2ª Sessão Ordinária - 08/02/2012
O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Sr. presidente e nobres srs. deputados, primeiro, eu gostaria de trazer um abraço a todos os parlamentares pelo início do nosso ano de trabalho na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, desejando sucesso a todos, que seja um ano proveitoso para esta Casa e para Santa Catarina, e que todos aqueles que vão disputar a eleição tenham êxito, principalmente aqueles da nossa coligação. E aí eu me efetivo definitivamente na Assembleia Legislativa.
Mas, sr. presidente, o assunto que eu gostaria de abordar na tarde de hoje diz respeito exatamente à eleição municipal de Florianópolis.
Em 1985, deputado Darci de Matos, quando se abriu o processo eleitoral para as capitais do Brasil, porque os nossos prefeitos eram nomeados, assim como os governadores, os prefeitos de regiões de segurança nacional, lá no extremo oeste de Santa Catarina, nós resolvemos inovar aqui em Florianópolis. Deputado Moacir Sopelsa, nós tínhamos dois candidatos que disputavam a vaga de prefeito: o deputado federal Nelson Wedekin e eu, que também pleiteava naquele momento uma vaga para prefeito. E foi feita uma prévia, pusemos sete mil filiados para votar na capital dos catarinenses e eu ganhei de Nelson Wedekin por 500 votos.
Quando acabou a prévia, praticamente metade da campanha estava pronta. E discutimos muito os problemas de Florianópolis durante as prévias, inclusive com debates em televisão aberta, porque como era a primeira eleição de prefeito para a capital, os meios de comunicação permitiram debates em televisão.
E os dois candidatos do PMDB discutiram profundamente os grandes problemas da capital dos catarinenses. E quando chegou a eleição praticamente estava pronta não somente a campanha como também o programa para administrar a cidade de Florianópolis.
Dizemos isso, sr. presidente, porque o que notamos, hoje, na eleição de Florianópolis - e vou fazer referência a todos os partidos e aos candidatos colocados na ordem do dia -, é que se discute muito com quem coliga, quem sai na frente, quem sai de vice, mas não se discute os problemas de Florianópolis. Eu não ouvi uma discussão e uma proposta sobre os grandes problemas desta cidade e a região metropolitana. Cresceram muito os problemas da região da Grande Florianópolis e hoje não se pode mais discutir um programa de governo para a capital sem discutir a questão da região metropolitana.
O PMDB, sr. presidente, não tem somente um candidato. Este partido, que foi o grande responsável pela redemocratização deste país, não pode botar um candidato goela abaixo: "Tem que ser este"! Não! Quem escolhe os candidatos são os diretórios municipais. E o PMDB tem várias alternativas. Ele não tem um candidato apenas. De repente pode ser Gean Loureiro, mas não é somente ele que está pretendendo ser candidato na capital dos catarinenses. Há também o secretário da Susp e presidente do Ipuf, o engenheiro José Carlos Rauen; assim como também há Vinícius Lummertz, que foi secretário de Relações Internacionais do governo Pedro Ivo, é o atual secretário de Turismo da prefeitura e está inovando com o belo Carnaval que está fazendo. Inclusive, ele foi também presidente do Sebrae de Santa Catarina. Então, temos grandes alternativas.
Hoje, sr. presidente, eu fui surpreendido - porque quem não queria que essa discussão de várias alternativas de candidatos fosse levada para rua dizia: "Não adianta conversar sobre outros candidatos; o PMDB já tem um candidato; está decidido; é Gean Loureiro" - com a notícia de que o próprio presidente do partido procurou Vinícius Lummertz e José Carlos Rauen para dizer que eles também estavam colocados na pauta para ver qual era a melhor alternativa para ganhar a eleição de Florianópolis. Isso para mim foi um fato muito positivo porque essa iniciativa partiu do presidente do Diretório Municipal de Florianópolis, o vereador Celso Sandrini, e não partiu do deputado Edison Andrino. Ele procurou outras candidaturas? Não! Gean Loureiro está colocado na ordem do dia, mas se não decolar nas pesquisas, quem sabe aproveitamos e fazemos um debate nos bairros da cidade, dentro do diretório, com as alternativas que temos, para ver qual é o candidato que tem a melhor proposta para administrar esta cidade.
Por isso que eu creio, sr. presidente, que o exemplo que tivemos em 1985 foi positivo, em que antes de o PMDB escolher o seu candidato nós já discutíamos os problemas de Florianópolis.
Espero que aqui em Florianópolis o PMDB deixe exemplo de democracia interna, discutindo os grandes problemas da cidade entre os candidatos que estão colocados para pleitear uma vaga como candidato a prefeito pelo PMDB.
Quero também, sr. presidente, dizer - e temos aqui a deputada Angela Albino que pleiteia uma vaga e, provavelmente, vai ser candidata pelo PSDB com boas oportunidades de ser prefeita, assim como também temos o deputado César Souza Júnior - que nós precisamos discutir... E vou reafirmar aqui que, lamentavelmente, esta Casa aprovou a criação da Região Metropolitana da Grande Florianópolis e até hoje não houve um decreto do governador do estado homologando o seu funcionamento. Hoje, deputado Darci de Matos, assim como Joinville também, que já é uma grande metrópole, há problemas para se resolver somente no município, e é preciso envolver a região do município, e muito mais Florianópolis porque, hoje, São José, Palhoça, Biguaçu e Florianópolis são quatro municípios que se confundem física e geograficamente, além da questão de problemas que somente se resolve integrando esses municípios no projeto de região metropolitana.
