16ª Sessão Ordinária - 15/03/2011
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, caros colegas deputados, sras. deputadas, pessoas que nos acompanham pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital, pessoas presentes na sessão desta tarde, falei bastante nas últimas semanas, como também na legislatura anterior, sobre a privatização dos serviços públicos. E um exemplo bem caseiro que trago hoje é o fato de o hospital da Polícia Militar estar cobrando do policial militar o valor de R$ 140,00 por uma consulta. Se o policial militar não tiver um plano de saúde, ele terá de pagar R$ 140,00 pela consulta.
Assim sendo, os alunos, os novos policiais militares que estarão nas ruas nos próximos meses, que ainda não possuem um plano de saúde, pois não foi possível fazer isso administrativamente, serão extorquidos dessa forma pelo nosso hospital. Claro que a consulta não está sendo realizada por um médico militar e sim por outros médicos, mas dentro do hospital da Polícia Militar.
Felizmente - e parabenizamos o governo por isso - as autoridades estão buscando resolver esse problema, mas ele tem que ser resolvido de forma integral e permanente. Inclusive, já houve decisão judicial para proibir qualquer cobrança de serviços no hospital da Polícia Militar, uma vez que é um hospital da instituição e só se justifica se for assim. Se for para ser mais um hospital privado na Grande Florianópolis, talvez a sociedade se pergunte se ele merece prosperar como tal, assim como os próprios policiais. Se tiverem que pagar como em qualquer clínica particular, também os servidores da Segurança Pública, policiais e bombeiros se perguntarão se merece prosperar a instituição.
É preciso que as autoridades tomem providências e parabenizamos desde já aquelas autoridades que estão discutindo e buscando tomar providências com relação a isso.
Mas, trocando de assunto, embora na mesma linha, porque não falta assunto para falar sobre a privatização dos serviços públicos no estado de Santa Catarina, quero informar que se está privatizando também o sistema prisional, que vai receber uma secretaria nas próximas semanas.
Em Santa Catarina está sendo administrada por uma empresa privada, evidentemente que recebendo recursos públicos para isso, a penitenciária de Joinville. Recebemos a notícia, nos últimos dias, através dos meios de comunicação, que a penitenciária que está sendo concluída no município de Tijucas também será administrada por uma organização social. E os meios de comunicação divulgaram, no final de semana, inclusive através de colunas, as maravilhas daquele sistema, usando dados que são tendenciosos, no sentido de que foram construídos naquelas condições e naquela direção.
Por exemplo, deputada Ada De Luca, v.exa. que será secretária da Justiça e Cidadania: na penitenciária privada de Joinville não pode entrar nenhum preso a mais que a quantidade de vagas existentes. Não pode! Mas se houver uma rebelião na penitenciária de Florianópolis, na Trindade, em São Pedro de Alcântara ou em qualquer outra cidade do estado e v.exa., como secretária, ligar para lá dizendo que precisa de vagas para dez presos que cometeram infração disciplinar aqui, elas serão liberadas. No entanto, na penitenciária de Joinville eles não poderão entrar porque são considerados indisciplinados.
Os presos que vão para lá depois de julgados, sentenciados, são aqueles que têm um determinado perfil de comportamento, que manifestam o desejo de trabalhar e que não são de alta periculosidade. Evidentemente que a estrutura física construída pelo estado dá condições para a penitenciária fazer esse serviço. Além do mais, o estado gasta mais por um preso lá do que no sistema em geral, ao contrário do que foi noticiado.
Estou levantando essa informação para trazer os números para cá, porque defender uma ideologia é possível, agora se os dados estiverem distorcidos, precisaremos aprofundar de fato a discussão e voltar ao tema.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)