113ª Sessão Ordinária - 14/11/2012
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. presidente, srs. deputados, telespectadores da TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital, hoje pela manhã recebi um grupo de agentes prisionais que me relatou o que acontece no seu dia a dia e de que forma trabalha essa classe nos presídios e penitenciárias do estado de Santa Catarina. É um horror! É lamentável a situação em que vivem os presos e a forma como está trabalhando o nosso governo, deixando homens e mulheres inseguros.
Em vista disso, marcamos, já para as próximas semanas, uma reunião com outros parlamentares para, pelo menos, colocar em prática uma lei aprovada nesta Casa, que dá uma série de garantias aos agentes prisionais, e cobrar da secretária Ada De Luca uma reavaliação da situação desses homens e mulheres que estão correndo, inclusive, risco de vida, como ocorreu com uma agente que foi assassinada há algumas semanas.
(Passa a ler.)
"Gostaria de dizer que estou assustada em ver ônibus incendiados na minha cidade. A situação é precária e alarmante! E não é de agora. Essa situação já vem há muito tempo sendo discutida por esta Casa, por meio de audiências públicas, inclusive em Blumenau, deputado Ismael dos Santos. Há muito tempo estamos pedindo ajuda com relação a essa situação.
É lamentável que estejamos chegando a esse caos em que se encontra a Segurança Pública no estado de Santa Catarina por falta de governo. Não sei quem manda neste estado, não sei se é o governador, o vice-governador ou a secretária. Até agora não entendi para que lado este governo vai. É problema com a Educação, é greve na Saúde e agora são problemas na Segurança Pública, causando insegurança à população do estado de Santa Catarina, além de estarmos assistindo a barbáries que nunca tínhamos visto antes, principalmente em cidade tranquilas como Blumenau."
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - Deputada Ana Paula Lima, somos solidários ao seu discurso e essa também é a nossa preocupação.
Eu sei que v.exa. compreende o meu posicionamento. V.Exa. está aqui há mais tempo e nesses últimos dois anos tenho acompanhado o seu trabalho de perto e v.exa., de forma recíproca, o meu. Nós assumimos algumas bandeiras nesta Casa e uma delas foi o aumento do efetivo da Polícia Militar. Mas é bom lembrar que há dois anos tínhamos 220 policiais militares em Blumenau e hoje estamos com 337 policiais militares.
Digo isso para que a sociedade não pense que estamos inertes nesta Casa, pois temos, sim, buscado hastear algumas bandeiras. Agora, é preciso avançar, e avançar muito, e aí, sim, vem a parceria com a Polícia Civil, que é uma polícia investigativa. Mas é a Polícia Militar que faz o trabalho ostensivo, e é isto que a população quer ver nas ruas: os nossos policiais saindo da parte administrativa e de fato percorrendo as ruas dos municípios de forma vigilante, para que não se transformem em pequenas cidades do Rio de Janeiro.
Muito obrigado!
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - No Rio de Janeiro, eu acho que está controlado. Agora o problema é em São Paulo.
Mas falo, deputado Ismael dos Santos, que também é interessante aumentar o efetivo da Polícia Militar. Mas faltam políticas públicas, investimento no combate e prevenção ao crack. Há a questão da drogadição, sendo que falta amparo aos adolescentes. O abrigo São Lucas foi derrubado e até o momento não foi construído outro no lugar. E onde estão os adolescentes em conflito com a lei?
É isto que eu tenho falado: as políticas públicas não estão sendo feitas por este governo. Falo do governo do estado de Santa Catarina e também dos governos de alguns municípios que, infelizmente, não têm essa compreensão e não fazem o seu dever de casa.
(Continua lendo.)
"Equívocos, srs. parlamentares, vêm ocorrendo nesse setor, que tiveram como consequência o que a população perplexa e amedrontada assistiu nos últimos dias: a uma série de atentados, colocando em risco muitas vidas. E muitas vidas foram perdidas.
Quero falar sobre a segurança pública, ou melhor, sobre a insegurança pública que se abate sobre todos os catarinenses.
Infelizmente, senhoras e senhores, por negligência e má vontade política, o nosso estado hoje vive a frustração de parecer sem comando: setores estratégicos como a saúde, a educação, a segurança e o transporte público vivem o caos.
A segurança foi tema de inúmeras manifestações minhas nesta Casa e também de audiências públicas que realizamos no estado alertando o governo e o secretário da Segurança Pública de como estava a situação em cada região de Santa Catarina. Mas parece que não quiseram ouvir, fizeram-se de surdos e cegos. Agora, quando queimam ônibus, quando há atentados e assassinatos, aí percebem o caos em que encontra a segurança no nosso estado.
Debatemos a necessidade da implementação de políticas públicas efetivas não somente de enfrentamento ao crime organizado, mas também de prevenção; defendemos a valorização do efetivo policial e dos agentes prisionais com salários dignos, treinamento e capacitação; defendemos investimentos na estrutura de proteção à população, a exemplo - e estamos esperando isso na cidade de Blumenau e em outras cidades de Santa Catarina - da instalação de câmeras de vigilância em locais estratégicos das principais cidades de Santa Catarina.
As denúncias, as audiências públicas, a reunião com os comandos da Polícia Militar e Civil e com o secretário da Segurança Pública de Santa Catarina não resultaram, deputado Ismael dos Santos, infelizmente, em ações efetivas que garantissem a segurança da nossa população.
Foi necessário que começassem a queimar ônibus e a assassinar pessoas para que se mexessem, se é que o estão fazendo, porque na noite de ontem, nas cidades de Blumenau, Criciúma, Navegantes, Florianópolis e outras, houve mais atentados. Nossas famílias estão vendo cenas de barbárie, de violência extrema, de terror urbano. A imprensa nacional afirma, o que não acontecia anteriormente, que Santa Catarina está em pânico.
O que falta acontecer ainda para que o governador aja, srs. parlamentares? O que falta mais para o vice-governador, para o secretário de Segurança Pública e para a secretária da Justiça perceberem isso? Os presídios estão superlotados, os policiais não estão sendo remunerados corretamente e o governo não está dando a devida atenção às políticas públicas que se fazem necessárias à criança, ao adolescente, às penitenciárias.
Entre a tarde de segunda-feira e a madrugada de quarta-feira, em Florianópolis, Blumenau, Navegantes, Criciúma e Itajaí houve diversas ocorrências que a polícia suspeita serem atentados de facções do crime organizado, dentre elas o perigoso, o temido PCC. Isso não é de hoje, isso há muito tempo esta Casa vem denunciando, mas o governo não tomou providências.
Enquanto o governo do estado de Santa Catarina e os prefeitos das cidades atingidas buscam desculpas para justificar o injustificável, contamos com o quê? Não contamos com nada, constatamos a falta de investimentos na Segurança Pública para a proteção do povo catarinense! Esse mesmo governo que não investe em Segurança Pública, é omisso em políticas públicas, em programas e projetos sociais que evitem o aumento da criminalidade. Falo em investimentos no combate e prevenção às drogas; falo em investimento na ressocialização dos presos porque a reincidência é grande; falo em políticas públicas, srs. parlamentares, que não permitam que o crime organizado prolifere em nosso estado.
É isso que esta Casa tem que debater, é nisso que o governo do estado tem que investir. Sabemos que 80% dos presos dos presídios e penitenciárias de Santa Catarina estão lá devido ao tráfico e ao consumo de drogas. Por isso, essa questão precisa ser tratada com absoluta prioridade!"
Muito obrigada, sr. presidente.
(SEM REVISÃO DA ORADORA)