71ª Sessão Ordinária - 03/07/2014
O SR. DEPUTADO GILMAR KNAESEL - Muito obrigado, sr. presidente.
Gostaria de saudar a todos os colegas, deputados, e a todos que acompanham a nossa sessão na manhã de hoje.
Eu apenas queria usar da palavra para uma questão de ordem, mas agora o farei no tempo do meu partido, e transformando o tema em um pronunciamento, gostaria de lembrar que amanhã é o prazo final para todos nós, parlamentares, apresentarmos ainda as nossas emendas à LDO. Todos sabem que temos prazos regimentais e já temos compilado todas as 108 emendas que foram apresentadas nas nossas audiências públicas, e agora, para o nosso relatório final, precisamos dar oportunidade também a todos os parlamentares de fazerem suas emendas.
E, dentro deste conceito, ao longo de tantos anos que estou aqui na Casa, como v.exa. se referiu, deputado Kennedy Nunes, nós, infelizmente, não damos muita atenção a este momento, que é uma das prerrogativas mais importantes dos parlamentares, que é o momento em que temos a oportunidade de incluir as nossas ações regionais, locais, as nossas demandas, que acompanhamos - deputado Reno Caramori, v.exa. que está aqui também há tanto tempo quanto eu -, e que não damos muito importância.
E chega o final do ano, quando vem a Lei Orçamentária, aí queremos incluir ainda alguma ação, mas isso não foi incluído na LDO. Portanto, volto a frisar da importância. Encerra amanhã o nosso prazo regimental. Então, solicito a todos os deputados, os que estão acompanhando a sessão através da sua assessoria, em seus gabinetes, que lembrem que este prazo termina amanhã.
Paralelamente a isso, este ano temos a votação da nossa PEC, que já foi deliberada na comissão de Justiça, e acho que está apta para vir a Plenário semana que vem. Pela informação que tenho, é a PEC da Impositividade do Orçamento Regionalizado.
O autor da emenda foi o deputado Joares Ponticelli, que depois recebeu um substitutivo global na comissão de Finanças, subscrito por todos os deputados. O deputado Sargento Amauri Soares, inclusive, estava na comissão de Finanças quando nós fizemos o substitutivo global juntos, e também é um dos subscritores.
E esse substitutivo prevê, então, que a Impositividade, se aprovada, seja a emenda constitucional e com parecer favorável da sua admissibilidade, enfim, seja sobre o Orçamento Regionalizado. Aí muda também o formato porque não poderíamos mais ir para as audiências públicas com as emendas abertas e sem os valores.
A partir desse momento, acho que vamos dar o último passo que faltava para recuperar a credibilidade do Orçamento Regionalizado. Vamos às audiências públicas regionais com valores, aí sim, distribuídos e já sabendo que esse valor poderá ser incluído e executado.
Então, essa será a mudança profunda no processo, e esperamos com isso resgatar de forma definitivamente o Orçamento Regionalizado e as emendas individuais que também hoje são prejudicadas. Nós abrimos mão dessa prerrogativa, mas temos que recuperar porque ela é legítima e também precisa existir dentro desse conceito. Volto a dizer, é o momento em que o deputado pode, tanto aquele de Oposição quanto o de Situação, do governo, estar aqui na Assembleia, com mandato parlamentar, incluir alguma coisa para a sua base, para seus municípios ou para todo o estado, no Orçamento, sobre o qual muitas vezes somos cobrados e não temos as respostas. Aprovamos o Orçamento, e o deputado depende depois de encaminhar ou não alguma ação para a sua região, dependente da boa vontade de secretários de estado ou do governo, enfim, do Poder Executivo.
Então, queria fazer esse alerta no horário do PSDB sobre a importância de termos o prazo final para as emendas da LDO, que termina no dia de amanhã.
Gostaria de aproveitar, ainda, alguns minutos que me restam, para falar aqui o que já foi destacado por vários deputados, que é o momento político em que estamos vivendo. Temos a nossa agremiação partidária, é claro que buscamos o nosso espaço, o nosso encaminhamento dentro daquilo que seja acordado e possível, e o PSDB, volto a dizer aqui, já está consolidado com a candidatura à Presidência da República de Aécio Neves. Temos acompanhado nos últimos meses o seu posicionamento, conhecemos a sua biografia como parlamentar, como senador, mas, especialmente, como governador de Minas Gerais, com dois mandatos consecutivos e altíssima aprovação popular.
É importante ressaltar, deputado Dado Cherem, que o então governador Aécio Neves resgatou também a autoestima do servidor público de Minas Gerais, criando um novo mecanismo de produtividade e responsabilidade, com dedicação e com um acordo de resultados em que o salário está vinculado à produtividade, que foi um sucesso.
No primeiro momento, todos duvidaram dessa possibilidade, desse conceito moderno, novo, que Aécio Neves irá, com certeza, como presidente da República, instituir em nível federal. Com isso, melhorar a autoestima, a disposição e também a questão salarial, sempre pendente entre os servidores públicos.
Mas o mais importante dessa candidatura é que o nosso estado está aliado no conceito da eleição presidencial e da eleição estadual, para a qual o senador Paulo Bauer há muito tempo vinha colocando o seu nome à disposição. Conseguiu também na última hora consolidar o seu nome como nosso candidato, conseguiu alianças políticas que estavam difíceis, complicadas, mas com a habilidade que ele tem, com seu jeito, com paciência, com posicionamento e uma boa proposta conseguiu fazer uma ampla coligação que lhe dará a possibilidade de disputar a eleição estadual.
Então, dentro desse quadro está o nosso PSDB, o meu PSDB, o PSDB do deputado Dado Cherem, do deputado Dóia Guglielmi, do deputado Marcos Vieira, do deputado Nilson Gonçalves e do deputado Serafim Venzon, que nesses últimos mandatos deu sustentação ao governador Raimundo Colombo e que vai continuar no atual governo que ajudamos a eleger.
Somos parceiros transparentes, leais, e agora, neste encaminhamento da eleição, isso não irá atrapalhar o nosso posicionamento nesta Casa, tanto no âmbito das comissões como no plenário. Trata-se de um compromisso que assumimos quatro anos atrás, deputado Reno Caramori, que iremos cumprir até o final deste mandato.
Então, era isso o que queria comunicar a respeito do prazo da emenda, também fazendo uma rápida avaliação do cenário político do PSDB.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)