26ª Sessão Ordinária - 10/04/2013
O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Sr. presidente, nobres srs. deputados, sras. deputadas, nesta semana o assunto da cidade, do estado e dos jornais foi a saúde pública em Santa Catarina.
(Passa a ler.)
"Defasagem Histórica
Hospitais de SC pedem reajuste da tabela do SUS."
O editoral do jornalista e colunista Moacir Pereira tem a seguinte manchete: "O novo protesto dos hospitais".
Na segunda-feira, deputada Ana Paula Lima, quase todos os hospitais de cunho religioso, comunitário e privado deixaram de atender a uma série de pacientes, atendendo somente em algumas circunstâncias, para protestar principalmente contra a tabela do SUS.
Nós, deputada, demos entrada na Casa a um requerimento, a ser enviado a presidente Dilma Rousseff e ao ministro Alexandre Padilha, pedindo que se sensibilizem com esse quadro nacional, porque não é um problema somente de Santa Catarina, e reajustem a tabela do SUS urgentemente.
Não é possível! Faz 17 anos, deputado Romildo Titon, que não se reajusta a tabela do SUS no Brasil. E o mais grave é que o governo federal, este mês agora, reajustou os medicamentos em 7%. E a maioria dos medicamentos neste país é produzida pelas grandes multinacionais do sistema farmacêutico industrial.
Então, é um absurdo que o governo federal se preocupe com a indústria farmacêutica no Brasil e não se preocupe com o Hospital de Angelina; com o Hospital de Canelinha; com o Hospital Divino Espírito Santo, de Fraiburgo, que está desativado há dois meses; com o Hospital São José, de Tijucas; e com a Maternidade Chiquinha Gallotti, de Tijucas.
Ontem, inclusive, tivemos a oportunidade de conversar com a irmã diretora do Hospital de Tijucas no gabinete do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Joares Ponticelli, ocasião em que o deputado buscou uma alternativa. Quem sabe esta Casa poderia criar um Refis com tempo limitado especificamente para socorrer os nossos hospitais.
Srs. deputados, eu tenho aqui uma tabela, e que foi publicada por toda a imprensa de Santa Catarina, dos procedimentos hospitalares, dos valores reais e do que paga o governo federal através da tabela do SUS. Não é possível!
Antes de ler os valores desses procedimentos, quero dizer que o editorial do jornalista Moacir Pereira trouxe os grandes prédios da capital: o prédio do Ministério Público, o marmitão do Tribunal de Justiça. Quando fui prefeito, deputado Aldo Schneider, embarguei esse marmitão. Aprovaram na prefeitura um prédio de 12 andares e fizeram de 15 andares.
A prefeitura deu dois embargos. Mandei embargar. Entrei com uma ação demolitória. Eu não queria demolir aquilo que eles fizeram irregularmente e tentei fazer um acordo mandando uma lei à Câmara Municipal de que o valor do que eles construíram a mais eles pagavam de multa que seriam revertidas às obras sociais da cidade.
Fui procurado pelo presidente do Tribunal à época, que me disse que não poderia pagar a multa, senão, teríamos que responsabilizar o presidente que permitiu esse negócio. E não regularizei, e o prefeito que me sucedeu acabou regularizando.
Aí você olha a suntuosidade do Tribunal de Contas, a suntuosidade do Tribunal de Justiça, do prédio do Ministério Público, comprado recentemente, e olha os nossos hospitais.
Então, também acho que temos que começar a discutir o percentual dos recursos do estado que vão para esses órgãos.
Sabemos das dificuldades por que passa o Executivo para arrecadar. E os prédios do Executivo, aqui, no estado, na capital do estado, não têm suntuosidade. O próprio palácio do governo funciona hoje num prédio que foi cedido pelo BESC. Até não é acanhado, mas é uma estrutura razoável.
As delegacias são uma vergonha, as escolas estão caindo. E quem não tem a responsabilidade de arrecadar, mas só a responsabilidade de gastar, é um absurdo. E quando chegar o fim do ano devolva dinheiro, dê três, quatro salários a mais para os funcionários, isso e aquilo. Está sobrando dinheiro para esses órgãos.
Hoje eu estava lendo que está sendo questionado no Conselho Nacional de Justiça o pagamento do auxílio moradia que estava atrasado para o Judiciário. Alguma coisa tem que ser feita. Não é possível.
E também aqui quero fazer uma crítica ao governo federal. Como é que se reajustam os medicamentos e não se reajusta o que os médicos, os hospitais ganham para atender à população pobre do estado de Santa Catarina e do Brasil?
Então, sr. presidente e srs. deputados, eu vou me permitir ler quanto é o custo do valor real e quanto é que o SUS paga por alguns procedimentos hospitalares.
(Passa a ler.)
"Para tratamento de pneumonia ou gripe o valor do SUS são R$ 504. Custo real R$ 1.800, e o SUS paga 27%;
Para tratamento de insuficiência cardíaca, o valor do SUS são R$ 659, e o custo real dos hospitais é de R$ 1.237. O governo federal só paga 53%;
Para tratamento de transtorno de vias biliares e pâncreas o valor é de R$ 228, e o valor real é de R$ 1.300. O governo federal só paga 27%." Isso sem falar aqui na consulta dos médicos que é uma vergonha isso.
Então, acho, sr. presidente, que primeiro o governo federal tem que se sensibilizar com esse quadro, porque no Brasil por incrível que pareça todos têm telefone celular. A tecnologia, o sentido da comunicação no Brasil é igual a de qualquer país desenvolvido no mundo. V.Exa., encontra o cidadão que recolhe lixo lá na esquina com celular. Mas se ele ficar doente, coitadinho, está morto, porque ele tem o celular mais moderno que permite a comunicação hoje, mas aquilo que essencial à vida de um cidadão, a saúde, a educação, ele não tem à altura do sistema de comunicação neste país.
