde, baseado em muitas informações importantes... E isso, por sua vez, foi também ratificado com o Decreto Presidencial n. 5.813, de 22 de junho de 2006.
O que se faz aqui é conclamar que os estados e municípios adotem essas práticas. Talvez alguns deputados, deputado Antônio Aguiar - e v.exa. é médico ortopedista -, haverão de convir comigo que se a secretaria estadual adotar essa política estadual ao estado de Santa Catarina, na maioria das vezes é mínimo o que a secretaria vai gastar de recursos, porque ela apenas vai fazer com que essa proposta, que é do ministério da Saúde, do SUS nacional, basicamente seja adotada pelos municípios, porque é lá onde grande parte do atendimento acontece. Agora, se a secretaria do nosso estado não adota essa prática, dificulta, não estimula os municípios.
Tenho participado de reuniões e seminários no Rio Grande do Sul, no Paraná e aqui e posso dizer que outros estados estão mais adiantados. Nós precisamos colocar Santa Catarina também em sintonia com essa proposta. Ainda quero dizer uma coisa muito importante, pois tenho estudado esse assunto. E até como médico homeopata quero dizer que o convencimento de quando nós dizemos que a saúde tem quatro pilares fundamentais, que é o da promoção e da educação em saúde, o da prevenção, o do tratamento e o da reabilitação, essas práticas entram em todos esses quatro pilares. Inclusive, hoje, a homeopatia pode estar junto com as equipes de saúde da família, na atenção domiciliar, pode estar no pronto-socorro. A homeopatia e a acupuntura podem estar na UTIs.
E tem mais uma argumentação importante que quero colocar aqui, que é o resultado de todos os estudos que temos feito sobre esse assunto de que também temos outras razões fundamentais: a resolutividade, o alto grau de satisfação dos usuários que possuem a oportunidade de serem atendidos por essas práticas. Geralmente, os pacientes saem satisfeitos pelo humanismo, pela forma como são atendidos por essa terapia, muitas vezes não evasiva, não tão medicamentosa, não tão tecnológica, mas que na simplicidade tem a resolutividade e a satisfação.
Somente para complementar, quero dizer que também tem baixo custo. Quando falamos em saúde pública nunca tem dinheiro que chegue, sempre falta mais dinheiro. E se eu tenho e pode ajudar no tratamento das doenças, que é o grande poço sem fundo da saúde, sempre sem dinheiro, vamos adotar práticas que também são de baixo custo, que tenha resolutividade, tenha alto grau de satisfação. E por que não adotá-las?
Eu tenho certeza de que os meus caros colegas, deputado Antônio Aguiar que é vice-presidente da comissão, vamos ter a assinatura dos deputados e com certeza vai tramitar nesta Casa, para debatermos. E tenho certeza de que esse projeto, aprovado, será sancionado pelo sr. governador, não receberá nenhum veto e deverá ser implantado neste ano, quando aprovado, para que no mínimo no ano que vem...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)