92ª Sessão Ordinária - 06/10/2011
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Bom dia, sr. presidente, deputado Jailson Lima, srs. parlamentares e público que nos acompanha pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital.
Sr. presidente, o tema que eu tinha escolhido para debater no dia de hoje seria sobre o grande projeto em nível nacional do governo do ex-presidente Lula, tendo continuidade no governo da presidente Dilma Roussseff. Seria sobre as questões sociais do nosso país.
Quero enaltecer, srs. parlamentares, esse grandioso Programa Bolsa Família, que está atendendo hoje na ordem de 13 milhões de brasileiros e brasileiras que integram o Programa Fome Zero. E como sempre disse a nossa presidente Dilma Rousseff, país rico é país sem miséria. E certamente estaremos trabalhando para que isso aconteça o mais rápido possível.
Inovações do plano Brasil Sem Miséria estão relacionadas ao Programa Bolsa Família. Mas irei me aprofundar nesse tema nos próximos dias.
Sr. presidente, srs. parlamentares, ontem, estive na audiência pública no município de Blumenau para uma vez mais debater o problema das catástrofes que vêm ocasionando nesses últimos anos desmoronamentos em diversos pontos da nossa cidade, a insegurança que a nossa comunidade tem vivenciado nestes últimos tempos. E lá recebi uma informação que desagradou não somente a mim, mas, tenho certeza, à grande parte da população catarinense.
Refiro-me ao anúncio feito pela secretaria de estado da Assistência Social Trabalho e Habitação, que cancela a Conferência Estadual de Assistência Social de Santa Catarina, que estava agendada, marcada, há muito tempo, para o próximo dia 13 de outubro, na cidade de Florianópolis.
Existe uma mobilização em nível estadual para que essa conferência possa agregar vários profissionais da área, da comunidade em geral, para debatermos esse tema importante que nos aflige, que é a questão social do estado de Santa Catarina.
Sr. presidente, faço questão de ler na íntegra uma carta encaminhada pelo Fórum Estadual dos Trabalhadores de Assistência Social de Santa Catarina. A carta diz o seguinte, srs. parlamentares e público catarinense:
(Passa a ler.)
"Palavra do Trabalhador do SUAS: O Trabalhador tem palavra, o governo não!
O Fórum Estadual dos Trabalhadores de Assistência Social de Santa Catarina, diante do cancelamento da VIII Conferência Estadual de Assistência Social, cujo tema a ser debatido neste ano é Consolidar o SUAS e Valorizar seus Trabalhadores, vem a público manifestar indignação e repúdio à forma com a qual o governo do estado de Santa Catarina vem conduzindo a política de assistência social no estado.
O descaso histórico do governo do estado com a assistência social, refletido nos parcos recursos destinados a essa política pública, culmina com esse fato irreparável à sociedade catarinense, em especial aos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social, principais protagonistas desta conferência, qual seja, o cancelamento do principal espaço de deliberação e mobilização social da assistência social - a Conferência Estadual.
A insuficiência dos recursos financeiros alocados para a realização da VIII Conferência Estadual de Assistência Social e a procrastinação das providências administrativas necessárias à realização da conferência em tempo hábil somente revela o não reconhecimento pelo governo do estado da assistência social como política pública e a falácia estadual de consolidação da assistência social no estado.
No tocante aos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social, o reflexo dessa postura é ainda mais devastador, haja vista a temática dessa conferência estar voltada à qualificação dos serviços socioassistenciais, na perspectiva de valorização dos trabalhadores.
O cancelamento da conferência tolhe as possibilidades dos trabalhadores da assistência social de lutarem pela qualidade dos serviços prestados aos usuários e por mudanças nas condições precárias de trabalho, como vínculos terceirizados, acúmulo de funções e sobrecarga de trabalho, bem como ausência de capacitação para os trabalhadores, inobservância das diretrizes da NOB/RH/SUAS, em especial a implementação de planos de cargos e salários e a realização de concursos públicos.
Compreendendo que a luta pela qualidade, oferta e acesso dos serviços socioassistenciais à população é intrínseca à luta pela valorização dos trabalhadores e vice versa, numa associação orgânica dos interesses dos diversos sujeitos do SUAS, em especial os trabalhadores e os usuários, nas suas mais diversas formas de organização, conclamamos os trabalhadores a mobilizarem-se para o enfrentamento ao descaso histórico do governo do estado de Santa Catarina com a assistência social.
Esse descaso, srs. parlamentares, também se revela, além da falta de recursos para a realização da VIII Conferência Estadual de Assistência Social, no corte de mais de 90% no orçamento do PPA (Plano Plurianual), 2012/2015, destinado ao (FEAS) Fundo Estadual da Assistência Social, o qual se encontra em discussão nesta Casa, na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.
Neste momento, o Fórum Estadual dos Trabalhadores da Assistência Social convoca todos os trabalhadores para a grande mobilização nas audiências públicas do PPA 2012/2015, que acontecem em todo o estado de Santa Catarina, em especial a que acontecerá na capital do estado, no próximo dia 24 de outubro de 2011, segunda-feira, às 19h (local a definir - www.alesc.sc.gov.br), para a defesa da manutenção da peça orçamentária aprovada pelo Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS-SC) em repúdio ao cancelamento da conferência estadual.
O sentimento geral de todos os profissionais e da sociedade civil organizada é de luto pela perda da VIII Conferência Estadual de Assistência Social. Mas esse fato histórico também se reveste de manifestação, de resistência e de luta da sociedade civil para defesa da política pública de assistência social e responsabilização do estado pela sua consolidação.
O Fórum Estadual dos Trabalhadores do SUAS, em conjunto com o Ceasc/SC - Conselho Estadual de Assistência Social de Santa Catarina -, o Fórum Estadual Permanente de Assistência Social e demais entidades aliadas estão em vigília permanente diante dos graves fatos e mobilizados para envidar os esforços e as providências cabíveis e necessárias."[sic]
Essa carta é assinada pelo Fórum Estadual dos Trabalhadores de Assistência Social do SUAS, datada em 05 de outubro de 2011.
É lamentável, srs. parlamentares.
Deputado Volnei Morastoni, nós, que somos da área da saúde, fizemos grandes debates pelo SUS com toda sociedade, e o governo do estado de Santa Catarina, em mais uma demonstração de descaso com o diálogo com a população, com os funcionários, cancelou a VIII Conferência de Assistência Social, um momento que seria rico para o grande debate das mazelas do estado de Santa Catarina. É lamentável!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)