103ª Sessão Ordinária - 16/11/2011
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Sr. presidente e srs. deputados, quero, antes de iniciar a minha fala, dar boas vindas à deputada Odete de Jesus, que estará conosco nos próximos dois meses, nessa parceria. Estávamos com saudade; por isso, vê-la novamente no plenário é um motivo de alegria para todos nós.
Há poucos dias o deputado Darci de Matos falava sobre a Lei Seca, sr. presidente. Apenas para ilustrar aquilo que o deputado Darci de Matos falava, neste final de semana, para não falar das 16 mortes que ocorreram no trânsito de nosso estado, nas rodovias de Santa Catarina, eu me ateria em falar apenas nas oito mortes. Eu tenho a impressão de que elas não foram computadas nesse levantamento, porque quatro dessas mortes aconteceram de ontem para hoje no perímetro urbano de Blumenau. Eu tenho a impressão de que não foram computadas as mortes que aconteceram neste final de semana em Santa Catarina.
Mas esse acidente em que morreram quatro pessoas na BR-470 foi provocado por outro veículo, um pequeno caminhão; foi provocado por conta de um cidadão que estava com o teor alcoólico bastante alterado. Teria ingerido bebida alcoólica e por conta disso acabou provocando esse acidente levando à morte quatro pessoas, sendo que se não estou enganado três da mesma família, pai e dois filhos, e mais outra pessoa que estava dentro do carro. Quatro pessoas que morreram por conta da irresponsabilidade de um elemento que bebeu e depois foi para a estrada.
De ontem para hoje, dentro do perímetro urbano de Blumenau, houve um acidente violentíssimo em que morreram quatro pessoas também. O mais velho deles tinha, parece-me, 30 anos, 31 anos de idade. O velocímetro do carro, depois que bateu, travou em 140 Km/h dentro do perímetro urbano de Blumenau. E dentro do veículo havia uma garrafa de vodka quebrada e várias latinhas de cerveja. Com certeza esses jovens que estavam no interior do veículo tinham ingerido também bebida alcoólica.
Dizia o deputado Darci de Matos que agora com essa mudança na lei as coisas tendem a melhorar. Em minha opinião, acho que se sai de um extremo para outro, e no fim das contas acaba não funcionando do mesmo jeito que não funcionava a lei que foi criada. Por que digo isso? Uma pessoa que toma uma lata de cerveja num almoço, numa refeição, ou até duas latas de cerveja, poderá, a partir dessa nova interpretação da lei, ir presa da mesma forma que um elemento que toma uma garrafa de cachaça e sai ziguezagueando por aí e aprontando a possibilidade de matar pessoas e tudo mais. Enfim, a pessoa que toma uma lata de cerveja vai acabar tendo o mesmo grau de culpabilidade de outro que enche a cara.
Então, no meu modo de entender, saiu-se de um extremo para outro. Acho que deveria ser gradativa a penalidade às pessoas, que deveriam atingir principalmente o bolso do cidadão. Aquele que for pego com 0,6 graus acima do limite permitido de álcool pagaria um valor "x", não tão alto; com 0,8 graus pagaria um valor maior e assim sucessivamente. Enfim, instituir uma penalidade gradativa, que mexa também no bolso do cidadão. Não adianta nada como era feito antes, em que o cidadão era levado à delegacia e pagava somente R$ 50,00, R$ 100,00, sei lá quanto, e depois ia embora. Aliás, a impunidade é a grande causa dos males deste país.
Eu continuo defendendo também, sr. presidente, assim como qualquer pessoa normal, que haja rigor em relação às pessoas que dirigem alcoolizadas, mas tenho a opinião de que a pena deve ser de acordo com o teor de álcool encontrado no organismo do motorista. Sei que serei contestado e que muita gente me recriminará, inclusive pelo twitter, mas essa, repito, é a minha opinião.
Quero agora me pronunciar acerca do plebiscito que ocorrerá no dia 12 de dezembro próximo futuro, no estado do Pará, quando a população será consultada a respeito da criação de mais um estado, cujo território será desmembrado daquela unidade da federação. Serão duas as perguntas feitas à população: se é a favor da divisão do estado paraense para a criação do estado de Carajás e se é a favor da divisão do estado paraense para a criação do estado de Tapajós.
Ora, srs. deputados, as duas perguntas diferem apenas no tipo de divisão a ser feita. Não há uma pergunta específica do tipo: você é a favor ou contra a divisão do estado do Pará? Essa é que deveria ser a pergunta.
Considero esse plebiscito um absurdo, justamente num momento como este, em que a classe política é a bola da vez, é mote de más notícias da manhã à noite! Inventar, srs. deputados, um plebiscito numa horas dessas é dar motivo para mais uma notícia desabonadora para a classe política.
Se realmente for criado mais um estado, será criada mais uma Assembleia Legislativa, mais um Tribunal de Contas, mais uma Polícia Civil, mais uma Polícia Militar, mais um Poder Judiciário e um Ministério Público, mais três senadores e sabe-se lá mais quantos deputados federais!
Isso, repito, é um absurdo! Num momento em que o mundo fala em apertar o cinto, num momento em que todos estão de cabelos em pé em relação à economia global, no Brasil fala-se em criar mais uma unidade da federação, com uma série de órgãos e instituições, nos quais, certamente, serão agasalhados os apadrinhados da classe política daquela região.
No primeiro plebiscito realizado no Pará, 58% da população se mostrou contra a criação de mais um estado. Agora, no dia 11 de novembro, já começaram os trabalhos de propaganda no rádio e na televisão, já tiveram início os comícios, visando a fazer a cabeça dos paraenses, induzindo-os a aceitar a divisão do seu estado. E nessa insanidade, sr. presidente, serão gastos R$ 5 milhões. Mais uma vez, isso é, no mínimo, um absurdo!
Muito obrigado, sr. presidente.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)