15ª Sessão Extraordinária - 05/06/2013
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Sr. presidente, eu fiz questão de insistir, porque acabei perdendo o horário do partido e precisava discorrer aqui sobre um tema que considero extremamente importante.
(Passa a ler.)
"Refiro-me às obras do Pacto por Santa Catarina em curso pelo governador Raimundo Colombo que haverá de mudar a face do estado de Santa Catarina.
Estão sendo ultimados os contratos de financiamento com o governo federal e com outros agentes financeiros capazes de permitir o lançamento de editais de licitação e correspondentes ordem de serviço para a execução das obras estruturais capazes de assegurar o desenvolvimento econômico e sustentável do nosso estado. No entanto, sr. presidente e srs. deputados, tenho acompanhado de perto o formato dessas iniciativas, em especial aquelas ao encargo da secretaria de Infraestrutura, sob a batuta do ilustre secretário deputado Valdir Cobalchini.
A minha especial referência diz respeito à formal participação de consórcios de empresas no concurso dos editais, instituto este amplamente coberto por legislação federal e estadual.
Entendo que um consórcio é a soma de capitais e competências, de sorte a permitir que empresas de menor porte, em conjunto, possam concorrer a obras de maior porte. É evidente que assim participando cada uma poderá ampliar a competência técnica de seus acervos profissionais, tanto empresarial como individualmente.
Para exemplificar, recentemente o departamento estadual de Infraestrutura lançou as concorrências para os editais n. 047/13, 048/13, 049/13 e 050/13, que tratam de serviços rodoviários que envolvem terraplenagem, pavimentação asfáltica, drenagem, obras de arte, sinalização e obras complementares de meio ambiente, respectivamente nas rodovias SC-427 (Ituporanga x acesso a Imbuia), SC-477/422 (Moema x acesso à Volta Grande), SC-477/112 (Moema x Dr. Pedrinho) e SC-453 (Tangará x Luzerna).
Essas obras, srs. deputados, somam recurso da ordem de R$ 273 milhões, de um mínimo de R$ 27 milhões a um máximo de R$ 87 milhões. São valores significativos e, como mencionam os próprios editais, tratam de diversos serviços de engenharia, repito, desde terraplenagem até cobertura asfáltica.
O concurso das empresas, em particular, as de Santa Catarina, também em consórcio, devem ser, por esses editais, estimuladas a enfrentarem esses desafios, permitindo a participação de profissionais, de materiais, de capital catarinense. Não estamos aqui limitando qualquer participação de empresas de outros estados, mas ao permitir o consórcio nossas pequenas e médias empresas, em conjunto, tornam-se tão grandes e fortes como virtuais competidores de nossos estados irmãos.
Assim, para concluir, faço registro para que ele tenha o devido endereço ao ilustre deputado Valdir Cobalchini, que por certo determinará que aquelas obras aqui mencionadas, como as do Pacto por Santa Catarina, o instituto do Consórcio será formalmente contemplado nos editais, permitindo o engrandecimento da engenharia catarinense, que mais ainda vezes ocorrem por terceirização, acabando por existir o consórcio por decisão e condições impostas pela empresa vencedora e não pelo estímulo de engrandecimento da engenharia de Santa Catarina."
Sr. presidente, srs. deputados, é evidente que a legislação, a Constituição Federal estabelece direito e igualdade para todos. Você não pode cercear a participação de quem quer que seja numa concorrência, quer estadual, nacional, municipal ou até internacionalmente falando. Mas os editais lançados pelo Deinfra descartam a total participação dos consórcios. Isso não está expresso, mas em momento algum ele dá o indicativo ou sinaliza qual o caminho a ser seguido, que os consórcios através das pequenas empresas catarinenses, cada uma nas suas peculiaridades, suas especialidades técnicas, possam exercer a condição de poder se projetar e competir com igualdade e condições a empresas de grande monte.
Por isso, vejo com muita expectativa e tenho a certeza e a convicção de que não diferente é a intenção e a sensibilidade do secretário Valdir Cobalchini e muito mais do próprio sr. governador Raimundo Colombo, pois estamos falando em grandes investimentos.
Nós estamos falando de um PAC de mais de R$ 9 bilhões. E as referências que fiz aqui são de alguns editais, mas estamos fazendo uma monta de várias obras, em várias vigas mestras deste estado, já entrando na segurança, saúde, infraestrutura e ação social.
Por essa razão achei por bem e necessário fazer esse pronunciamento, chamando a atenção do governo sobre as empresas e que a grande maioria delas são empresas de caráter extremamente idôneo, de competência extrema e qualificada e que podem muito bem competir nessa condição, desde que o Deinfra permita, através de seu edital, a participação dos consórcios catarinenses.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)