12ª Sessão Ordinária - 06/03/2013
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, prezados catarinenses que nos acompanham pelos nossos meios de comunicação, cumprimentamos o deputado Volnei Morastoni que fez seu pronunciamento.
Quero destacar aqui que, hoje, o Congresso Nacional muito provavelmente vota o veto presidencial relativo aos royalties do petróleo. Ontem estava na pauta e não foi votado.
Reinou e reina no Brasil durante séculos de que o tributo que é arrecadado na fonte depois é distribuído preferencialmente com percentuais maiores para os municípios e o estado onde ele é arrecado.
Assim é o nosso sistema tributário. Arrecadamos na fonte, e a cidade que produz muito, que arrecada muito ICMS, posteriormente volta mais para aquela cidade, porque do produto vendido para o Brasil inteiro o ICMS é cobrado ali, para aquela cidade. Isso aparentemente quem olha com a alma pura acha que é normal e que é justo. Mas na verdade esse tributo pago pelos consumidores do Brasil inteiro deve retornar para manter a convivência social lá onde ele está, às pessoas que estão em volta de onde aquele produto foi gasto, deveria ser assim, mas não é isso que acontece.
Então, hoje o Congresso vai dizer que o tributo do petróleo, em vez de ser distribuído principalmente para os estados e municípios produtores, a partir desse veto, o governo terá que obrigatoriamente dividir o produto, os royalties, para todos os municípios brasileiros, porque entende que quem paga o imposto é aquele que abastece o carro, que consome o óleo diesel, que consome os derivados do petróleo, que estão espalhados no Brasil inteiro.
Então, os royalties do petróleo devem, sim, ser divididos para todos e não apenas para alguns, como gostaria que permanecessem o estado do Rio de Janeiro, o estado do Espírito Santo e o estado de São Paulo, que são os estados mais produtores, os estados onde se produz a maior quantia de petróleo.
Então, essa iniciativa o Congresso já teve, mudou a Constituição, o artigo constitucional que assegurava privilégios para os estados e municípios. E a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, alterou aquele artigo. E voltou para a presidente. E a presidente, para fazer uma média com os estados produtores, vetou essa intenção. E agora o Congresso vota novamente. Vai derrubar esse veto, e vai permanecer a idéia original do Congresso, que era de ser dividido para todos os brasileiros e não para alguns.
Essa votação não é uma afronta à Presidência da República. É uma manifestação clara de uma intenção que circula pelo Brasil inteiro, para que ele promova a justiça social e o bem-estar de todas as pessoas em qualquer lugar que estiverem. Seguramente essa intenção que vai ser votada hoje expressa no veto presidencial o primeiro passo de uma grande intenção, quem sabe, para mais adiante dizer que o imposto sobre a energia elétrica produzida em qualquer lugar do Brasil pode estar sendo consumida em qualquer recanto do Brasil, juntamente pela interligação das redes de distribuição.
A energia produzida no vale do rio Uruguai poderá ser consumida no Ceará; a energia produzida nos rios, pela bacia amazônica, poderá ser consumida por consumidores do estado de São Paulo, de Minas Gerais, do Rio de Janeiro, do Rio Grande ou do Paraná, de qualquer estado brasileiro.
Ora, o tributo dos royalties da produção de energia elétrica ainda é dividido preferencialmente para o estado e para os municípios produtores. É igual como acontece com o petróleo, ou seja, aparentemente essa lei que beneficia o município produtor parece ser justa, mas na verdade, como já disse, o tributo que é pago pelo consumidor distante acaba sendo conduzido para alguns municípios e alguns estados. E certamente assim como o petróleo está sendo modificado hoje será modificada mais adiante também a energia elétrica. Daí esse seria o segundo degrau, e isso vai passar para outros degraus também. Precisamos é chegar, enfim, a uma grande reforma tributária, com a qual estaríamos privilegiando o consumidor, privilegiando as pessoas e não as fábricas e regiões consumidoras.
Hoje, muito mais difícil do que produzir é consumir, e se queremos que o tributo, como de fato é na sua conceituação, o principio para promover a boa convivência social, precisamos apoiar e dar a direção para que essa reforma tributária traduza a intenção que o Congresso está expressando, que é dividir o tributo para todas as regiões do Brasil.
Por último, sr. presidente, quero agradecer ao governador do estado, Raimundo Colombo, que esteve anteontem no vale do rio Tijucas, inaugurando a Escola Básica Estadual Francisco Mazzola, que sofreu uma reforma muito grande, de quase R$ 2 milhões. Além disso, o governador também levou a ordem de serviço da revitalização e recuperação de parte de trechos da rodovia SC-411, abriu edital para a reforma de quatro outros segmentos da SC-411, que vai de Tijucas a São João Batista, de São João Batista a Nova Trento, de Nova Trento a Claraíba e de Claraíba a São João Batista, e ainda a abertura de um trecho dentro de Tijucas, a chamada P2, que vai permitir uma trafegabilidade maior, principalmente para quem vai e vem de Nova Trento a Tijucas. Hoje, a rodovia quando chega a Tijucas fica afunilada numa pista única, sendo que a partir da obra P2 vamos ter duas pistas.
Dessa forma queremos agradecer muito ao secretário da Educação, ao governador Raimundo Colombo, por essa contribuição que está dando ao vale...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)