21ª Sessão Ordinária - 29/03/2011
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, deputada Angela Albino, com quem tenho a honra de trabalhar na comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano, quero dizer que tivemos, na tarde de ontem, uma audiência pública relacionada à duplicação da BR-101/sul, em função de requerimento de nossa autoria e do deputado José Nei Ascari; relacionada à BR-470, conforme solicitação do deputado Jean Kuhlmann; e relacionada também ao rodoanel.
Hoje um jornalista me perguntou o que o DNIT ganhou por não haver participado da audiência pública, e eu disse que não sabia, mas que tinha certeza de que o sul do estado de Santa Catarina está perdendo há muito tempo, em função da morosidade, da lentidão de uma obra que anda a passos de tartaruga doente.
Podemos afirmar, porque é público e notório, que 98% da duplicação da BR-101 no Rio Grande do Sul está pronta. Tenho observado e visto pelos noticiários que o problema não é falta de recursos. Mas se o problema não é esse, então qual é? É o Ibama? É o Ministério Público? É a Fatma ou é a Polícia Ambiental? Na verdade o problema é de gestão. E o gestor desse processo todo é o DNIT, é o governo federal.
Então, vamos chamar todos esses personagens para conversar, porque essa obra é fundamental, já que vem travando o desenvolvimento do sul do estado, do corredor do Mercosul. Muitos investidores deixaram de se instalar no sul do estado por falta de infraestrutura.
Eu coloquei na tarde de ontem uma preocupação de dimensão nacional, pois quando comparamos o pedágio de Santa Catarina, do Paraná, do Rio Grande do Sul e de São Paulo, vemos que aqui se paga R$ 1,40 e lá se paga mais de R$ 6,00. Eu pergunto: o que está acontecendo com essas concessões? Ou aqui o preço é insustentável ou lá há gordura demais. Porque não é possível essa diferença, essa desproporção de valores.
O Congresso Nacional terá que se posicionar a esse respeito e buscar uma ampla discussão nacional com relação à concessão das rodovias e à cobrança de pedágio, caso contrário daqui a pouco poderemos também pagar os tais R$ 6,00.
Com relação ao rodoanel que circunda a Grande Florianópolis, o primeiro projeto previa a construção de 48km, desde Governador Celso Ramos, passando por Biguaçu, São José e chegando a Palhoça, eliminando o tráfego por dentro dos referidos municípios.
Srs. deputados, sem que a sociedade soubesse, foi apresentado novo projeto pela concessionária, projeto esse que diminui 50% da extensão do rodoanel, que não tem licença ambiental e muito menos previsão para início da obra.
Na semana passada, estivemos em Brasília numa audiência com o ministro Alfredo Nascimento, promovida pelos deputados Jorge Boeira, Ronaldo Benedet e Edinho Bez, com a presença maciça de lideranças catarinenses, numa ação suprapartidária. O ministro desde logo foi muito veemente com relação à atuação DNIT em Santa Catarina. Ficamos até surpresos com a situação, pois ele cobrou uma ação mais eficaz por parte do DNIT, exigindo, inclusive, que apresentasse um relatório no dia 12 de abril, às 14h30, no ministério, com a presença das empreiteiras, que devem explicar as seguintes questões: a quantas andam os procedimentos? Qual o percentual de execução da obra? Quais os entraves que vêm provocando a lentidão na construção da rodovia?
Agora, ou as informações não estão chegando em tempo real e com fidelidade ao ministério, ou realmente o ministro promoveu um grande teatro para nos enganar, o que não acredito. Acredito que ele está realmente bem intencionado e que o problema é de gestão.
Quero, neste momento, corroborar as informações contidas no relatório que a Fiesc apresentou na audiência pública nesta Casa, segundo as quais a duplicação da BR-101/sul será demorada e passará de 2013, o que foi contestado veementemente pelos técnicos do DNIT.
Ontem o sr. Alcantaro Corrêa, presidente da Fiesc, e o engenheiro responsável pelas informações, Ricardo Saporiti, reafirmaram que se não houver uma ação forte de gestão, a conclusão da duplicação poderá ocorrer somente após 2015.
O Sr. Deputado Marcos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Pois não!
O Sr. Deputado Marcos Vieira - Deputado Valmir Comin, não é só questão de gestão, é também uma questão de respeito, ou melhor, de falta de respeito do DNIT com o povo e com o Parlamento catarinense. Esta Casa promoveu uma audiência pública, tendo na presidência da comissão de Transportes v.exa. que, coincidentemente, é do sul do estado e sabe das dificuldades, das agruras que o povo passa. Assim, não comparecer e nem se fazer representar na audiência pública foi um desrespeito do DNIT! Temos que apresentar uma moção para ser remetida à Presidência da República, ao ministro dos Transportes, no sentido de que puxem a orelha do DNIT de Santa Catarina.
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Agradeço, nobre companheiro, pela sua manifestação, que incorporo ao meu pronunciamento.
Foi levantado pelo presidente do Fórum Parlamentar Catarinense ontem, deputado Edinho Bez, e também pelo deputado federal Esperidião Amin, não pessoalmente, mas através de seu representante, a sugestão da união de forças suprapartidárias, para que na ida a Brasília exija-se uma posição firme do governo federal, através do ministério dos Transportes e da presidente Dilma Rousseff, e não do DNIT.
Foi pactuado que a Assembleia Legislativa, através de sua comissão de mérito, que é a comissão de Transportes, juntamente com a bancada federal catarinense, estabeleceria um calendário mensal para nos encontrarmos e fazermos o acompanhamento de todos os procedimentos e uma marcação sistemática, deputada Angela Albino, até que tenhamos definitivamente concluída a tão esperada e sonhada duplicação da BR-101/sul.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)