82ª Sessão Ordinária - 06/09/2011
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Sr. presidente e srs. deputados, a secretaria de estado da Fazenda registra dois recordes de arrecadação. Primeiro, o Revigorar 3, que esta Casa discutiu e aprovou inclusive com uma emenda para que esses recursos fossem destinados exclusivamente para a Saúde, tirando os 25% dos municípios. O Revigorar 3 antecipou a meta prevista para o final de ano, com a arrecadação de R$ 134 milhões em um mês, no mês de agosto. E a receita de agosto do estado também superou em 23% aquela do mesmo período de 2010. Comparando a arrecadação do estado de agosto de 2010 e a de agosto de 2011, agora em agosto de 2011 a receita do estado também superou em 23% a receita de agosto de 2010.
O mais importante a destacar é essa boa notícia, porque debatemos e criamos todas as facilidades para que o Revigorar 3 fosse apreciado com rapidez por esta Casa e que pudesse ser agilizado todo o processo do início da arrecadação. O mês de agosto, que foi o primeiro mês, já garantiu uma arrecadação de R$ 134 milhões.
O governo do estado estava contando com uma arrecadação nesse valor, ou um pouco mais do que isso, até o final do ano, até dezembro. Portanto, já ficou antecipada.
Agora, o que eu quero falar, e que me preocupa, é que se por um lado temos essa notícia auspiciosa, essa notícia boa, essa notícia bem-vinda de uma arrecadação já excelente através do Revigorar 3 para a nossa saúde, por outro lado há uma manifestação do secretário-adjunto da Fazenda, Almir Gorges, que diz:
(Passa a ler.)
"Esse desempenho alivia o caixa do Estado, que chegou a indicar o risco de um déficit de até R$ 200 milhões em dezembro."
Estamos percorrendo o estado com as audiências públicas da Saúde e com o Fórum dos Pequenos Hospitais levantando toda a situação. Foi o que fizemos em São Miguel d'Oeste, em Ituporanga e em Araranguá, e é o que faremos em Chapecó e, com certeza, no planalto norte. E todos os hospitais estão ávidos, contando com o Revigorar 3 para que ainda neste ano possam receber um alívio, um apoio principalmente de custeio. Todos nós - e o governo do estado também concorda - concordamos que recursos de investimento não se discute, que o estado tenha recursos para investir na saúde e nos hospitais - ampliação, reforma e compra de equipamentos - é ponto pacífico. Mas o problema principal que estamos vivendo, hoje, é o de custeio. Em menos de um mês, acredito, estaremos com as audiências concluídas e poderemos apresentar uma proposta ao governo do estado.
Para o ano que vem, talvez possamos começar a sonhar com a Emenda Constitucional n. 29. O assunto está ganhando corpo no Senado e na Câmara dos Deputados, e o governo federal está, de alguma forma, manifestando-se. Não sei se no final vamos ter que criar uma nova contribuição, não sei se será taxando mais as remessas de lucro para o exterior, não sei se será sobretaxando mais ainda os impostos sobre do álcool e o fumo. Há quem proponha que se legalizem os cassinos no Brasil, o que acho que não é o caminho, para trazer mais recursos para a saúde. Mas o importante é que está na pauta da Ordem do Dia a Emenda Constitucional n. 29, cuja regulamentação é vital para o financiamento da saúde. Inclusive, estabelecendo que a união entre com 10% da arrecadação de impostos, como o estado tem que entrar com 12% e os municípios com 15%. Mas este ano não será possível usufruir dos eventuais benefícios dessa emenda e da correção da defasagem da tabela do SUS.
Portanto, estamos contando com o Revigorar 3. E a preocupação é que mais adiante o secretário diz:
(Passa a ler.)
"A questão agora é dar ainda mais ritmo à execução de obras e serviços. Esta semana mesmo a secretaria da Fazenda deu novos alertas para que a execução orçamentária seja acelerada de forma a cumprir as exigências legais de aplicação de recursos em saúde e educação, por exemplo."
A preocupação é porque houve um compromisso de que esses recursos do Revigorar 3 serão recursos extraordinários para a saúde, não entrarão no cômputo dos 12%. Pode ser que o staff da secretaria da Fazenda esteja contando com esses recursos não para a saúde, mas para acelerar outros projetos, outras obras.
O Sr. Deputado Mauro de Nadal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Pois não!
O Sr. Deputado Mauro de Nadal - Primeiramente, quero parabenizá-lo pela iniciativa do tema que ora aborda neste Parlamento. Mas acredito que não estamos nesta Casa de brincadeira, até porque, quando se votou o Revigorar 3, houve um comprometimento do governo do estado para que todo recurso arrecadado fosse destinado ao Fundo Saúde. Depois, as áreas às quais serão distribuídos é o passo seguinte para voltarmos a conversar. E dentre essas áreas estão as cirurgias eletivas e também, fruto do trabalho que estamos fazendo em todo o estado de Santa Catarina, uma alternativa para viabilizarmos os hospitais dos pequenos municípios. Porque esse problema vai demandar muito mais recursos do que o estado imagina, se acaso os hospitais vierem a fechar as suas portas.
Isso nos preocupa bastante e estamos percorrendo o estado inteiro - e v.exa. nos acompanha através do Fórum dos Hospitais dos Pequenos Municípios - com esse propósito de encontrar uma alternativa. Só que essa alternativa esbarra no financeiro e o financeiro, no meu modesto ponto de vista, já estava assegurado no momento em que discutimos nesta Casa o Revigorar 3. Eu acredito que o que foi acordado será cumprido.
Mas o tema é de extrema importância e cabe-nos agora prestar atenção ao passo seguinte, ou seja, o que vai acontecer com o dinheiro arrecadado.
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Muito obrigado, deputado Mauro de Nadal, pelo seu aparte que reforça o que estou manifestando.
Vamos ficar vigilantes junto ao secretário estadual e ao sr. governador para que, de fato, possamos cumprir esse compromisso. Até porque, deputado Mauro de Nadal, tenho em mãos uma evolução dos gastos em saúde neste primeiro semestre.
Em junho de 2010 o estado havia aplicado 11,81% em saúde; neste ano, no mesmo período, o estado aplicou apenas 9,64%. Portanto, dos 12% da arrecadação de impostos que o estado tem que aplicar em saúde, até agora aplicou apenas 9,64%. Está mais de 1,5% abaixo de 2010. E refiro-me aos recursos que naturalmente têm que fazer parte dos 12%. Agora, além dessa meta dos 12%, que é uma obrigação do estado, ainda é preciso aplicar de forma suplementar, extraordinariamente, os recursos arrecadados através do Revigorar 3. É isso que estamos esperando que o estado faça!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)