Então, sr. presidente, acho que primeiro vamos aprovar esse requerimento à presidente Dilma Rousseff, porque estado tem responsabilidade e culpa também, assim como as prefeituras também. Eu acho que o grande responsável pela questão da falência da saúde no Brasil chama-se governo federal. E não podemos dizer que o governo federal não seja responsável por esse quadro.
Tenho conversado com muitos médicos. E também é um problema o corporativismo dos médicos, dos médicos que batem ponto e não trabalham, que falsificam dedo de plástico para bater ponto e que não aparecem nos hospitais.
Eu fui prefeito desta cidade, tive problema com os médicos que não apareciam. Também é um problema sério o corporativismo do segmento. Agora, às vezes, eu digo: o estado faz que paga, o governo faz que paga e eles fazem que trabalham. É assim que acontece.
Então, acho que precisamos fazer uma alteração profunda no sistema de saúde do nosso país. E isso começa, deputada Ana Paula Lima, primeiro que o governo no mínimo tenha um pouquinho de vergonha e não reajuste somente os recursos que vão para o setor farmacêutico das multinacionais deste país.
Como é que o governo aumenta? O governo não conseguiu ficar sensível às reclamações, à choradeira, com razão, dos hospitais, das irmandades religiosas, dos hospitais privados, e ficou sensível à reclamação das multinacionais produtoras de remédio neste país, aumentando em 7%. Faz uma semana isso.
Então, espero que possamos aqui dar a nossa contribuição para a saúde. E com respeito à questão das ambulâncias, o problema das ambulâncias é o problema dos hospitais também filantrópicos, comunitários, que não têm condições de atender. E o problema das ambulâncias não é o problema de Santa Catarina, é o problema do Paraná, do Rio Grande do Sul, mesmo porque é na capital que estão os grandes equipamentos médicos, os grandes centros médicos que as pessoas naturalmente já procuram.
Agora, se esses hospitais, que são centenas em Santa Catarina, deputado Sargento Amauri Soares, tivessem condições de atender, provavelmente não teríamos tanta ambulância, também, na capital dos catarinenses.
A Sra. deputada Ana Paula Lima - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Pois não!
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - Por uma parte concordo com v.exa., deputado Edison Andrino. E hoje em Brasília tem um ato público da Saúde+10, inclusive o deputado Volnei Morastoni está lá pedindo realmente mais recursos para a área da saúde.
Sou da categoria, pois sou enfermeira, e defendo o Sistema Único de Saúde, mas o estado também tem que fazer a sua parte. O estado também está sendo omisso, o secretário da Saúde também está sendo omisso, e v.exa. há de concordar comigo.
Falo isso porque podemos fazer alguma coisa. Por exemplo, v.exa. fala dos palacetes do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas, muito dinheiro, mas temos aí 36 secretarias de Desenvolvimento Regional, deputado Edison Andrino, e v.exa. há de concordar comigo que não funcionam.
É também é um recurso que o estado está dando para essas regionais, um verdadeiro cabide de empregos, e vários vereadores, prefeitos, vêm para a capital para resolver o problema, porque a regional não resolve.
Então, o estado também pode dar a contrapartida, diminuindo significativamente o número de secretarias de Desenvolvimento Regional, para não mais haver essa ambulancioterapia, através da qual as pessoas saem do interior e vêm para a capital.
Era isso que eu imaginava. Deveriam descentralizar os serviços de saúde, com a educação mais próxima das pessoas, mas descentralizaram cargos.
Então, quando v.exa. faz esse requerimento, que vou votar com v.exa., pois quero que venha mais verba para a saúde, mas o estado de Santa Catarina está sendo omisso nessa situação também.
Um hospital aqui de Florianópolis, o Joana de Gusmão, referência no atendimento, com bons profissionais para atender à criança e ao adolescente, referência no estado de Santa Catarina, tem goteira. É um absurdo isso!
Obras estão demorando; são anos para terminar esse hospital. E isso não é deste governo nem do outro governo, é de governo em governo que não se resolve o problema. Então, repassa recurso para alguma coisa e não repassa para outras que são prioridades.
Por isso, quero que v.exa. também faça coro comigo, porque as regionais têm que terminar. É um absurdo o que acontece no estado de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Aldo Schneider - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Pois não.
O Sr. Deputado Aldo Schneider - Eu gostaria de aproveitar a fala do eminente deputado Edison Andrino para registrar que corroboro com todas as suas colocações, mas discordo veementemente da nossa colega deputada Ana Paula Lima, porque o problema não está nas secretarias regionais, elas não representam financeiramente tanto dinheiro que pudesse resolver o problema dos hospitais do Brasil.
Entendo que essa discussão é uma discussão muito mais ampla, que não passa meramente pelo fechamento, pela extinção desse ou daquele órgão, mas sim é uma discussão ampla, município, estado e união, para que busquemos efetivamente a remuneração devida aos profissionais e aos prestadores de serviço na área da saúde.
Era essa a contribuição que queria inserir no seu discurso.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Sr. presidente, nessa questão da ambulancioterapia, deputada Ana Paula Lima, eu soube que em Porto Alegre, onde o governo é do PT e não têm as secretarias regionais, é uma loucura o número de ambulâncias que chegam à capital, provavelmente porque os hospitais comunitários e filantrópicos também não atendem, porque o SUS não paga o valor correspondente.
É bem verdade que o problema da saúde não é somente do governo federal - o grande responsável é ele -, mas também dos governos municipais e dos profissionais da saúde. E esse é um assunto que merece uma discussão mais profunda para tentarmos resolver essa questão, porque quem paga o pato são os pobres que precisam da saúde pública.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)