74ª Sessão Ordinária - 18/08/2011
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, caros colegas deputados, público aqui presente nesta sessão da manhã de quinta-feira, telespectadores da TV Assembleia e ouvintes da Rádio Alesc Digital, por mais que não seja intenção, e até que eu me constranja, e detesto fazer isso, vou iniciar o meu pronunciamento falando novamente do tal Deputadômetro. Aliás, o termo é infeliz. Se a intenção é legítima, legal e possível, porque interessa e é direito do conjunto da população saber o que fazem não só os deputados, mas todos os gestores públicos do estado de todos os poderes, de todos os órgãos, de todas as instituições públicas... Inclusive, deputado Moacir Sopelsa e demais deputados, interessa à sociedade e é de domínio e de interesse público saber o que fazem também os empresários. A atividade econômico-administrativa dos empresários, a pessoa jurídica dos empresários, deve, e precisa ser de domínio do conjunto da sociedade.
Portanto, não nos devemos insurgir contra a ideia, a vontade e a legitimidade que existe. Devemos requerer que se tenha o mesmo procedimento com relação aos outros poderes, aos outros órgãos e à atividade econômica e administrativa do mundo empresarial também, porque o futuro da humanidade está lá. O trabalho, a produção e a riqueza da sociedade estão sendo geridos por esses senhores e essas senhoras. Portanto, é preciso que eles também prestem contas das suas atividades, das suas medidas, das suas iniciativas.
No entanto, para se levar em consideração uma intenção como essa - e com outro nome, porque Deputadômetro é pejorativo e tem uma intenção específica sobre um poder, esquecendo os demais -, deveriam constar outros critérios como, por exemplo, reuniões da Mesa Diretora, sessão que cada membro da Mesa Diretora presidiu, presidência de comissão, número de pronunciamentos. Esses dados não constam lá. Eu achei que constavam e por isso o meu desempenho pelo número de pronunciamentos. Mas não constam. O que consta lá é a presença na sessão. O número de pronunciamentos não consta, porque senão eu estaria mais adiante, deputado Elizeu Mattos. E, por sorte, deixei de ir a uma audiência pública. Se eu tivesse, até a data de ontem, ido a uma audiência pública a mais, daria 171. Ainda bem que num daqueles dias em que havia a audiência pública não pude ir, porque senão seria outro constrangimento.
Constando isso, os critérios são objetivos. E como se consegue isso? Evidentemente participando de cinco comissões e estando presente praticamente em todas as sessões, neste ano, no plenário.
Todas as terças-feiras, quartas-feiras e quintas-feiras, levantando antes das 6h, saindo de casa antes das 7h, indo dormir, sempre, depois da meia-noite... Alguém me cobrou por que eu disse que todo deputado trabalha mais que 100h por semana? Alguns podem perguntar: mas vocês têm hora, deputado? A semana tem 168 horas. Provavelmente, todos os deputados, em algumas semanas, pelo menos, fazem mais do que isso, se formos contar todas as atividades feitas em função de ser deputado, porque os eventos que eu compareço, por exemplo, não é devido ao fato de ser quem sou, o deputado Sargento Amauri Soares, mas, sim, pelo fato de ser deputado. Inclusive, em alguns casos, apenas somos convidados porque somos deputados.
Na legislatura anterior, um colega deputado, que não é da minha área filosófica, digamos assim, referiu-se aos convites para ser paraninfo. Evidentemente, não citarei o seu nome, mas ele falou sobre os convites para ser paraninfo de formatura. E ele disse o seguinte: "Olha, o difícil é que não basta ser convidado, ser mordido, porque o convite sempre vem acompanhado de um pedido, de uma ajuda financeira para a formatura - e daria para fazer um debate inteiro sobre essa questão, sobre as ajudas financeiras e as mordidas que o deputado recebe toda hora aqui nesta Casa ou fora daqui -, é que ainda temos que ir." Essa foi a expressão de um colega, que não vou citar o nome aqui, expressando-se a respeito do trabalho de um deputado, que na maioria das semanas, passa, sim, de 100h. Dormimos umas 40h, sobram vinte e poucas horas para a família e para se alimentar. E essa é a realidade. O que não tem sido mensurado nem sei se dá: ouvir as bases, fazer reuniões, receber entidades e pessoas no gabinete, estudar projetos, pois gastamos muito tempo fazendo isso, tanto o deputado quanto a equipe do gabinete, estudar assuntos de interesse da base social, de interesse da sociedade. Isso não dá para mensurar, não é possível mensurar. E se concordo com a Operação Caça-Fantasmas, é preciso entender que quem está fazendo esse tipo de estudo não pode nem é conveniente que fique batendo ponto num determinado local, porque ele vai produzir, principalmente, de madrugada, em silêncio, estudando.
Então, essas coisas precisam ser levadas em consideração. Particularmente, tenho visitado neste ano pouco as bases e, por certo, muitos companheiros cobram: "Deputado, v.exa. tem que estar mais presente." "Deputado, o senhor tem que vir ao nosso quartel." Mas o "caxião", no sentido de ser "Caxias", o "Caxiando" Soares, está aqui, em plenário, correndo de uma sala de reunião para outra, todas as terças, quartas e quintas-feiras, e correndo o estado em audiências públicas, às segundas-feiras e às sextas-feiras, geralmente, mas nos outros dias também temos audiências, temos que correr o estado afora, ir a eventos aos sábados e domingos, do tipo paraninfo. Esses convites nos deixam honrados, mas algumas vezes percebemos que o objetivo é apenas a mordida.
É claro que precisamos discutir toda a democracia representativa e o conjunto dessa questão. Gostaria de esclarecer, também, que ontem, quando me referi aos deputados malandros, quis falar no sentido de ser preguiçoso, vadio, porque se entendermos malandro no sentido da malandragem política, daí há bastante, mas no sentido do preguiçoso continuo confirmando que não há nenhum aqui, porque não conseguiria milhares de adesões para estar aqui.
Portanto, não obstante essas observações considero legítimo o interesse da Facisc ou de qualquer entidade, de qualquer setor da sociedade, de qualquer vivente dessa sociedade catarinense, de saber o que os deputados estão fazendo. E não é só porque a Facisc fez isso que devemos nos preocupar com a sonegação fiscal no estado de Santa Catarina. Se a Facisc quer nos investigar, vamos investigá-la também. Não que eu ache que esteja errada, não é essa lógica. Acho que precisamos investigar porque essa é uma obrigação do deputado. É dever do deputado saber e discutir isso. E até vou informar para não se imaginar depois que foi em virtude do Deputadômetro que tomamos essa iniciativa.
No começo do mês de junho aprovamos nesta Casa, e o nosso mandato teve essa iniciativa, um pedido de informação à secretária da Fazenda, deputado Silvio Dreveck, de quanto é e quais são os 100 principais devedores do Fisco estadual. A secretaria da Fazenda respondeu que não pode responder. Disse apenas o valor que existe de dívida com o Fisco estadual, quanto que se deve, qual é o tamanho da sonegação fiscal do estado de Santa Catarina. O valor é de R$ 2.921 bilhões.
Então, a sonegação fiscal no estado de Santa Catarina é de R$ 2.921.637,67. No entanto, a secretaria informa que não pode citar os 100 maiores devedores, porque a Lei Complementar n. 0313/2005 veda a divulgação de órgão de comunicação social.
Deputado não é órgão de comunicação social, a Assembléia também não; portanto, temos que informar.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)