O prefeito Ronério Heiderscheidt tem discutido muito a questão do transporte marítimo em Palhoça, mas não teremos transporte marítimo nesta cidade, e deveríamos usá-lo enquanto não tivermos a região metropolitana, porque se o barco, se a lancha sai de Palhoça, lá da Ponte de Imaruí, ela precisa atracar em Florianópolis. Então, temos que ter estrutura nesta cidade.
Caso o prefeito de Florianópolis, Dário Berger, disser que não vai melhorar a estrutura para receber barcos vindos de Palhoça, não haverá transporte marítimo.
Quem tem que coordenar esse processo? A Região Metropolitana da Grande Florianópolis tem que coordenar esse processo que deverá envolver o prefeito de São José, o prefeito de Biguaçu e o prefeito de Palhoça, num projeto integrado.
E assim funcionará também a respeito, deputado Darci de Matos, da questão do saneamento básico, eis que as águas que banham a ilha de Santa Catarina são as mesmas que banham a costa de Biguaçu, a Palhoça e a cidade de São José. Quer dizer, não adianta resolver o problema de esgoto desta cidade, se não for resolvido o problema de Palhoça e da Enseada de Brito, porque quando der um vento sul forte jogará toda a sujeira para cá e vice-versa.
Temos que resolver essa questão integrada dos planos diretores das nossas cidades, principalmente das quatro cidades, que não podem mais ser discutidos isoladamente. Não podemos ter um plano diretor apenas para Florianópolis; temos que ter um plano diretor integrado com Palhoça, Biguaçu e São José. De outra forma, como resolveremos a questão de emprego nesta cidade? E refiro-me apenas ao turismo, que é uma mola mestra que resolve muitos problemas aqui, mas precisamos de área industrial para termos indústrias na Grande Florianópolis.
Florianópolis, a ilha de Santa Catarina, não comporta indústria pesada pela questão ambiental, pela sua fragilidade ambiental. Aonde vamos ter essas indústrias? Em São José, Palhoça ou Biguaçu? Então, precisamos discutir essa questão do futuro de região da Grande Florianópolis de uma maneira integrada.
Por isso, sr. presidente, esses debates deveriam ocorrer a partir de agora principalmente, e não vou aqui meter a minha colher nos partidos que têm as suas candidaturas definidas, mas dentro do PMDB. Precisamos discutir essas questões entre os nossos candidatos.
Eu falei em duas candidaturas, mas temos uma terceira candidatura, com viabilidade eleitoral. Temos o sr. Rodolfo Pinto da Luz, ex-reitor, que foi o vereador mais bem votado desta cidade e não se consagrou porque o seu partido, à época, não teve legenda. Ele foi também secretário do prefeito Dário Berger e faz um grande trabalho na secretaria da Educação. Seria uma boa alternativa para agregar forças suprapartidárias nesta cidade.
O PMDB tem uma série de alternativas para viabilizar o seu quadro eleitoral na capital dos catarinenses. Agora, não podemos ficar presos a uma candidatura. E às vezes ocorre de o candidato não ter viabilidade eleitoral e ficar insistindo que deve ser o candidato, situação que não demonstra lealdade com as necessidades do partido. Eu acho que temos que pensar na cidade, em primeiro lugar, depois na viabilidade eleitoral do partido e não em projetos pessoais.
Por isso, sr. presidente, srs. deputados, esperamos que durante este ano, deputado Romildo Titon, v.exa. que é presidente da comissão de Justiça e prestou um grande esforço e contribuição para aprovarmos a Região Metropolitana de Florianópolis, saia do papel esse projeto.
Precisamos ter uma coordenação da Região Metropolitana de Florianópolis, porque aprovamos uma lei e criamos uma expectativa danada. Temos problemas comuns para resolver na Grande Florianópolis, podemos buscar recursos no governo federal onde existem programas para grandes aglomerados urbanos, e não apenas para a capital, para resolver problemas integrados.
Há recursos, inclusive em nível internacional, e ainda não oficializamos a região metropolitana! E não estou pedindo aqui, deputado Darci de Matos, para criarmos uma estrutura administrativa que gere mais emprego público. Não é isso! Acho que a região metropolitana poderia ficar vinculada à secretaria de Planejamento do governo do estado, à Casa Civil, porque houve uma grande confusão, quando se fez a reforma administrativa aqui nesta Casa, no primeiro governo de Luiz Henrique, entre secretaria regional e região metropolitana.
As secretarias regionais, a nossa secretaria Regional coordenada pelo secretário deputado Renato Hinnig, não substituem a região metropolitana. A secretaria regional é um órgão meramente administrativo que substitui o Executivo no trabalho de realização de obras e de discussão de problemas na região da Grande Florianópolis, mas a região metropolitana é um instrumento institucional reconhecido pela legislação federal para integrar os municípios que compõem a região da Grande Florianópolis.
Por isso, sr. presidente, gostaria de deixar registrada a minha posição nesta Casa sobre esse assunto e fazer aqui um cumprimento ao presidente do meu partido, Celso Sandrini, que reconheceu que não podemos ficar somente com um candidato e procurou duas candidaturas, a do Vinicius Lummertz e a do José Carlos Rauen, que é o presidente do Ipuf, dizendo também que o partido está aberto para discutir outras alternativas e viabilizar o PMDB na capital dos catarinenses.
Muito obrigado.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)