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Pronunciamento

Dep. Desconhecido

96ª Sessão Ordinária - 25/10/2011

O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Sr. presidente e nobres srs. deputados e deputadas, gostaria também de prestar uma homenagem aos servidores da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, pois sexta-feira, dia 28, será o Dia do Funcionário Público. Quero prestar uma homenagem aos servidores de uma maneira geral, mas, particularmente, aos da Assembleia, em função do que vem acontecendo.

Isso não é de agora. Fui deputado em 1982 e tive a oportunidade e, posso dizer, até o desprazer de, Desta tribuna, sr. presidente, levantar algumas anomalias que aconteciam no Poder Legislativo de Santa Catarina, no que diz respeito a aposentadorias incorretas.

Temos que responsabilizar não somente os que se aposentaram, mas também os responsáveis por esse fato. E quando se generaliza alguns episódios, põe-se na mesma vala todos os servidores públicos. Isso acontece também com os políticos. Faço política há 45 anos no mesmo partido e posso dizer que, às vezes, há entreveros e dificuldades internas, mas quando se está na rua o povo nos olha dizendo que os políticos são todos iguais, ou seja, todos ruins. E essa não é a realidade com os políticos, com os servidores públicos e também com os empresários e profissionais liberais. Temos que separar o joio do trigo!

Tenho, por incrível que pareça, uma boa recordação dos servidores públicos da época em que fui deputado. Eu conheço o Poder Legislativo de Santa Catarina e também a Câmara Municipal da capital, pois fui vereador por dez anos. Portanto, posso dizer que tenho boas lembranças e um respeito muito grande pelos servidores desta Casa.

Por isso, sr. presidente, acho muito desagradável quando leio nos jornais uma nefasta generalização dos servidores, e sei que eles pagam um preço alto por isso. Outro dia uma servidora pública me disse: "Andrino, fui preencher uma ficha num órgão que precisava de um cadastro e a funcionária que me atendeu disse que eu era uma marajá da Assembleia Legislativa de Santa Catarina". Então, essa imagem não pode perdurar porque os servidores prestam serviço a esta Casa, cumprem sua obrigação, a grande maioria, e não podemos generalizar esse processo.

Por isso, quero, sr. presidente, trazer o meu abraço e a minha solidariedade a todos os servidores desta Casa e prestar-lhes uma homenagem pela passagem do Dia do Funcionário Público, que acontecerá na sexta-feira, dia 28 de outubro.

Mas, sr. presidente, aproveitando a oportunidade, quero abordar da tribuna um assunto que já trouxe por três vezes a esta Casa, que diz respeito à construção de 28 embarcações que custaram ao poder público federal mais de R$ 30 milhões. Quando descobri essas embarcações, trouxe este assunto a esta Casa e fiz um pedido de informação - na época a ministra da Pesca e Aquicultura era Ideli Salvatti, que hoje é ministra de Relações Institucionais - para obter esclarecimentos sobre essas embarcações, porque ainda hoje nove barcos, que custaram R$ 1 milhão cada um, encontram-se ao relento, no sol e na chuva, com todos os equipamentos deteriorando-se numa marina de Biguaçu. Isso é inconcebível!

A revista Isto É levantou esse assunto, mas acho que a revista cometeu dois erros. O jornalista me ligou e perguntou se eu conhecia o estaleiro e seus donos. Não conheço o estaleiro e não me lembro do nome de nenhum dos donos. O jornalista me disse o nome, mas eu não o reconheci. Também me perguntou se eu conhecia o estaleiro e respondi o seguinte: "Olha, eu não conheço o estaleiro e também não conheço os proprietários". Ele colocou na revista que eu havia afirmado que eles não tinham experiência em construção. Eu não afirmei isso e acho que eles devem ter porque os barcos foram muito bem construídos. O problema não está na construção das embarcações!

Sr. Presidente e srs. deputados, barco não é atividade do ministério da Pesca e Aquicultura. Vejam v.exas.: o ministério da Agricultura vai comprar trator? Não! O ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento estabelece as políticas da agricultura no Brasil e a secretaria de estado da Agricultura estabelece as políticas públicas da agricultura no âmbito estadual. O ministério da Pesca e Aquicultura estabelece as políticas da pesca no Brasil. Mas qual é a finalidade de fazer 30 embarcações em Santa Catarina, no valor de R$ 30 milhões? Até agora não sei, mas gostaria de saber. E quero saber se para fazer essas embarcações foram realizados concursos públicos para os funcionários trabalharem, para ter profissional trabalhando com essas embarcações?

Segundo a matéria da Isto É, o primeiro pedido dessas embarcações foi feito pelo Pará e pelo Amapá, lá no norte do Brasil. Por que o ministério da Pesca e Aquicultura não fez um convênio com as entidades ambientais, com a Polícia Ambiental, com o Ibama, e transferiu o dinheiro para eles comprarem essas embarcações provavelmente por um preço muito mais acessível lá no norte do Brasil? Porque veja, deputado Moacir Sopelsa, quanto é que vai custar o transporte dessas embarcações para o Pará e o Amapá?! Parece que o Pará ainda não recebeu as embarcações.

Na realidade, quero ainda fazer um pedido. Eu sei que, na época, o deputado Padre Pedro Baldissera pensou em trazer uma resposta sobre esse assunto, pois ficou preocupado. Infelizmente, até agora não temos uma resposta que explique esse gasto desnecessário do dinheiro público na construção dessas embarcações. Espero que o ministério ainda diga a esta Casa por que construiu, qual a finalidade dessas embarcações e se há tripulação para usá-las. Porque é bem verdade, e a deputada Angela Albino tem razão, que há muito denuncismo, pois acho que às vezes a imprensa exagera e generaliza a coisa. Mas esse caso é bem claro, pois os barcos estão em Biguaçu e quem quiser pode ir vê-los! E não é possível que se fique rasgando dinheiro público dessa maneira! Parece-me que o governo simplesmente resolveu não falar, não explicar, até que essa revista trouxe essa matéria.

Lutei muito para criar o ministério da Pesca e Aquicultura. Coordenei a Frente Parlamentar de Pesca em Brasília durante dez anos e não admitia que o ministério da Pesca e Aquicultura fosse vinculado ao Ibama, que tem a função de fiscalizar, de patrulhar e de preservar a natureza. A pesca, como a agricultura, é um setor de fomento e precisa de um órgão próprio. Quando foi enviada à Câmara Federal a medida provisória criando a secretaria da Pesca, que depois foi transformada em ministério, fiz várias emendas no sentido de dar àquele órgão a estrutura necessária. Mas, infelizmente, o ministério hoje não cumpre suas funções, pelo contrário, mete-se em coisa que não é da sua competência, como construir embarcações!

Então, espero, sr. presidente, que essas distorções também sejam corrigidas e que o ministério, que tem uma missão importante, possa cumprir com as suas funções que foram estabelecidas na lei que o criou.

Muito obrigado!

(SEM REVISÃO DO ORADOR)