11ª Sessão Ordinária - 27/02/2014
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Muito obrigado, deputado Padre Pedro Baldissera. A minha saudação ao PMDB brasileiro e quem sabe, a figura e o espírito de Ulysses Guimarães volte às trincheiras desse partido. Santíssima Trindade! O que aconteceu ontem nesta Casa?
Quando se vê e lê nos jornais:
(Passa a ler.)
"Justiça afasta presidente da Assembleia Legislativa."
Deputado Joares Ponticelli, ousou dizer que não poderíamos ter posições que pudessem contextualizar confronto entre Poderes, no caso da relação do Ministério Público.
Nós vimos nesta Casa ontem, deputada Angela Albino, a maior violência política da história de Santa Catarina. Repito deputado Aldo Schneider, a maior violência política da história de Santa Catarina!
Quando se fala da relação de respeito entre os Poderes e ousam afastar um presidente do Poder Legislativo pela primeira vez na história desse estado brasileiro, questionando uma senhora chefe- de-gabinete que, sequer, encontra-se nos autos, apenas porque é esposa de um dos que estão sendo investigados.
Comete-se uma violência ao afastar por 180 dias, já pré-julgando e condenando uma pessoa que está incluída num processo iniciado pelo Ministério Público, e que ainda, sequer, houve o direito de defesa contextual. Trata-se de uma decisão monocrático, colocada em caráter de urgência.
E eu pergunto: Se existe um colegiado que vai se reunir na próxima quarta-feira, e hoje estamos na última semana, retornaremos depois do período de Carnaval, na quarta-feira que vem, qual é a urgência de uma postura autoritária como esta? À moda Joaquim Barbosa, como eu vi ontem no Supremo?
Eu estou falando isso porque estou empenhando minha solidariedade ao deputado Romildo Titon e, na mesma linha do deputado Sargento Amauri Soares, não quero dizer e nem afirmar a inocência do deputado Romildo Titon, que eu, pessoalmente, considero; porém, jamais este Poder poderia ter permitido isso e ter-se curvado a uma postura como essa.
O dr. Trindade que me perdoe, mas se aqui alguém tinha questionamentos sobre a relação dos Poderes, ou aqui a gente passa a vestir calças ou nos curvamos pelo resto da história catarinense a esse tipo de posturas.
A Mesa Diretora vai se reunir às 11h e quero dizer que vou pedir, deputado Padre Pedro Baldissera, que tome uma posição de solicitar avaliação do Tribunal de Justiça no colegiado sobre essa postura. Não dá para admitir isso num momento de democracia em que vive o país. Não dá para aceitar isso neste momento de democracia numa Casa que respeita os demais Poderes.
Esta Casa por si só, deputado Joares Ponticelli, v.exa. que volta à Presidência num ato regimental, e cujo primeiro ato foi chamar a Mesa Diretora para uma reunião, nós estamos aqui pelo voto sagrado do cidadão catarinense, eles estão ali também por concurso e também são pagos com erário público, mas não para cometer esses equívocos e afrontas.
Estamos vendo a figura de um companheiro escrachada nas capas de jornais, sem sequer ter o direito à defesa e de ser ouvido pessoalmente no conjunto das ações, porque o digníssimo monocrata afastou por 180 dias o presidente desta Casa. Isso nunca aconteceu na história do país, deputado Joares Ponticelli.
Não existe uma Assembleia Legislativa sequer em nosso país, mesmo com presidentes que tenham roubado, que tenham sido afastados dessa forma!Portanto, minha solidariedade ao companheiro Romildo Titon! Quero também cumprimentar Eduardo Pinho Moreira pela nota de ontem. Mas esta Casa precisa fazer uma reflexão, deputada Ana Paula Lima, a respeito do papel que temos aqui. O Ministério Público fiscalizou e cometeu um crime ao divulgar uma gravação que estava sob sigilo e não abriram uma sindicância ainda para tentar apurar quem soltou a gravação, porque isso é crime.
V.Exas. acham que o Gaeco vai descobrir quem vazou as gravações? Não estamos aqui para fazer papel de soldadinho de chumbo, fazer de conta que somos deputados, que não temos postura, que não fiscalizamos. Vamos investigar, através da CPI das Águas, o valor de R$ 240 mil e não vamos investigar R$ 123 milhões?
Então, fica minha solidariedade ao deputado Romildo Titon. Acho que além das defesas do deputado esta Casa tem que fazer uma defesa jurídica do formato de processo e de afastamento como foi feito, para que na próxima quarta-feira chegue lá, não apenas a defesa do deputado Romildo Titon, mas também a defesa desta Casa como instituição e pelo ato de violência institucional que foi cometido aqui.
Sabemos que o Tribunal de Justiça, na sua plenitude, não concorda com isso, e até não sei o que aconteceu para tomar uma decisão dessa, solicitando o afastamento imediato do presidente desta Casa, alegando que a chefe-de-gabinete do Titon pudesse intervir ou dificultar as investigações que estão sendo feitas.
Quero fazer uma pergunta, deputada Dirce Heiderscheidt: é a Assembleia Legislativa que está sendo investigada? São os quarenta deputados que estão sendo investigados? É a chefe-de-gabinete que está sendo investigada? Que informação eles precisam desta Casa a não ser pedir autorização, no caso de abertura de processo judicial? Se não é esta Casa que está sendo julgada, por que a urgência? Que ação poderia se fazer aqui para atrapalhar as investigações?
Por isso não precisamos e não podemos, deputado Sílvio Dreveck, fazer de conta que isso não é conosco, porque quando o deputado Reno Caramori veio à esta tribuna há pouco fazer o seu discurso, parecia que nada havia acontecido!
Mais uma vez empenho minha solidariedade ao deputado Romildo Titon! Esperamos que isso juridicamente seja resolvido rápido e que a santíssima trindade eternize a Justiça neste estado, coloque nos trilhos o respeito aos Poderes merecidos e que reflita sobre o ato desencadeado com essa postura monocrática, autoritária, desrespeitosa e antiética.
Portanto, minha solidariedade também ao PMDB, partido do qual já fiz parte no início da minha vida pública.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)