23ª Sessão Ordinária - 03/04/2013
A SRA. DEPUTADA ANGELA ALBINO - Sr. presidente, a Assembleia Legislativa se dispõe a intermediar a discussão que já faz alguns passos na esfera judicial. E ontem tivemos a presença de um funcionário da Funai para acompanhar o andamento dessa comissão, que em tese viria entre hoje ou amanhã para Florianópolis.
Portanto, a Assembleia Legislativa vai participar dessa discussão. E queremos fazer esse debate lá na comunidade também, porque sabemos da dificuldade que é trazer esse debate aqui. Portanto, vou renovar o pedido perante a comissão de Direitos Humanos para que possamos fazer uma nova rodada de debates na comunidade, para facilitar a presença de todos os interessados.
Ontem sentimos falta de alguns atores que têm protagonizado bastante esse debate. Eles não estavam conosco, e a Assembleia Legislativa precisa ouvi-los também.
Então, quero deixar aqui o meu registro da disposição das duas comissões de acompanhar esse debate, de não se furtar da intermediação necessária para que resolvamos esse conflito da forma mais pacífica possível.
Srs. deputados, eu tinha me programado na tarde de hoje para debater o projeto de lei que trata da gratificação dos servidores da Saúde. Essa votação está prevista para o dia de hoje, nesta Casa. E na comissão de Finanças e de Trabalho tivemos a oportunidade de com todas as comissões de mérito e a comissão de Constituição e Justiça tratarmos do tema.
Eu gostaria de pontuar algumas coisas. A primeira delas é que essa gratificação que obviamente está distante do que é preciso para poder recompor o salário dos trabalhadores da Saúde vem num momento que, dada a gravidade da situação funcional desses trabalhadores, alivia. Tanto alivia que o sindicato esteve presente conosco no dia de hoje, durante toda a manhã, referendando a disposição de votar pelo projeto sem fazer emenda, embora o projeto tenha uma série de dificuldades.
Então, nesse sentido houve uma benéfica composição entre os trabalhadores da Saúde e o governo que se prontificou a mandar o projeto para cá. E quero saudar o governador Raimundo Colombo pela presteza em assim fazer, mas obviamente também pontuando algumas questões que para nós são mais importantes ainda do que o projeto.
A primeira delas é que se o governo tinha lastro econômico, portanto, condições financeiras, de arcar com essa gratificação, ele não deveria submeter a categoria a tantos dias de greve. A quem interessa dias e mais dias de greve na Saúde? Certamente não aos servidores. Sou servidora pública, fui dirigente sindical no Judiciário Federal e sei a dificuldade que é fazer greve, como é difícil fazer greve. Então, não interessou aos servidores e não interessa ao povo catarinense que durante muitos dias teve dificultado, sobremaneira, o seu já difícil acesso à saúde em Santa Catarina.
Portanto, se o governo tinha condições de dar esse aumento que deu, precisava tê-lo feito sem a greve, em discussão com a categoria, no que quisesse capitalizar politicamente, sem problema, mas não precisava submeter o estado a tantos dias de greve para finalmente chegar ao que sempre dizem que era preciso e possível chegar e que o governo sempre dizia que não era possível.
Mas considero o apontamento mais importante que há mais de uma década o estado de Santa Catarina tem vivido uma política salarial para os seus servidores de privilegiar pequenos grupos, hora porque são grupos, categorias específicas, dentro do serviço público estadual, que têm mais intimidade com o poder político e hora porque são categorias que enfrentam uma grande luta, e nessa luta conseguem algum reajuste como foi o caso dos professores. Agora, é o caso dos trabalhadores da Saúde, e obviamente outras categorias vão se mobilizar.
Chamamos os trabalhadores para a greve à hora em que só damos reajuste na base da greve. Acabou a greve, e falo isso especialmente para a base do governo. Então, é o momento de chamar os sindicatos das categorias e propormos de verdade uma política salarial para o servidor público no estado de Santa Catarina.
Nós temos gente ganhando muito bem. Mas temos trabalhadores na Educação, na Saúde, na Segurança que ganham muito mal, mas muito mal, portanto, precisamos de ajuda, e não é desejo nosso esperar uma greve, esperar a categoria se organizar para depois discutir reajuste. Vamos discutir política salarial para o servidor público para valer. Gratificação não é política salarial, gratificação não é vamos dar uma arrumadinha aqui para depois ver como vai ficar lá frente. Eu retomo esse debate...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DA ORADORA.)