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Pronunciamento

Dep. Desconhecido

5ª Sessão Ordinária - 15/02/2011

A SRA. DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI - Em primeiro lugar, quero cumprimentar o sr. presidente e os demais colegas.

Eu gostaria de falar, no dia de hoje, representando a bancada do Partido dos Trabalhadores, sobre a preocupação já manifestada, na semana passada, com relação ao início das aulas no estado de Santa Catarina.

Quero retomar aqui a preocupação no que se refere à demora na chegada dos educadores nas escolas catarinenses. E isso não acontece apenas na grande região oeste, na minha cidade de Chapecó, como em outras cidades. Eu li, no dia de hoje, no jornal Notícias do Dia, que estavam sendo deixados nas portas das escolas avisos escritos com caneta, com os seguintes dizeres: "Sem professor". Isso foi em São José, cidade vizinha a Florianópolis.

Da mesma forma, há também uma preocupação com relação às condições com que essas escolas estão acolhendo os alunos. Inclusive uma escola na cidade de Guaramirim foi interditada pela vigilância sanitária, ficando os alunos sem aula até o dia 21 de fevereiro por causa disso.

Eu gostaria de retomar esse debate em outra oportunidade e fazer um pedido ao secretário de estado da Educação ou ao nosso governo do estado, no sentido de que isso não aconteça mais, para que no próximo ano possamos nos antecipar e planejar adequadamente a contratação de professores. Mas de que forma isso poderia acontecer?

Há hoje, em Santa Catarina, cerca de oito mil vagas no Magistério Público Estadual, que seriam vagas para concurso público. O que estamos solicitando, a pedido da bancada inclusive do PT, é que o concurso público seja viabilizado já no segundo semestre de 2011, para que no ano que vem, feito o concurso no segundo semestre de 2011, com o preenchimento dessas oito mil vagas em aberto, não ocorra mais esse tipo de transtorno.

É importante destacar aos nobres colegas deputados e a quem está acompanhando também esta sessão, que além das oito mil vagas em aberto, desde 2004 o estado de Santa Catarina não realiza concurso para o Magistério Público Estadual. Esse é o resultado. Não houve concurso público, muitos educadores chegam ao final de carreira e acabam se aposentando e novos educadores não preenchem as vagas deixadas por eles. Automaticamente, ocorre esse caos no início do ano letivo. Então, desde 2004, ou seja, há sete anos, não é realizado em Santa Catarina concurso para preenchimento dessas vagas dos professores aposentados.

É importante dizer também que o estatuto do magistério prevê, a cada dois anos, a realização de concurso público. Assim sendo, quero reforçar essa solicitação.

Da mesma forma, quero fazer um alerta ao governo do estado: estamos a um ano do próximo ano que se inicia e, portanto, há tempo hábil para que o governo estadual se planeje e se organize para, no segundo semestre, poder responder a essa necessidade no estado de Santa Catarina.

Quero reforçar também a importância de haver um quadro efetivo no Magistério Público Estadual. Isso reafirma o compromisso do professor com a comunidade, estabelece vínculos maiores, porque ele não troca a cada ano e também constroi uma perspectiva de coletivo de trabalho numa escola e um plano de carreira, para que o magistério seja valorizado.

Mas eu quero solicitar, além dessa indicação que fazemos ao governo do estado, que seja realizado concurso público no segundo semestre deste ano e destacar o anúncio da presidente da República, esta semana, sobre as duas diretrizes fundamentais para se construir um alicerce e um futuro, deputado Dirceu Dresch, que é a erradicação da miséria e o fortalecimento da educação, da creche à universidade, mas especialmente a preocupação com a qualidade da educação básica.

Nesse sentido, a nossa presidente já anunciou a criação de um programa nacional de estímulo ao ensino técnico, combinando ensino médio com ensino profissionalizante, atendendo cerca de sete milhões de estudantes.

O Sr. Deputado Dirceu Dresch - V.Exa. me concede um aparte?

A SRA. DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI - Pois não!

O Sr. Deputado Dirceu Dresch - Quero cumprimentá-la e parabenizá-la como estreante nesta Casa pelos grandes temas, principalmente o tema da educação.

Mas falando da estrutura do estado, v.exa. reclamava e cobrava aqui, com seriedade, o bom trabalho na área da educação, com contratação de mais professores, mais educadores. Quero dizer a v.exa. que a Fatma nos informou de que em vários setores do governo há uma demanda extraordinária. O próprio presidente da Fatma declarou à imprensa que há mais de 130 mil processos de licença parados. É importante que seja dada vazão a esses processos, pois isso atrapalha o desenvolvimento de Santa Catarina, tanto na instalação da indústria como nas atividades do meio rural, porque a avicultura e a suinocultura, principalmente, precisam de licença ambiental.

Então, deputada Luciane Carminatti, é gritante essa situação. É preciso uma ação imediata do estado para resolver esses problemas que afetam a sociedade catarinense.

A SRA. DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI - Quero destacar aqui a preocupação também com relação ao Orçamento do estado de Santa Catarina. Inclusive nós comentávamos, anteriormente, não no microfone, mas ao pé do ouvido, de que a projeção do Orçamento neste ano é de R$ 15 bilhões, sendo que apenas em torno de R$ 1,30 mil é para investimentos.

Então, é fundamental - eu acabei de colocar isso no meu twitter - que se repense a gestão do estado, pois se não repensarmos essa questão, ou seja, em recursos de pessoal, em atividades fins e na função do estado, não daremos conta de atender a demanda que é necessária e a burocracia que acaba travando o desenvolvimento do estado. Não esquecendo aqui que a burocracia, que é entendida como governo da mesa, onde tudo para, precisa ser combatida.

Assim sendo, pensar em mais educadores requer mais Orçamento. De onde sai esse Orçamento? Então, o governo do estado tem que repensar a gestão do estado para que de fato tenha recursos suficientes naquelas áreas estratégicas.

Eu tenho certeza de que se formos fazer uma pesquisa com a população dos municípios ela dirá que quer uma educação e uma saúde de qualidade. E isso é papel, sim, do estado. Não é papel de mais ninguém! Há outras áreas que podemos até discutir que cabem a outras iniciativas, como a privada, mas a educação é papel do estado, é o coração do estado. E a saúde também, porque se não tivermos uma saúde boa não conseguimos responder às demandas que estão aí postas.

Então, faço esse pedido, em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores: esse carinho, esse cuidado, essa atenção e esse compromisso de concurso público, no segundo semestre de 2011, para preenchimento das vagas do Magistério.

Muito obrigada!

(SEM REVISÃO DA ORADORA)