63ª Sessão Ordinária - 07/08/2013
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas e muito especialmente público que nos acompanha especialmente pela TVAL, tenho a imensa alegria de anunciar que a comissão de Saúde da nossa Assembleia Legislativa está realizando a primeira consulta pública pela Internet. É a consulta pública n. 001/2013.
Podemos dizer que nos consta salvo outra informação. Pelo que nos consta, é a primeira consulta pública em que esta Casa utiliza a Internet para poder ter uma interlocução com a população do nosso estado sobre um projeto de lei que está sendo elaborado, que na verdade nós resolvemos chamá-lo de anteprojeto de lei, que trata das PICS, das práticas integrativas e complementares na saúde. É a proposta de implantar a homeopatia, a acupuntura, as plantas medicinais, fitoterapia, termalismo, e poderíamos ir citando outras, na rede pública do nosso estado.
Essa proposta está em consonância com o que emana do ministério da Saúde e também com o que está sendo já implantado e realizado em vários estados da nossa federação. Em vários estados brasileiros, em vários municípios, em consonância com o ministério da Saúde, estão sendo implantadas essas práticas integrativas e complementares.
Na verdade, elaboramos um anteprojeto de lei, através de uma subcomissão que criamos na comissão de Saúde da Assembleia Legislativa. Essa subcomissão está integrada por participantes dos conselhos regionais da área da saúde, conselho da Medicina, da Psicologia, da Fisioterapia, da Enfermagem, da Farmácia. São vários conselhos profissionais e outras entidades profissionais da área da saúde que então há muitas mãos, desde o ano passado, durante todo o período deste ano até agora, elaborando um anteprojeto de lei propondo a adoção dessas práticas integrativas e complementares na saúde do nosso estado.
Então, esse anteprojeto de lei é o que está indo para a consulta pública, portanto, vamos ter um prazo até dia 20 de agosto. E agora solicito à assessoria que pudesse expor no nosso telão do plenário exatamente como as pessoas podem acessar essa nossa consulta pública pela internet. Basta entrar no site www.alesc.sc.gov, na página principal da Assembleia Legislativa, em seguida vamos encontrar um baner da comissão de Saúde que anuncia a consulta pública n. 001/2013, que a princípio estaria aí até a data de 20 de agosto, mas a pedido de várias entidades vamos prorrogar por mais um prazo, ainda não definido.
Continuamos mostrando no telão do plenário a explicação para o cidadão catarinense que tenha interesse em participar, porque essa é uma forma de democracia direta, de participação popular, quando a nossa Casa já realiza, através dos mecanismos de audiências públicas descentralizadas, por todo estado, reuniões, porque somos uma Casa aberta, o Poder Legislativo é um poder aberto, onde os cidadãos têm livre acesso ao plenário, às comissões, aos gabinetes, mas temos que criar instrumentos legais, instrumentos realmente palpáveis dessa participação direta, dessa participação popular nos projetos, nas matérias que tramitam nesta Casa. Então, a consulta pública pela internet hoje é um instrumento poderoso.
(Passa a ler.)
"E como ali está dito, a comissão de Saúde da Alesc, com aprovação de seus membros, coloca em consulta pública o anteprojeto de lei que institui as políticas de práticas integrativas e complementares do Sistema Único de Saúde - que institui as atividades das práticas no âmbito do SUS. As sugestões e contribuições devem ser encaminhadas em formulário próprio".
Agora vou explicar o próximo passo para o cidadão catarinense que vai adentrar nesse site. Então, tem duas opções, primeiro, o cidadão vai encontrar o texto do anteprojeto de lei, e os interessados vão poder ler esse projeto, se debruçar sobre o texto e apresentar propostas. A segunda opção é o mesmo texto do projeto de lei, mas está desdobrado em 12 partes. São os artigos, e cada cidadão catarinense participante pode opinar, seja objetivamente ou subjetivamente, sobre cada um desses artigos, preenchendo um cadastro que vai trazer informações importantes para todos nós sobre essa participação da cidadania catarinense na consulta pública que a Assembleia Legislativa oferece.
Essas propostas estão em consonância com os dois seminários de Práticas Integrativas e Complementares na Saúde que realizamos, um no Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, no ano passado, cuja secretaria estadual da Saúde já institucionalizou essas práticas na rede pública estadual do Rio Grande do Sul. E agora neste ano, no início de julho, tivemos o segundo seminário da região sul, aqui, na nossa Assembleia Legislativa, reunindo representantes também do Paraná e do Rio Grande do Sul.
Esses seminários estão acontecendo pelo Brasil, sendo que agora nos dias 20, 21 e 22 de agosto, por exemplo, estará acontecendo em Minas Gerais, estado que já está bem avançado na implementação dessas práticas.
Antigamente chamávamos de Medicina alternativa, mas, hoje não são mais chamadas assim porque, na verdade, todas essas práticas terapêuticas devem estar integradas e ser complementares. Por isso práticas integrativas, porque elas se integram, uma não exclui a outra, e por esse motivo elas são complementares. A nossa Medicina tradicional, ocidental, complementa-se com a Medicina chinesa, com outras práticas de saúde do mundo e também com outras formas da ciência popular na área da saúde.
Portanto, tenho certeza de que é um primeiro momento de uma prática importante que a nossa Casa poderá dispor nesse diálogo permanente, até em consonância com o que vem das ruas também, porque nós temos que exercer uma política cada vez mais em sintonia com os clamores da população para que os nossos projetos, depois de tramitarem nas nossas comissões técnicas, que discutem a sua constitucionalidade, sejam votados em plenário. Mas que também possamos ouvir e incorporar a participação da população!
Finda essa parte, vamos encaminhar ao governador do estado para que sua excelência possa, então, encampar na forma de um projeto a ser encaminhado a esta Casa. E, após ser aprovado, temos certeza de que poderemos, em breve, ter implantado em todo estado de Santa Catarina para que a secretaria estadual comande uma grande política, em consonância com o ministério da Saúde e em articulação com os municípios, e possa difundi-la pelo nosso estado.
Devo dizer àqueles que têm acesso a essa prática que ela é resolutiva, é de alto grau de satisfação para os seus usuários, e também tem baixo custo, o que é importante para a saúde pública. Os profissionais que a praticam pensam de uma forma holística, de uma forma integral, de uma forma mais humanizada e acolhedora. Por isso, acho que é inadiável que Santa Catarina também se integre com essa prática.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)